Informalidade no setor de cachaça pode crescer com Imposto Seletivo

6 de maio de 2021 às 0h27

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Em Minas Gerais, existem no mínimo 375 produtores de cachaça e 5.535 alambiques | Crédito: Liza Flores Vertes

O relatório da reforma tributária apresentado na comissão mista do Senado, na última terça-feira, e que sugere a criação do Imposto Seletivo para alguns setores, incluindo as bebidas alcoólicas, se aprovado, poderá prejudicar ainda mais o setor produtivo da cachaça.

O receio é que a carga tributária incidente sobre a bebida fique ainda maior com o imposto seletivo, o que pode acelerar o crescimento da informalidade do setor. Representantes da cadeia da cachaça, que já haviam alertado para a questão, irão novamente buscar apoio junto às lideranças políticas para impedir que o imposto seletivo seja criado ou para retirar a cachaça do grupo.

O relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro propõe a substituição de tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Ele também sugeriu a criação do Imposto Seletivo, como forma de complementação ao IBS.

De acordo com o diretor-executivo do Instituto Brasileiro da Cachaça (Ibrac), Carlos Lima, a implantação de um imposto seletivo pode prejudicar ainda mais a cadeia da bebida, que hoje é uma das mais tributadas do País. Com o alto volume de impostos, o setor já sofre com produções ilegais, o que pode ser agravado.

“Estamos muito preocupados com a criação de um imposto seletivo. Somos contra. O risco que vemos é a possibilidade de ele onerar ainda mais um setor que, quando olhamos do ponto de vista de tributação, já é um dos mais penalizados. O setor já está no limite de tributação, não há espaço para pagar mais impostos”. 

A consequência de uma maior carga tributária seria o aumento da informalidade e também da oferta de bebidas ilegais no mercado, o que, além de prejudicar os produtores legalizados, coloca em risco a saúde da população e prejudica a arrecadação do governo.

“A alta carga de imposto é o que mais impulsiona, hoje, o mercado ilegal e clandestino da cachaça. O mercado ilegal traz prejuízos a todos. O setor produtivo legalizado perde pela concorrência desleal. O Brasil deixa de arrecadar. Já o consumidor terá acesso a um produto sem fiscalização e sem controle do que está sendo vendido”.

Mercado ilegal

Lima ressalta ainda que a alta tributação tem acelerado o mercado ilegal de bebidas alcoólicas no Brasil. Segundo ele, uma pesquisa do Euromonitor Internacional, divulgada pelo Ibrac, registrou que, em 2017, mais de 111 milhões de litros (em álcool puro) de destilados, o equivalente a 28,8% do volume comercializado, eram ilegais.

Considerados os diversos ilícitos, a cachaça é a categoria que mais sofre com a produção ilegal. Segundo estimativas do Ibrac, cerca de 160 milhões de garrafas de 700 ml são fabricadas e comercializadas em desrespeito à legislação sanitária em vigor.

Ainda segundo Lima, baseado na experiência de outros países, a criação de um imposto seletivo, que tem caráter extrafiscal, não tem se mostrado uma política pública eficiente para desestimular o consumo.    

“A criação de tributo com caráter extrafiscal não é eficaz para desestimular consumo. Pelo contrário, ele estimula o mercado ilegal. No caso das bebidas destiladas, o mercado ilegal no Brasil já beira os 30% e gera mais de R$ 5 bilhões em perda de arrecadação para os cofres públicos”, disse Lima.

O representante do Ibrac defende que a cobrança de impostos seja feita sobre as bebidas alcoólicas de forma igualitária e levando em conta o tamanho das empresas. A taxação baseada no tipo de bebida alcoólica ou pelo teor alcoólico vai manter as assimetrias existentes hoje.  

“Não deve haver imposto seletivo para as bebidas alcoólicas, mas havendo, a futura e eventual regulamentação do imposto seletivo não deve acentuar assimetrias existentes dentro do setor de bebidas alcoólicas, pelo contrário, ele deve vir no sentido de redução das assimetrias existentes no setor de bebidas alcoólicas. Hoje temos bebidas alcoólicas que são muito menos tributadas que outras, como a cerveja e o vinho se comparado com a cachaça”, disse. 

Cachaça em Minas 

A produção de cachaça em Minas Gerais segue enfrentando desafios. Em 2019, segundo os dados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), haviam registrados 375 estabelecimentos produtores da bebida no Estado. Já o número estimado de alambiques presentes em Minas é de 5.535.

A baixa regularização da atividade é atribuída aos custos elevados para a adaptação, à falta de financiamento para a cadeia e à alta incidência de tributos no produto.

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