Ibram defende fim de restrições a mulheres na mineração em evento sobre diversidade

O presidente interino do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Pablo Cesário, afirmou durante a 5ª edição do Diversibram, realizado na terça-feira (14) em Belo Horizonte, que o Brasil precisa adotar medidas urgentes para destravar o potencial do setor mineral, com foco em inclusão e agilidade regulatória. As declarações foram feitas ao pontuar as prioridades para acelerar o desenvolvimento da mineração no País.

Segundo Cesário, uma das mudanças mais imediatas é a revisão de legislações consideradas ultrapassadas que ainda limitam a participação feminina em determinadas funções dentro da mineração. Para ele, a restrição é “inaceitável” e incompatível com a realidade atual do mercado de trabalho.

“O Brasil ainda tem uma lei que impede mulheres de trabalharem em várias posições da mineração. Isso é uma agenda do século passado”, defendeu. O dirigente destacou que mulheres já atuam em setores como as Forças Armadas e construção civil, o que reforça a necessidade de eliminar barreiras no setor mineral. “Não faz nenhum sentido que a gente tenha qualquer bloqueio à participação feminina no trabalho da mineração”, afirmou.

Ele também citou casos de profissionais brasileiras qualificadas como geólogas, engenheiras de minas e geofísicas que atuam no exterior, por encontrarem limitações para trabalhar no País em minas subterrâneas, por exemplo. “São características individuais, não podemos tratar disso como questão de gênero”, ressaltou.

Presente no evento, a deputada federal Greyce Elias (PL-MG) que protocolou o Projeto de Lei nº 5.573/2025, que atualiza o artigo 301 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) comentou que a pauta “não é uma pauta de homem ou de mulher, não é uma guerra de sexos, mas sim uma pauta de oportunidade e de negócios”, afirmou.

O projeto propõe a autorização do trabalho de homens e mulheres com mais de 18 anos em minas subterrâneas, substituindo a regra vigente, em vigor há mais de 80 anos. Atualmente, a legislação restringe a atividade aos homens entre 21 e 50 anos, proibindo mulheres e homens com mais de 50 anos.