Mariana adere ao Acordo da Bacia do Rio Doce quase 11 anos após rompimento da barragem
O Acordo da Bacia do Rio Doce passa a contar com mais 19 municípios, sendo 15 de Minas Gerais e quatro do Espírito Santo. Dessa forma, 45 das 49 cidades atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, na região Central do Estado, e aptas a receber recursos passam a ser signatárias deste acordo.
A adesão é resultado de uma nova rodada de negociações solicitada pelo Consórcio Público para Defesa e Revitalização do Rio Doce (Coridoce) ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) e às empresas Samarco, Vale e BHP. A negociação amplia a participação dos municípios no acordo de reparação, com destaque para Mariana, onde ocorreu a tragédia, em 2015, entre os novos aderentes.
A cidade não havia aderido ao acordo no prazo inicialmente estabelecido e passa agora a integrar a solução construída para a reparação dos danos decorrentes do desastre.
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A decisão registra ainda que o Tribunal permanece à disposição para receber eventual adesão dos outros quatro municípios que ainda não integram o compromisso. Entre eles, temos três de Minas (Ouro Preto, Governador Valadares e Resplendor) e um do Espírito Santo (Colatina).
As tratativas foram conduzidas pelo desembargador federal Edilson Vitorelli, da Coordenadoria Regional de Demandas Estruturais e de Cooperação Judiciária (Codes), responsável no Tribunal pelas questões relacionadas ao cumprimento do acordo. Outro envolvido nesta iniciativa foi o desembargador federal Ricardo Machado Rabelo, vice-presidente e corregedor do TRF6 e responsável pela condução da mesa de repactuação que resultou no acordo firmado em 2024.
Importância das novas adesões
A adesão de mais 19 municípios amplia o alcance territorial do acordo e incorpora novas administrações municipais ao conjunto de compromissos estabelecidos para a reparação da Bacia do Rio Doce. De acordo com o Tribunal, as novas adesões reforçam a representatividade do pacto e contribuem para sua consolidação como instrumento coletivo de reparação.
Essa ampliação demonstra ainda a importância do diálogo institucional na construção de soluções consensuais para um conflito de grande complexidade, quase 11 anos depois do rompimento da barragem de Fundão. Rabelo destaca o papel do Tribunal na construção de soluções consensuais.
“A adesão recente dos municípios ao Acordo de Mariana demonstra que o TRF6 está sempre pronto a auxiliar na busca de soluções conciliatórias”, declara.
Já Vitorelli, ressalta a importância dessas adesões para a população. Ele destaca que, embora haja iniciativas no acordo, como as indenizações individuais, que não dependem da adesão dos municípios, as cidades não aderentes deixavam de receber diversos benefícios previstos. Esse dinheiro permanecia com as empresas, pois não havia outro direcionamento.
“Com a adesão, os municípios receberão todas as parcelas devidas desde a assinatura do acordo e farão jus a uma série de prestações futuras, sem que, com isso, se reduzam os valores previstos para as demais ações do acordo. Isso significa que se aportam mais recursos na reparação”, pontua.
Assinatura do Novo Acordo
O Novo Acordo da Bacia do Rio Doce foi assinado em outubro de 2024, após um longo processo de negociação, envolvendo Justiça, Poder Público municipal, estadual e federal, além das empresas envolvidas no caso. A mesa de repactuação foi conduzida no Tribunal por Rabelo e o acordo foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro do mesmo ano.
Entre os 49 municípios contemplados, 26 aderiram inicialmente, sendo 20 mineiros e seis capixabas. A possibilidade de ingresso de parte dessas cidades voltou a ser discutida a partir de iniciativa do Coridoce, abrindo uma nova frente de diálogo entre os municípios e as empresas.
Após a homologação, o STF delegou ao TRF6 atribuições relacionadas ao acompanhamento do Novo Acordo. A Codes, coordenada por Vitorelli, atua nas questões relacionadas à execução do pacto e no tratamento de controvérsias decorrentes de seus termos.
Reunião ampliada em Mariana
Uma reunião ampliada com cerca de 300 pessoas foi realizada, na última sexta-feira (14), no Centro de Convenções de Mariana. O encontro teve como objetivo prestar contas e dar transparência às ações relacionadas ao Anexo 1 do Acordo de Repactuação. Ele contou com a presença de atingidos pelo rompimento e representantes das comunidades de Bento Rodrigues, Paracatu de Baixo e da zona rural da cidade.
Durante o encontro, foram apresentadas informações sobre a execução das medidas previstas no acordo e esclarecidas dúvidas apresentadas pelas pessoas atingidas. Foi divulgada a seleção da Fundação Getúlio Vargas (FGV) como Entidade Gestora responsável pela operacionalização do pagamento das multas, além de esclarecimentos sobre o processo de contratação da entidade e os prazos para o início dos pagamentos.
Também foi apresentado o novo fluxo para o tratamento dos vícios construtivos relacionados às casas dos reassentamentos, com esclarecimentos sobre os procedimentos e encaminhamentos previstos para as demandas das famílias. Além disso, o encontro tratou do tombamento e a desapropriação das áreas de origem de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo.
Nesse caso, foram prestados esclarecimentos sobre os procedimentos e os fluxos relacionados às medidas, além de informações sobre a fiscalização da Cláusula 22 do acordo. A reunião também tratou de questões relacionadas ao Programa de Transferência de Renda (PTR) Mariana e ao PTR CadÚnico, além de outros assuntos referentes ao Anexo 2, que trata das indenizações, e ao Anexo 3, relativo aos povos e comunidades tradicionais.
O encontro possibilitou que as pessoas atingidas apresentassem dúvidas e demandas diretamente às Instituições de Justiça e aos representantes do Poder Público. Ele integra as ações de acompanhamento, participação social e transparência desenvolvidas no âmbito do acordo.
O objetivo é ampliar o acesso das pessoas atingidas às informações sobre a execução das medidas de reparação e fortalecer o diálogo com as comunidades.
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