Projeto sobre minerais críticos gera críticas de Ibram e Fiemg, que defendem ajustes

A aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei (PL) 2780/24, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), gerou reação no setor mineral e nos segmentos que dependem da mineração no País. O projeto prevê, entre outros pontos, a criação de um comitê ou conselho responsável por definir quais são os minerais críticos e estratégicos do Brasil.

A proposta cria um Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM) com aporte de R$ 2 bilhões da União para garantir empreendimentos e atividades vinculados à produção de minerais críticos e estratégicos. O montante do fundo pode chegar a R$ 5 bilhões. A intenção é estimular empreendimentos com maioria de capital nacional, já que o setor minerário no País conta com mais empresas estrangeiras do que brasileiras.

Em entrevista coletiva concedida na quinta-feira (7), o presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Pablo Cesario, criticou parte do texto, que ainda precisa passar pelo Senado. Segundo o dirigente, o PL prevê muitos mecanismos de intervenção do Estado no mercado, como o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE).

“O governo passará a ter a palavra final sobre todos os investimentos no Brasil. É um volume bastante grande de autorizações que precisam ser dadas, de homologações que precisam ser aprovadas”, questionou.

Foco no livre mercado

A Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), em nota, afirmou que a proposta avança ao criar diretrizes para o setor mineral, mas alertou para a necessidade de ampliar a competitividade, a agregação de valor e a segurança jurídica, reforçando preocupação com iniciativas que ampliem excessivamente a intervenção estatal sobre minerais estratégicos.

A entidade reconhece a importância da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, mas indica que o texto ainda precisa de aperfeiçoamentos para garantir maior competitividade ao setor e ampliar o potencial de desenvolvimento tecnológico e industrial do País.

O projeto aprovado pela Câmara pretende estabelecer diretrizes voltadas a minerais como lítio, grafite, nióbio e terras raras, considerados essenciais para setores ligados à transição energética, mobilidade elétrica, tecnologia e defesa.

Papel estratégico

Com cerca de 21 milhões de toneladas, a reserva brasileira de terras raras é a segunda maior já mapeada no mundo, ficando atrás apenas da China, que detém aproximadamente 44 milhões de toneladas. Minas Gerais é um dos principais centros da nova era da mineração, com 10 milhões de toneladas de terras raras em seu território. Apesar das grandes reservas, o Brasil produz menos de 1% do consumo global.

A posição geográfica do Brasil tem sido apontada como uma vantagem importante em um mercado em desenvolvimento que opõe China e Estados Unidos em uma disputa pelo controle desses materiais, considerados fundamentais para as áreas de tecnologia, defesa e transição energética.