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Agronegócio

Contratos de produtores de grão podem ser revistos

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A produção de milho em Minas Gerais enfrenta problemas com o atraso no plantio e na colheita, além da seca | Crédito: Divulgação

A demanda mundial aquecida pelas commodities agrícolas, como o milho e a soja, e a alta do dólar fizeram com que os preços disparassem e chegassem a patamares recordes. Diante da valorização e dos custos elevados, produtores têm buscado renegociar contratos fechados no início da safra com as tradings, já que, à época, o valor das sacas estava bem abaixo dos níveis atuais. O mesmo cenário é vivido pelos produtores de café, que enfrentam fortes perdas em função da seca.

A indicação para os produtores que enfrentam dificuldades em relação aos preços de contratos é que busquem auxílio e negociem. Deixar de cumprir os contratos sem negociar pode ser prejudicial no futuro. Para os que enfrentam perdas relacionadas ao clima e não vão conseguir cumprir as entregas, a orientação também é tentar negociar. 

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O presidente da Associação Mineira dos Produtores de Soja, Milho, Sorgo e Outros Grãos Agrícolas (Aprosoja Minas), Fábio Meirelles, explica que o setor entende que é importante cumprir os contratos, porém a situação dos produtores é bem complexa. Se houve aumento dos preços das commodities, impulsionadas pelo dólar, os custos também foram ampliados, já que a maior parte é cotada a partir da moeda norte-americana. Com isso, a margem dos produtores está achatada. As culturas mais afetadas são as de milho, soja e café.

“Muitos produtores têm vindo à Aprosoja em busca de orientação, porque as tradings querem simplesmente cumprir o contrato. Sabemos que os contratos foram feitos para cumprir, mas, caso a caso, são situações diferentes e o produtor precisa de apoio. O agronegócio vem sustentando a economia do País, mas ninguém olha para dentro da porteira”, afirma.

Ainda segundo Meirelles, quando houve a formação de preços para plantio da soja, na safra 2021, o valor trabalhado no início foi em torno de R$ 76 a R$ 88 por saca. Quando foi feito o plantio e levantados os custos deste primeiro pacote, a troca ficou em 25 a 26 sacas por hectare para fertilizantes e parte dos defensivos, o que, naquele momento, ficou equilibrado. 

“Ninguém poderia calcular a explosão da situação econômica do mundo, e nós tivemos uma variação do dólar que chegou a praticamente R$ 6. Vimos a soja batendo R$ 170 a R$ 180 por saca, preços antes nunca vistos. A partir de agosto e setembro, o custo interno de produção foi alavancado e, em janeiro, já estava entre 30% a 35% maior e ele teve que continuar produzindo aos preços iniciais. A estimativa de custo inicial que era de 25 a 26 sacas e colocadas no armazém de 35 a 40 sacas, dobrou. Mesmo vendendo a soja a R$ 150, R$ 160, a margem ficou extremamente achatada”, explica.

Seca

Além do aumento dos custos, os produtores ainda enfrentaram atrasos no plantio e na colheita e seca. “Temos uma safra boa no País, mas o custo é extremamente elevado. Alguns produtores que venderam antecipado, na faixa de R$ 80 a R$ 90, se assustaram porque o custo encostou no preço de venda”, conta.

Diante de tantas dificuldades, foram registrados em Minas alguns problemas para cumprir os contratos junto às tradings. “A maioria dos produtores conseguiu negociar, mas outros não, e a Aprosoja está auxiliando para que o produtor não tenha o crédito comprometido e mantenha as condições de plantar”, diz.

Dificuldades também vêm sendo enfrentadas pelos produtores de milho. Com o atraso no plantio e colheita da primeira safra, a janela de plantio da segunda foi reduzida e a seca vem comprometendo o rendimento e a capacidade dos produtores atenderem aos contratos já firmados.

“Vamos apoiar os produtores que tiverem problemas para atender aos contratos. Mesmo que vá ao mercado, não existe produto para ser comprado. É preciso cumprir o contrato, mas, com a situação adversa, cabe uma abertura para tentar negociar com as tradings e com quem mais foi feito o contrato”, afirma Meirelles.

O presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Milho (Abramilho), Cesário Ramalho, ressaltou, em nota, que o setor precisa de apoio para expandir a produção. “A realidade é que a produção de milho precisa crescer, e o produtor precisará de suporte de um plano, ancorado em novas tecnologias, seguro rural, crédito equilibrado, entre outros pontos”. 

No que se refere aos contratos junto às tradings, para Ramalho, “os contratos de entregas de milho precisam ser respeitados”, diz.

Café

Como no milho e na soja, a situação da cafeicultura também é delicada. Após uma supersafra em 2020, já era prevista uma produção menor em 2021. Porém, com a seca prolongada, a quebra deve ser ainda maior. Assim como visto nos preços do café, que estão o dobro do ano passado, ficando acima de R$ 800 a saca, os custos também ficaram mais elevados.

Devido às adversidades, a recomendação é que os produtores que tiverem dificuldades em cumprir os contratos busquem por negociação. Para o presidente do Conselho Nacional do Café (CNC), Silas Brasileiro, brigar com o mercado não é uma atitude inteligente, pois foram 30 anos construindo mecanismos que permitissem aos cafeicultores assegurar a rentabilidade.

“Tanto o vendedor quanto o comprador precisam manter uma boa relação para o bem dos negócios futuros. Para isso, é preciso que haja uma solução amigável entre eles”, destaca Brasileiro. 

Seca preocupa por capacidade de entrega de culturas como o milho | Crédito: Zineb Benchekchou/Embrapa

Valorização gera cautela entre as tradings

Sócio do escritório Santos Neto Advogados, Fernando Bilotti, que move ações judiciais a favor das tradings, explica que entre 2020 e 2021 os preços das commodities dispararam, impulsionados pelo aumento do dólar e pela demanda elevada, já que em alguns países produtores houve queda de produtividade, gerando um aumento  da demanda pela soja e outras commodities. Esse movimento de valorização deixou as tradings cautelosas e com receio de os produtores não cumprirem os contratos. 

“Essa situação já aconteceu anteriormente, em 2002, e muitos produtores entraram na justiça para revisar os contratos. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o aumento dos preços das commodities, em razão da variação cambial e de seca, não é algo que deveria gerar revisão contratual. Esta decisão tomada lá atrás, é repetida até hoje. Na safra atual, houve um aumento do preço muito grande, algumas dobraram o valor, e alguns produtores – ressalto que a minoria – no lugar de entrar com as mesmas ações do passado, simplesmente não entregaram a produção e venderam para outras empresas e não cumpriram os contratos de compra e venda futura”, conta.

Ainda segundo Bilotti, não cumprir os contratos é desvantajoso, já que as tradings compram antecipadamente, fazendo com que o produtor saiba o quanto irá receber no final da safra e possa planejar a produção.  

“Ao fechar o contrato, o produtor sabe o que vai ganhar, independentemente das variações do mercado. A mesma coisa acontece com as tradings, que, quando celebram o contrato, já garantem o abastecimento e, no mesmo dia, revendem. O sistema é muito bom para o mercado, já que gera uma previsibilidade. Quando não tinha o mercado futuro, o produtor armazenava a safra para tentar vender a preços melhores, o que em supersafras não acontecia”, explica.

Bilotti revela ainda que as tradings temeram que produtores não fossem entregar de forma maciça, mas apenas uma minoria de contratos não foi cumprida. “Nestes casos, o judiciário está concedendo liminar para que o resto da produção seja entregue ou até mesmo outro ativo”. 

Já nos casos em que o produtor registrou perdas com o clima e não tem volumes para cumprir os contratos, Bilotti explica que a busca pela negociação é o melhor caminho. 

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