CREDITO:ALISSON J. SILVA/Arquivo DC

O governo federal estaria utilizando o programa habitacional Minha casa, minha vida como barganha para aprovação da reforma da Previdência no Congresso. A falta de repasses das verbas do programa, que completou dez anos de implementação em março, poderá levar a um novo colapso da construção civil em todo o Brasil, provocando nova crise em cadeia e demissões em massa.

O alerta foi feito ontem pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG). De acordo com o presidente da entidade, Geraldo Jardim Linhares, os atrasos dos repasses das verbas do governo federal para o programa tiveram início com o novo governo e chegam a 40 dias. No País, as cifras em aberto já somam R$ 450 milhões e poderão ultrapassar a casa de R$ 1 bilhão ao fim do primeiro semestre.

“No caso de Minas isso representa algo em torno de R$ 100 milhões em seis meses”, alertou o presidente em coletiva de imprensa.

Conforme ele, dados do setor mostram que a cada R$ 10 milhões investidos em obras quase 400 empregos diretos e indiretos são gerados, representando um investimento social e econômico para o País. Daí o risco de um novo colapso na atividade industrial e, consequentemente, na geração de emprego e renda.

“Todos sabem da importância da construção civil para o giro da economia e o desempenho de outras atividades. Somos um dos setores que mais emprega no País e, após nem termos saído da maior crise da história direito, já corremos o risco de entrar em outra, caso os repasses não sejam regularizados”, disse.

Procurado, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), responsável pelo programa do governo federal, informou que está em constante negociação com o Ministério da Economia para a antecipação de recursos. A Pasta destacou ainda que desde o início do ano liberou R$ 932,2 milhões para o programa.

De acordo com a previsão orçamentária do governo federal, o ministério conta com R$ 4,8 bilhões para executar o programa ao longo deste ano, dos quais R$ 3,9 bilhões destinados ao pagamento de obras já contratadas na faixa 1 e R$ 900 milhões em subsídio para as outras faixas. As pendências chegaram a R$ 450 milhões entre janeiro e março.

Assim, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) tem se reunido constantemente com membros do governo no intuito de alertar a União para as necessidades do setor e tentar a liberação dos recursos proporcional ao que está previsto no orçamento, sem vinculação ao andamento da reforma da Previdência.

No entanto, segundo o presidente do Sinduscon-MG, a resposta, até então, tem sido apenas no sentido de que o setor precisa ajudar a aprovar o projeto.

“Sabemos da importância e da necessidade da reforma e estamos orientando nossos representantes da Câmara e do Senado a não imporem limites por questões partidárias. Mas não podemos aceitar que o governo vincule a continuidade de um programa de sucesso como o ‘Minha casa, minha vida’ à aprovação do mesmo. Isso está totalmente fora do que foi acordado no fim do ano passado”, reiterou.

Importância – Para se ter uma ideia da importância dos recursos, dados do setor mostram que o programa representa dois terços do mercado imobiliário brasileiro. Em Belo Horizonte e Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), 60% das vendas de unidades novas foram construídas com recursos do “Minha casa, minha vida”.

“Trata-se de uma situação gravíssima, que gera descompasso no mercado e insegurança nas construtoras. E o problema maior é justamente para os pequenos, que ficam sem capital de giro e não conseguem dar continuidade às obras”, explicou.