Estatuto do Aprendiz é evolução necessária para os novos tempos do trabalho

A proposta que atualiza as normas dos contratos de aprendizagem amplia a proteção de jovens entre 14 e 24 anos e de pessoas com deficiência. A legislação vigente sobre o tema está desatualizada e já não oferece os incentivos adequados para a contratação de jovens, a parcela da população mais atingida pelo desemprego.

O texto do Estatuto do Aprendiz, de autoria original do ex-deputado André de Paula, foi aprovado na versão apresentada pela relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), e segue agora para votação no Senado Federal. Se aprovado, será encaminhado à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A proposta debatida no Congresso Nacional traz avanços que oferecem ao menor aprendiz mais segurança para desempenhar suas funções e, ao mesmo tempo, propõem benefícios e incentivos às empresas para que seus negócios se tornem formadores de mão de obra qualificada e de cidadãos.

Para o superintendente executivo do Centro de Integração Empresa-Escola de Minas Gerais (CIEE-MG), Kleber Colomarte, “a legislação da aprendizagem é de 2000 e precisava de ajustes. Um dos exemplos é o cálculo da cota de aprendizagem. A lei atual determina que entre 4% e 15% da força de trabalho deve ser composta por aprendizes. O projeto simplifica esse cálculo, eliminando lacunas que geram dúvidas”, explica.

Avanços em destaque

Entre as principais mudanças previstas, caso a lei seja aprovada em definitivo, estão garantias importantes ao jovem trabalhador: estabilidade da gestante no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto; e estabilidade dos aprendizes vítimas de acidente de trabalho, com garantia do emprego por 12 meses após o encerramento do auxílio-doença.

Férias e serviço militar

Para menores de 18 anos, as férias devem coincidir com o período escolar, podendo ser parceladas a critério do próprio aprendiz. Em caso de convocação para o serviço militar ou outro encargo público, o tempo de afastamento não será descontado da duração do contrato, desde que haja acordo entre as partes e reposição das atividades teóricas.

Bolsa Família

O projeto determina que a renda obtida pelo aprendiz não será computada no cálculo da renda familiar para fins de acesso ao Bolsa Família.

Contratação facultativa

Alguns empregadores ficam desobrigados de cumprir a cota de aprendizes, como microempresas, empresas de pequeno porte, estabelecimentos com menos de sete funcionários, empregadores rurais pessoa física, órgãos públicos com regime estatutário e entidades sem fins lucrativos voltadas à educação profissional.

“De 2019 a 2026, houve muitas tentativas de inserir destaques e emendas prejudiciais, como a proibição do trabalho do aprendiz em plantas fabris. Se essas emendas tivessem sido aprovadas, perderíamos aproximadamente 400 a 450 mil vagas de aprendizes no Brasil”, comenta Colomarte.

Enfrentando o problema

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ( IBGE), 10,9 milhões de jovens entre 15 e 29 anos não estudam nem trabalham, grupo no qual mulheres negras representam 43,3%. “Nossa proposta tem como objetivo combater situações como essa e oferecer melhores oportunidades de trabalho aos jovens, que tanto contribuem para o País e tão pouco recebem da sociedade”, afirma a deputada Flávia Morais.