CMN amplia limite de operações de crédito sem garantia da União

São Paulo – O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, em reunião realizada ontem, a ampliação em até R$ 5 bilhões do limite para contratação de operações de crédito por órgãos e entidades de Estados, Distrito Federal e municípios em 2023, sem a garantia da União. Com isso, o limite total autorizado para essas operações passa a ser de R$ 18 bilhões no ano.

“Esta alteração abrirá espaço para que os municípios assolados pelos eventos climáticos extremos que recentemente afetaram de forma significativa alguns estados do País, como Amazonas, Santa Catarina e Rio Grande Sul, possam contratar operações nesta modalidade”, informou o Ministério da Fazenda, em nota.

O CMN é formado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.

Open finance

Outra resolução tomada pelo CMN ontem diz respeito ao open finance, o sistema criado pelo Banco Central para compartilhamento de dados de clientes entre as instituições financeiras.

O novo normativo permite que as instituições participantes do open finance ofereçam aos clientes prazos de validade mais longos do que o atual limite de 12 meses para o compartilhamento de dados. Ao mesmo tempo, mantém a determinação de que seja permitido ao cliente revogar o compartilhamento de dados a qualquer momento.