Leilão de reserva energética não agrada setores produtivos e especialistas

O que parecia ser uma solução está se transformando em um acalorado debate. Esse é o contexto do leilão de reserva energética realizado pelo Governo Federal em março. A proposta do pregão, muito aguardado pelo setor elétrico, é garantir a estabilidade do sistema nacional e evitar quedas de fornecimento, ou apagões, por falta de geradoras de energia.

A grande controvérsia, no entanto, é o tipo de energia contratada. A maioria dos lotes vendidos contempla usinas termelétricas. Com matriz variada, que inclui energia fotovoltaica e hidrelétrica, a contratação de energia mais poluente gerou reações.

“É necessária uma modificação dessa visão de usar as termelétricas como complementação das demandas. É uma energia inconveniente, ela está contra o fluxo elétrico, é considerada uma energia mais poluente em função do problema de carbonização. O que a Fiemg indica são as hidrelétricas, que é a energia limpa, o Brasil tem um potencial enorme nesse sentido. Essa é a nossa meta”, afirmou o presidente em exercício da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Bruno Melo Lima.

Ele também aponta que esse tipo de matriz energética, aliado ao modelo do leilão realizado, pode gerar aumento nos custos da energia tanto para os setores produtivos quanto para o consumidor final.

“A ideia do leilão era fazer um contrato de mais ou menos 19 GW e existia um determinado preço teto para o leilão ocorrer. De uma hora para a outra, esse teto foi modificado, dobrado, triplicado. As empresas que ganharam esse leilão vão ter uma remuneração enorme. Esse impacto pode chegar a R$1 trilhão, o que significa a possibilidade de um aumento muito grande nas contas residenciais de até 20%”, completa Lima.

Sem clareza

O professor titular da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), ex-diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e ex-CEO da Abrace Energia, Edvaldo Santana, corrobora com a entidade empresarial mineira e amplia o questionamento.

Para ele, ainda não ficou claro o motivo pelo qual o leilão contratou o volume de 19 GW de uma única vez, tendo em vista que se trata de uma reserva energética e não de algo emergencial para atender o sistema.

“O governo até agora não disse, objetivamente, por que os 19 GW contratados no leilão são necessários e por que precisam ser contratados todos de uma única vez. Se tal explicação não aparece, o resultado do leilão fica sob suspeita, ainda mais considerando seus efeitos na conta de luz”, observa.

“Era evidente que o elevado aumento nas tarifas seria e seguirá questionado. Foi assim com o PCS. Por que o Ministério de Minas e Energia (MME), responsável pelas diretrizes do leilão, não fez uma análise de impactos? Por que, mesmo sendo tudo em 2026, o MME não realizou leilões sequenciais?”, questiona Santana.

Homologação suspensa

Os questionamentos sobre o leilão tornaram-se tão frequentes que a homologação, prevista para o dia 21 de maio no Tribunal de Contas, foi suspensa pela Aneel.

O Ministério Público Federal (MPF) quer a suspensão total do certame pela Justiça e entrou com uma ação para interromper todo o processo do pregão realizado até agora.

O órgão alega possível falta de transparência e falhas nos estudos que embasaram a realização do certame. Outro ponto debatido na ação é que o modelo adotado para os leilões pode gerar impactos bilionários aos consumidores de energia elétrica.

Além de favorecer termelétricas movidas a combustíveis fósseis sem justificativa técnica suficiente, o certame pode gerar prejuízo bilionário estimado entre R$ 500 bilhões e R$ 800 bilhões, com impacto direto nas tarifas de energia para empresas e para o consumidor final.