Com prazo no fim, MG não desativou nem metade das barragens a montante

Flávio Roscoe, presidente da Fiemg, argumenta que ANM precisa avaliar caso a caso, pois empresas dependem de prazos diferentes para que o processo seja seguro
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A pouco mais de um mês para o término do prazo limite estabelecido pela Lei 23.291/19 para descaracterização das barragens a montante localizadas em Minas Gerais, apenas sete tiveram seus processos de descomissionamento concluídos até o momento. Outras 12 serão entregues até a data prevista de 25 de fevereiro, restando 26 das 45 existentes no Estado.

Com prazo no fim, MG não desativou nem metade das barragens a montante
Crédito: Adriano Machado/Reuters

De acordo com o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Flávio Roscoe, as mineradoras estão empenhadas no processo e toda descaracterização não realizada até então teve como motivo a segurança das estruturas. No entendimento da entidade, das próprias mineradoras e de órgãos fiscalizadores como a Agência Nacional de Mineração (ANM), é preciso avaliar caso a caso.

O dirigente ressaltou que, nos últimos três anos, as principais empresas do setor investiram R $16,7 bilhões em segurança, tecnologia de filtragem e na descaracterização das barragens e que um volume maior de recursos só não foi empenhado devido à complexidade das intervenções.

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“A Fiemg apoia e sempre apoiou o descomissionamento de barragens a montante, pois desde os rompimentos ocorridos em Mariana e Brumadinho, ficou claro que o método não é mais confiável como era no passado. Mas não concordamos com a data limite de 25 de fevereiro, porque entendemos que há barragens em que esse prazo seria inexequível de forma segura”, argumentou.

Roscoe argumentou que a descaracterização de grandes reservatórios de rejeitos de minério de ferro pode levar de dois a três anos para ter seu projeto realizado e aprovado por órgãos ambientais e que o prazo final estimado pela Fiemg seria em 2030 – com grande parte sendo descaracterizada até 2025.

“Todas essas barragens já tiveram seus projetos apresentados, mas alguns deles possuem um ciclo maior de análise e execução. A Lei Federal não estabeleceu uma data, diz que cada caso deverá ser avaliado pela ANM. Esse é o ponto que estamos defendendo: que em Minas se leve em conta as características de cada projeto. A Fiemg está estudando uma solução jurídica para tal e existe um projeto de lei também com este objetivo na ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais)”, completou.

Também participaram da coletiva de imprensa representantes da própria ANM, do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil. Eles falaram sobre uma série de ações que foram adotadas para garantir a segurança das barragens durante o período chuvoso – incluindo uma força-tarefa de fiscalização das estruturas.

Sobre o autor

Mara Bianchetti

Editora do Diário do Comércio. Graduada em Jornalismo pela Newton Paiva, com especialização em Jornalismo em Ambientes Digitais pelo UniBH. Premiada entre os jornalistas mais admirados da imprensa de Economia, Negócios e Finanças.


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