Pedido de pesquisa mineral terá prazo de 120 dias
O governo federal deu início à publicação de uma série de novas resoluções da Agência Nacional de Mineração (ANM) que prometem mudanças importantes para o setor minerário em todo o País.
A primeira delas, a Resolução 22, publicada no Diário Oficial da União da última segunda-feira (3), estipula prazos para uma série de solicitações, cujas respostas costumavam levar, em alguns casos, anos.
De acordo com o diretor da ANM, Tomás Antônio Pessoa Filho, de maneira geral, as medidas vêm atender ao decreto que regulamentou a Lei da Liberdade Econômica, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, no final do ano passado.
Clique aqui para seguir o canal do Diário do Comércio no WhatsApp
Mais do que isso, para ele, as resoluções marcam um novo momento no modelo de acompanhamento do setor, condizente com a atuação do Estado como agente normativo e regulador.
“A conversão do DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral) em ANM, por si só, já permite a revisão do arcabouço regulatório, a partir do momento em que passa a considerar não apenas os interesses do Estado, mas os de todos os envolvidos no processo, tais como a sociedade, os empreendedores e as entidades representativas, em um processo de participação social”, avaliou.
A Resolução 22, prevê que a solicitação de pesquisa mineral, por exemplo, terá de ser autorizada ou rejeitada em até 120 dias. O mesmo prazo vale para a solicitação de venda de alvará de pesquisa mineral e de permissão de venda parcial de lavra garimpeira. O diretor disse que, em alguns casos, os prazos máximos para apreciação dos pedidos será de dias.
“É o caso de solicitação do Certificado Kimberley, o documento exigido para a exportação e importação de diamantes brutos, que terá de ser respondido em até 20 dias – mas que já conseguimos fazer em cinco”, exemplificou.
Bolsa – O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) emitiu comunicado avaliando a medida como uma das mais importantes dos últimos tempos, em prol da mineração. Para a entidade, ela vai criar um ambiente ainda mais propício para a implantação de uma bolsa de valores voltada a captar recursos para financiar a atividade mineral no Brasil, já em estudo pelo Ibram.
“É uma das principais reivindicações do setor e se trata do melhor caminho para conferir agilidade na tramitação dos processos iniciais de um empreendimento mineral. Esta decisão foi um grande acerto da agência e vai estimular muito os investimentos nacionais e estrangeiros na mineração brasileira”, disse o diretor-presidente do Ibram, Flávio Penido, por meio do documento.
Conforme o instituto, a maior agilidade vai premiar projetos minerários que sigam preceitos de sustentabilidade e responsabilidade social, contribuindo ainda para inibir a prática ilegal de mineração, já que cria uma facilidade para a implantação de processos legalizados e ágeis. Em razão de não haver prazo estipulado para a liberação das pesquisas, até então, gerou-se um estoque de mais de 180.000 processos minerários na ANM, que a agência lida para reduzir.
“Geralmente, um projeto mineral pode levar até cerca de dez anos para ser constituído, em razão das múltiplas exigências burocráticas e processos de ordem técnica. O período é muito extenso e pode afugentar investimentos no setor”, avaliou o Ibram.
Levantamento periódico atualizado neste ano pelo órgão indica que de 2019 a 2023 a mineração brasileira receberá aportes de US$ 27,5 bilhões. “Com a maior agilidade para a liberação das pesquisas geológicas, haverá mais interesse dos investidores para injetar recursos em expansão e em projetos novos no Brasil”, garantiu Penido.
Publicidade Legal
Impresso
Ver outras datasDigital
- ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO COMPANHIA ITAUNENSE ENERGIA E PARTICIPACOES
- CONVOCAÇÃO TANGARA IMPORTADORA E EXPORTADORA SA
- ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 30 DE OUTUBRO DE 2026 UCB S.A.