Minas Gerais passa a exigir novos modelos de estudos ambientais a partir de 21 de novembro

Empreendedores têm até sexta-feira (20) para apresentar documentos nos formatos anteriores; o sistema de licenciamento será atualizado no dia 23
Ouvir a matéria 0:00 / 0:00

A partir deste sábado (21), Minas Gerais passará a exigir novos modelos de estudos ambientais para os processos de licenciamento no Estado. Com a mudança, empreendedores terão até esta sexta-feira (20) para apresentar documentos elaborados conforme os formatos anteriores. Depois desse prazo, estudos que não seguirem as novas exigências serão desconsiderados.

Minas Gerais passa a exigir novos modelos de estudos ambientais a partir de 21 de novembro
Foto: Polícia Federal / Divulgação

A atualização, anunciada pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), abrange o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) e o Relatório de Controle Ambiental (RCA). As alterações buscam adequar os procedimentos estaduais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental.

Entre as principais mudanças está a reorganização dos Termos de Referência (TR), documentos que estabelecem as informações necessárias para a elaboração dos estudos ambientais. Antes, a Feam disponibilizava 45 modelos para RCA e 19 para EIA/Rima. Agora, serão utilizados quatro modelos principais, acompanhados de anexos específicos conforme a atividade desenvolvida.

Clique aqui para seguir o canal do Diário do Comércio no WhatsApp

Para os Relatórios de Controle Ambiental, foram disponibilizados 24 anexos temáticos. Para os estudos EIA/Rima, foram disponibilizados seis anexos temáticos, que abrangem atividades como mineração, aterros sanitários, tratamento de resíduos sólidos, loteamentos urbanos, distritos industriais e logísticos, atividades agropecuárias e barragens.

Mudanças

Pelas novas regras, os responsáveis pelos empreendimentos deverão apresentar, como regra geral, o Termo de Referência Principal e, quando exigido, os anexos correspondentes à atividade.

Os estudos deverão ser entregues no momento da formalização do pedido de licença no Sistema de Licenciamento Ambiental (SLA). Ao preencher as informações do empreendimento, o sistema indicará qual procedimento deverá ser seguido e se será necessária a avaliação prévia do órgão ambiental para a definição de um termo específico.

Outra alteração envolve empreendimentos localizados em terras indígenas, em territórios quilombolas, em bens protegidos ou em unidades de conservação, com exceção das Áreas de Proteção Ambiental (APAs). Nesses casos, os estudos poderão exigir informações e manifestações das autoridades competentes.

Segundo a Feam, após a confirmação do Termo de Referência aplicável, os documentos deverão seguir obrigatoriamente a estrutura estabelecida, incluindo todos os itens e subitens previstos.

Leia também: Empreendimentos terão até 2029 para regularizar lançamento de efluentes em Minas

Nova versão do sistema entra em operação no dia 23

Além da atualização dos estudos ambientais, a Feam disponibilizará, na próxima segunda-feira (23), uma nova versão do Sistema de Licenciamento Ambiental (SLA). A plataforma terá mudanças nos procedimentos de solicitação e formalização de licenças, na apresentação de documentos e nos prazos aplicáveis aos processos.

Uma das principais alterações é o fim da exigência prévia da certidão municipal de uso e ocupação do solo para o envio da solicitação de licenciamento. Em substituição, o empreendedor deverá declarar, no próprio sistema e sob as penas da lei, que a atividade está em conformidade com a legislação urbanística municipal.

Outra mudança é a obrigatoriedade de identificação dos responsáveis técnicos pela elaboração dos estudos ambientais, com apresentação dos respectivos documentos de responsabilidade técnica e registros exigidos.

(Com informações da Feam)

Sobre o autor

Mara Bianchetti

Editora do Diário do Comércio. Graduada em Jornalismo pela Newton Paiva, com especialização em Jornalismo em Ambientes Digitais pelo UniBH. Premiada entre os jornalistas mais admirados da imprensa de Economia, Negócios e Finanças.


Publicidade Legal

Impresso

Ver outras datas

Digital

Ver outras datas

Acessos importantes

Especial
Aos 94 anos, Diário do Comércio revisita as campanhas que ajudaram a moldar Minas