Prefeituras mineiras recebem mais de R$ 600 milhões do Fundo de Participação dos Municípios

Será creditado nesta quinta-feira (30), nas contas das prefeituras mineiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao terceiro decêndio do mês, no valor líquido de R$ 607.687.720,55 já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o terceiro decêndio de julho de 2026, comparado com mesmo período do ano anterior, apresentou um crescimento de 10,07% em termos nominais (valores sem considerar os efeitos da inflação). Para os municípios brasileiros, o valor credito será de R$ 5.150.947.769,45. No terceiro decêndio, a base de cálculo é dos dias 11 a 20 do mês corrente. Esse decêndio geralmente representa em torno do 30% do valor esperado para o mês inteiro.

Ainda que os prefeitos comemorem esse aumento, o presidente da Associação Mineira dos Municípios (AMM) e prefeito de Iguatama, Lucas Vieira, alerta que é preciso cautela no momento de empregar esses recursos uma vez que os repasses no segundo semestre tendem a ser menores devido à sazonalidade da arrecadação e às oscilações da atividade econômica. Além disso, ele ressalta que, em 2026, em função das incertezas e restrições fiscais devido às eleições, é preciso atenção redobrada e rigoroso controle de gastos por parte dos prefeitos.

Além disso, Lucas Vieira pontuou que o aumento das despesas municipais foi maior do que esse aumento do FPM. “Embora o fundo tenha tido um aumento de 10%, as despesas, proporcionalmente falando, foram maiores. Isso certamente não é suficiente para cobrir o rombo das contas municipais”, assinalou o presidente da AMM.

Outra questão levantada por Lucas Vieira é que no segundo semestre a arrecadação tende a ser menor. Ele citou diversas situações da política externa que interferem na economia brasileira, como o tarifaço do governo norte-americano que impactou setores da economia mineira e a tensão no Oriente Médio, no estreito de Ormuz. “Por isso todo cuidado é pouco na gestão desses recursos, ainda mais que estamos em ano eleitoral, o que também impacta na economia do País”, afirmou Vieira.