PBH negocia débitos com os contribuintes

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Até a próxima sexta-feira, os contribuintes em débito com a Prefeitura de Belo Horizonte poderão regularizar a situação através do projeto de conciliação de débitos fiscais.

PBH negocia débitos com os contribuintes
CREDITO: CHARLES SILVA DUARTE

A estimativa é que as dívidas relacionadas ao não pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), em Belo Horizonte, somem cerca de R$ 1,9 bilhão. O projeto é uma parceria entre a Prefeitura de Belo Horizonte e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), via Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Belo Horizonte (CEJUSC/BH).

De acordo com o diretor de Arrecadação, Cobrança e Dívida Ativa da Secretaria Municipal de Fazenda da PBH, Yuri Max Barbosa Souto, esta é a quinta edição do projeto de conciliação de débitos fiscais, que foi iniciado em setembro de 2017.

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Neste ano, foram convidados 1,65 mil contribuintes para regularizarem os débitos junto ao município por meio de audiências de conciliação. Durante as conciliações são esclarecidas dúvidas quanto à natureza e a origem dos débitos cobrados e as possibilidades de regularização.

“O projeto tem o propósito de buscar a regularização fiscal desses contribuintes e evitar que os débitos sejam objeto de protesto extrajudicial, que inclui os devedores nos cadastros de proteção ao crédito, e de execução fiscal, que permite a penhora de bens e o bloqueio de recursos dos devedores”, explicou Souto.

Conforme as informações da PBH, os contribuintes poderão regularizar os débitos mediante o pagamento à vista com desconto de 15% sobre o valor devido ou optar pelo parcelamento em prazos variáveis conforme o valor. O parcelamento pode ser feito até 60 vezes, com parcelas mínimas de R$ 50.

Atualmente, a dívida ativa da PBH gira em torno de R$ 7 bilhões, sendo cerca de R$ 1,9 bilhão são referentes a não quitação do IPTU. O projeto de conciliação é considerado fundamental para o contribuinte, que regulariza a situação, e também para a prefeitura, que pode aplicar os recursos em serviços, educação, saúde e infraestrutura, por exemplo.

“A regularização dos débitos garante recursos importantes para que o município os invista em políticas públicas, por intermédio de diversos programas estruturantes e sociais. São investimentos voltados para a saúde, educação, segurança, moradia, esporte, lazer, transporte público, dentre outras áreas relevantes”, disse o representante da PBH.

Este ano, a iniciativa de conciliação pretende regularizar cerca de 40% do montante atualmente devido ao município pelos contribuintes convidados, referente IPTU e as taxas imobiliárias.

Emissão de guias – Souto ressalta que os contribuintes de Belo Horizonte precisam ficar atentos aos pagamentos de tributos ao município, isso porque a PBH não está mais enviando às residências dos contribuintes as guias de recolhimento e arrecadação municipal para o pagamento do IPTU/2019 e de outros débitos municipais.

A PBH disponibiliza por diversos meios a emissão de guias e regularização de pendências tributárias e fiscais, entre as opções estão o atendimento presencial no BH Resolve e na internet, por meio do Portal da PBH e do Aplicativo móvel da PBH (APP PBH).

Sobre o autor

Michelle Valverde

Repórter do Diário do Comércio desde 2009. Graduada em Jornalismo pela Newton Paiva.


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