A Jucemg espera implantar projeto-piloto em 214 municípios mineiros até o fim do ano - CREDITO:ALISSON J. SILVA

Parte do empresariado mineiro já pode contar com um novo sistema que acelera o processo de licenciamento exigido para a abertura de empresas. A nova ferramenta tecnológica, inédita no País, foi criada pela Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg) e prevê que o licenciamento seja todo feito digitalmente por meio de sistema, permitindo a interação entre empresários e prefeituras. Dez cidades integraram o projeto-piloto e, até o fim do ano, o programa deve abranger um total de 214 municípios.

“A grande vantagem para o empresário é que ele não precisará mais se deslocar até o órgão público para obter os licenciamentos. Haverá redução de tempo e de custos no processo”, explica o gerente de integração da Jucemg, Gabriel Tavares.

Ele explica que, desde o fim de 2016, todas as etapas de registro empresarial já são realizadas pela internet. Agora, esse processo atinge também o licenciamento. “A iniciativa impulsiona a abertura de empresas. Empresários que atuam na informalidade são incentivados a se formalizarem com a desburocratização”, destaca.

Atualmente, segundo Tavares, o tempo médio para formalização de empresas é de dez dias. Esse prazo será reduzido, mas a Jucemg ainda não calculou o novo prazo médio para o procedimento.

O projeto-piloto foi desenvolvido nas cidades de Ipatinga, Divinópolis, Santa Luzia, Ribeirão das Neves, Nova Serrana, Montes Claros, Varginha, Viçosa, Cataguases e Curvelo. Até o fim do ano, as 214 cidades mineiras integradas ao à Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) devem ser atendidas. A Redesim foi criada por legislação federal para simplificar e integrar todos os processos de registro e licenciamento de empresas, reduzindo a burocracia e agilizando o processo de abertura.

De acordo com Tavares, o objetivo é melhorar a quantidade e qualidade da integração dos municípios com a Redesim. Mesmo com as limitações, segundo ele, 80% das empresas abertas já utilizam a rede, ou seja, as cidades cadastradas concentram boa parte dos empreendimentos.

Para acessar a nova ferramenta, o interessado deve acessar o portal Redesim e ir até a aba “Prefeitura” ou utilizar o portal de serviços da Jucemg. Por meio desses canais o cidadão poderá enviar digitalmente documentos exigidos pelas administrações municipais para serviços como emissão de alvarás, inscrição municipal e licenças sanitária e ambiental.

Base de dados – Outra facilidade é que convênio com municípios possibilitará que toda a base de dados da Jucemg a respeito das empresas seja disponibilizada às prefeituras, evitando que os empresários tenham que reunir novamente documentos já disponíveis.

Empresas de todos os portes e ramos de atividades podem aderir ao novo sistema. Para dar segurança ao processo, foi criado o termo de ciência e responsabilidade digital.

Segundo a Jucemg, por meio desse documento, o empresário firma compromisso de observar as exigências do município para funcionamento e exercício das atividades econômicas, além do cumprimento das normas de segurança sanitária, ambiental e de prevenção contra incêndio.