Aneel mantém custos com o risco hidrológico

8 de novembro de 2018 às 0h01

São Paulo – A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) rejeitou ontem, em reunião extraordinária, um pedido de elétricas pela suspensão ou parcelamento de custos com o risco hidrológico que serão cobrados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) em uma liquidação financeira de operações do mercado de eletricidade nesta semana.

O pleito foi apresentado pela Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine), que também tentou suspender as cobranças com um pedido de liminar na Justiça, que acabou sendo rejeitado.

O pedido das empresas veio após o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubar parcialmente uma liminar que desde 2015 impedia cobranças junto às geradoras associadas à Apine pelo risco hidrológico. Ele decidiu que as empresas devem pagar imediatamente ao menos as dívidas acumuladas desde fevereiro deste ano.

As liminares vêm deixando bilhões de reais em aberto nas liquidações financeiras do mercado de energia realizadas mensalmente pela CCEE – no mês passado, apenas os efeitos dessas decisões judiciais fizeram com que R$ 8,8 bilhões deixassem de ser pagos no processamento.

Mas o diretor-geral da Aneel, André Pepitone, disse que os efeitos financeiros do fim da proteção judicial aos associados da Apine serão pequenos e não justificariam uma medida extraordinária do regulador.

Segundo ele, as empresas a princípio teriam que pagar cerca de R$ 2,3 bilhões na próxima liquidação da CCEE, nesta semana, mas o valor cai para perto de R$ 120 milhões porque as cobranças serão descontadas de valores que as empresas teriam a receber, em um “encontro de contas”.

O relator do processo sobre o pleito dos geradores no regulador e diretor da Aneel, Sandoval Feitosa, disse que outros pedidos de parcelamento já haviam sido aceitos antes na agência, mas sob a condição de que os envolvidos deixassem de discutir as cobranças pela via judicial.

Durante a reunião, representantes de comercializadoras de energia também se manifestaram contra o parcelamento, por meio da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), que argumentou que uma decisão nesse sentido poderia prejudicar agentes com valores a receber na liquidação das operações pela CCEE.

A batalha judicial sobre o risco hidrológico tem feito com que apenas empresas com liminares que dão prioridade nos recebimentos consigam acessar os créditos a que teriam direito nas liquidações financeiras. (Reuters)

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