Vizinhos ouvem barulho de água, condomínio cobra quase R$ 8 mil de um morador e Justiça manda devolver o dinheiro porque faltou provar o desperdício
A 4ª Vara Cível de Campo Grande determinou que o condomínio devolva R$ 7.987,07 a um morador da Capital. A cobrança se baseou na alegação de que ele teria desperdiçado água, mas a Justiça apontou falhas no processo que levou à penalização.
O condomínio não apresentou documento técnico, como perícia ou laudo, capaz de demonstrar que o vazamento se originou naquele apartamento. O morador deve receber integralmente o valor pago no boleto de outubro de 2023, com juros e correção monetária.
Como surgiu a cobrança
A cobrança totalizava três itens: R$ 4.247,07 em conta de água, R$ 1.100 pelo aluguel de um caminhão-pipa e R$ 2.640 em multa. A Justiça determinou a devolução dos R$ 7.987,07, com juros e correção monetária.
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O problema no abastecimento do edifício ocorreu entre os dias 2 e 7 de agosto de 2023. Nesse período, vizinhos do andar inferior disseram ter ouvido água passando pela tubulação de esgoto e atribuíram o problema ao imóvel acima, e os relatos levaram a assembleia a responsabilizar o morador.
Ausência de laudo pesou na decisão
Segundo o juiz Walter Arthur Alge Netto, um ruído ouvido por vizinhos não é prova suficiente de que a água estava sendo desperdiçada dentro daquele apartamento específico. A própria ata da reunião já registrava que nenhum vazamento havia sido constatado em torneiras, registros, válvulas de descarga ou qualquer equipamento hidrossanitário da unidade.
Mesmo sem essa constatação técnica, o condômino foi penalizado com uma multa equivalente a dois salários mínimos. Cabia ao condomínio comprovar, por meio de perícia ou laudo, que a água havia escapado daquele imóvel, e o condomínio não apresentou essa prova no processo.
Indenização por dano moral foi negada
Apesar de reconhecer a cobrança como indevida, a Justiça não concedeu indenização por dano moral ao morador. O juiz entendeu que o caso se limitou a uma disputa patrimonial entre as partes e não configurou exposição pública ou ofensa à honra. O condomínio deve restituir o valor integral pago no boleto de outubro de 2023, com juros e correção monetária.
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