Vans que deveriam levar funcionários direto ao trabalho faziam paradas inesperadas enquanto horários eram alterados: Justiça condenou a empresa por prática ilegal e fixou indenização de R$ 100 mil
Uma empresa de manutenção industrial foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar 100 mil reais por dano moral coletivo. A Eleva In-Haus, do Grupo GPS, desviava vans com funcionários para uma padaria e alterava horários de entrada para evitar o contato deles com grevistas. O caso ocorreu durante uma greve de terceirizados na Refinaria Presidente Bernardes, em Cubatão, no litoral paulista.
Segundo o Ministério Público do Trabalho, a empresa mudava rotas e horários para impedir que os empregados encontrassem representantes sindicais e participassem das mobilizações. A Justiça entendeu que as medidas foram planejadas para enfraquecer a greve e violaram o direito à organização sindical.
Investigação do MPT
A investigação do MPT em Santos mostrou que as vans deixavam de ir direto à refinaria nos dias de paralisação. Ficavam estacionadas em locais como uma padaria e o Paço Municipal de Cubatão até o fim dos piquetes. Só depois os trabalhadores eram levados ao serviço. Em outras ocasiões, os funcionários começavam a trabalhar antes da chegada dos sindicalistas. Para o MPT, não havia justificativa operacional legítima.
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A Justiça concluiu que a empresa adotou práticas antissindicais. Depoimentos e registros de acesso mostraram mudanças incomuns nos horários de chegada, especialmente nos primeiros dias da paralisação. A sentença apontou que os empregados chegavam em grupos somente após o encerramento dos piquetes.
A conduta violou o artigo 6º, parágrafo 2º, da Lei de Greve, que proíbe empregadores de adotar medidas para obrigar funcionários a trabalhar ou impedir a divulgação de movimentos grevistas. O valor de 100 mil reais será destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador. A decisão também determinou que a empresa deixe de adotar medidas que dificultem o direito de greve, a participação em assembleias e a atuação dos sindicatos. Em caso de descumprimento, poderá haver multa por trabalhador prejudicado.
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