Prisão em segunda instância: sem acordo projeto deve ganhar agilidade

Brasília – O Senado recuou do acordo que havia feito com a Câmara na semana passada e que visava tocar em 2020 uma proposta conjunta sobre as prisões após condenação em segunda instância.

Ontem, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa decidiu pautar para a próxima terça-feira (10) a votação de um projeto de lei que, de maneira mais rápida, retoma essa possibilidade de cumprimento da pena – que foi barrada pelo Supremo Tribunal Federal no mês passado, permitindo a soltura do ex-presidente Lula.

A reviravolta foi encabeçada por senadores lavajatistas que apresentaram à presidente da CCJ do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), um manifesto requerendo a votação, independentemente do acerto que havia sido costurado entre os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com apoio da maioria dos líderes partidários.

Os comandos das duas Casas haviam concordado em deixar de lado o projeto do Senado para abraçar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita na Câmara.

Uma proposta de emenda constitucional – caso do texto que está na Câmara – precisa da aprovação de 49 dos 81 senadores e 308 dos 513 deputados e tem uma tramitação mais demorada. Já a alteração do Código de Processo Penal (CPP), que está no Senado, se dá por projeto de lei e tem tramitação mais célere e aprovação mais simples, por maioria simples.

Para que o martelo do acordo fosse batido, a Câmara deveria ter apresentado até terça-feira (3) um cronograma de tramitação para enfrentar um discurso de que o Legislativo estava interessado em protelar a votação da matéria.

A Câmara instalou ontem a comissão especial para analisar a PEC, mas o calendário não foi apresentado e um grupo de 44 senadores apresentou a Tebet um manifesto solicitando a apreciação do projeto.

“Expressamos nossa contrariedade em relação a qualquer movimento no sentido de adiar a análise do referido projeto, bem como reafirmar nosso propósito de apreciar e aprovar a matéria o mais breve possível”, diz o curto texto.

Tebet acatou a solicitação e ordenou que o projeto conste como primeiro item da pauta da próxima terça-feira.

Por ter sido apresentado por senador, o projeto é terminativo na CCJ. Ou seja, bastaria que fosse aprovado pela comissão para, então, seguir para a Câmara.

Acontece que, na prática, isso nunca ocorre com projetos polêmicos. Um recurso para apreciação em plenário deve ser apresentado e a votação por todos os senadores depende da vontade de Alcolumbre, que comanda a pauta da Casa e já sinalizou ser contrário ao projeto.

“Não nos cabe, neste momento, a omissão e muito menos esquecermos que este é um sistema bicameral. Temos projetos tramitando concomitantemente, na Câmara e no Senado, sobre diversos assuntos. Para isso existem duas CCJs, a da Câmara e a do Senado. Nem o presidente daquela Casa poderá dizer para nós que o nosso projeto pode ser eivado de vício, portanto, judicializado, muito menos nós poderemos fazer o mesmo em relação à Câmara dos Deputados”, disse Tebet.

O anúncio foi feito em meio a uma audiência pública sobre o assunto da qual participa o ministro Sergio Moro (Justiça).

Ele disse que o atual momento é relevante para o Congresso “mandar uma mensagem à população” e acelerar a votação de projetos que autorizam a volta da prisão logo após a condenação em segunda instância, o que foi derrubado pelo STF. (Folhapress)