Pontos de ônibus de BH terão abrigos obrigatórios após aprovação na Câmara

CMBH também aprova, por unanimidade, PL que garante reforço à prioridade de atendimento a idosos acima de 80 anos
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Pontos de ônibus de todas as regionais de Belo Horizonte serão obrigados a contar com abrigos para os passageiros. De autoria da vereadora Loíde Gonçalves (MDB), o Projeto de Lei 238/2025, que trata do assunto, foi aprovado nesta quarta-feira (6), por unanimidade, com 38 votos, na Câmara Municipal de BH (CMBH).

Pontos de ônibus de BH terão abrigos obrigatórios após aprovação na Câmara
PL foi aprovado com unanimidade. Foto | Rafaella Ribeiro/CMBH

Da mesma autora, o PL 255/2025 também teve o apoio total dos parlamentares. A medida prevê a sinalização de prioridade de atendimento para pessoas com mais de 80 anos em comércios e órgãos públicos.

Loíde Gonçalves explicou que a falta de abrigos em alguns pontos de ônibus da capital mineira é uma demanda que chega constantemente a seu gabinete. O PL 238/2025 altera o Código de Posturas do Município, incluindo a obrigatoriedade da instalação de abrigos em pontos de ônibus de BH, respeitada a faixa reservada para o trânsito de pedestres.

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Abrigos reforçam segurança e conforto, segundo vereadora

Na justificativa do texto, a autora argumentou que a falta dessa estrutura causa “grandes transtornos” aos usuários do transporte público. A iniciativa pretende contribuir com a segurança e acessibilidade de quem utiliza o serviço e trazer mais conforto aos usuários, conforme destacou Loíde.

O projeto foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo líder de governo, Bruno Miranda (PDT). A emenda altera a redação original, acrescentando que as estruturas só deverão ser instaladas em pontos com demanda de embarque de passageiros. No texto original também constava a exigência de placas com informações sobre as linhas de ônibus que atendem o respectivo local, o que foi removido da versão aprovada pelo Plenário.

Atendimento prioritário para maiores de 80 anos ganha reforço legal

Também aprovado em definitivo, o PL 255/2025 determina que estabelecimentos comerciais, de prestação de serviços e repartições públicas, identifiquem “de maneira clara e acessível” a possibilidade de atendimento prioritário a pessoas com mais de 80 anos. Loíde, que também é autora do projeto, afirmou que o Estatuto do Idoso já dispõe sobre a “prioridade especial”, mas que a fixação dessa informação dentro dos estabelecimentos é uma forma de assegurar que o direito seja respeitado.

“É uma questão de trazer mais cuidados com o idoso, de garantir que as pessoas com 80 anos ou mais tenham preferência sobre as demais”, declarou a vereadora.

Assim como a proposição anterior, a versão aprovada também foi a de um substitutivo apresentado por Bruno Miranda. De maneira geral, o novo texto simplifica a redação e enfatiza que indivíduos com mais de 80 anos têm prioridade especial em relação às demais pessoas idosas.

Ambas as propostas aprovadas nesta quarta-feira (6) serão enviadas para sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião (União Brasil). Uma vez sancionadas, a fiscalização do cumprimento das medidas, segundo a CMBH, ficará a cargo da prefeitura.

Sobre o autor

Daniel de Andrade

Repórter do Diário do Comércio. Graduado em Jornalismo pela PUC Minas, com experiência em comunicação corporativa. 2º lugar no prêmio Adep-MG de jornalismo 2026


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