Minas Gerais passa a exigir novos modelos de estudos ambientais a partir de 21 de novembro
A partir deste sábado (21), Minas Gerais passará a exigir novos modelos de estudos ambientais para os processos de licenciamento no Estado. Com a mudança, empreendedores terão até esta sexta-feira (20) para apresentar documentos elaborados conforme os formatos anteriores. Depois desse prazo, estudos que não seguirem as novas exigências serão desconsiderados.
A atualização, anunciada pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), abrange o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) e o Relatório de Controle Ambiental (RCA). As alterações buscam adequar os procedimentos estaduais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental.
Entre as principais mudanças está a reorganização dos Termos de Referência (TR), documentos que estabelecem as informações necessárias para a elaboração dos estudos ambientais. Antes, a Feam disponibilizava 45 modelos para RCA e 19 para EIA/Rima. Agora, serão utilizados quatro modelos principais, acompanhados de anexos específicos conforme a atividade desenvolvida.
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Para os Relatórios de Controle Ambiental, foram disponibilizados 24 anexos temáticos. Para os estudos EIA/Rima, foram disponibilizados seis anexos temáticos, que abrangem atividades como mineração, aterros sanitários, tratamento de resíduos sólidos, loteamentos urbanos, distritos industriais e logísticos, atividades agropecuárias e barragens.
Mudanças
Pelas novas regras, os responsáveis pelos empreendimentos deverão apresentar, como regra geral, o Termo de Referência Principal e, quando exigido, os anexos correspondentes à atividade.
Os estudos deverão ser entregues no momento da formalização do pedido de licença no Sistema de Licenciamento Ambiental (SLA). Ao preencher as informações do empreendimento, o sistema indicará qual procedimento deverá ser seguido e se será necessária a avaliação prévia do órgão ambiental para a definição de um termo específico.
Outra alteração envolve empreendimentos localizados em terras indígenas, em territórios quilombolas, em bens protegidos ou em unidades de conservação, com exceção das Áreas de Proteção Ambiental (APAs). Nesses casos, os estudos poderão exigir informações e manifestações das autoridades competentes.
Segundo a Feam, após a confirmação do Termo de Referência aplicável, os documentos deverão seguir obrigatoriamente a estrutura estabelecida, incluindo todos os itens e subitens previstos.
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Nova versão do sistema entra em operação no dia 23
Além da atualização dos estudos ambientais, a Feam disponibilizará, na próxima segunda-feira (23), uma nova versão do Sistema de Licenciamento Ambiental (SLA). A plataforma terá mudanças nos procedimentos de solicitação e formalização de licenças, na apresentação de documentos e nos prazos aplicáveis aos processos.
Uma das principais alterações é o fim da exigência prévia da certidão municipal de uso e ocupação do solo para o envio da solicitação de licenciamento. Em substituição, o empreendedor deverá declarar, no próprio sistema e sob as penas da lei, que a atividade está em conformidade com a legislação urbanística municipal.
Outra mudança é a obrigatoriedade de identificação dos responsáveis técnicos pela elaboração dos estudos ambientais, com apresentação dos respectivos documentos de responsabilidade técnica e registros exigidos.
(Com informações da Feam)
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