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Economia

Com prazo no fim, MG não desativou nem metade das barragens a montante

Flávio Roscoe, presidente da Fiemg, argumenta que ANM precisa avaliar caso a caso, pois empresas dependem de prazos diferentes para que o processo seja seguro

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barragens a montante Crédito: Adriano Machado/Reuters
Crédito: Adriano Machado/Reuters

A pouco mais de um mês para o término do prazo limite estabelecido pela Lei 23.291/19 para descaracterização das barragens a montante localizadas em Minas Gerais, apenas sete tiveram seus processos de descomissionamento concluídos até o momento. Outras 12 serão entregues até a data prevista de 25 de fevereiro, restando 26 das 45 existentes no Estado.

De acordo com o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Flávio Roscoe, as mineradoras estão empenhadas no processo e toda descaracterização não realizada até então teve como motivo a segurança das estruturas. No entendimento da entidade, das próprias mineradoras e de órgãos fiscalizadores como a Agência Nacional de Mineração (ANM), é preciso avaliar caso a caso.

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O dirigente ressaltou que, nos últimos três anos, as principais empresas do setor investiram R $16,7 bilhões em segurança, tecnologia de filtragem e na descaracterização das barragens e que um volume maior de recursos só não foi empenhado devido à complexidade das intervenções.

“A Fiemg apoia e sempre apoiou o descomissionamento de barragens a montante, pois desde os rompimentos ocorridos em Mariana e Brumadinho, ficou claro que o método não é mais confiável como era no passado. Mas não concordamos com a data limite de 25 de fevereiro, porque entendemos que há barragens em que esse prazo seria inexequível de forma segura”, argumentou.

Roscoe argumentou que a descaracterização de grandes reservatórios de rejeitos de minério de ferro pode levar de dois a três anos para ter seu projeto realizado e aprovado por órgãos ambientais e que o prazo final estimado pela Fiemg seria em 2030 – com grande parte sendo descaracterizada até 2025. 

“Todas essas barragens já tiveram seus projetos apresentados, mas alguns deles possuem um ciclo maior de análise e execução. A Lei Federal não estabeleceu uma data, diz que cada caso deverá ser avaliado pela ANM. Esse é o ponto que estamos defendendo: que em Minas se leve em conta as características de cada projeto. A Fiemg está estudando uma solução jurídica para tal e existe um projeto de lei também com este objetivo na ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais)”, completou.

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Também participaram da coletiva de imprensa representantes da própria ANM, do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil. Eles falaram sobre uma série de ações que foram adotadas para garantir a segurança das barragens durante o período chuvoso – incluindo uma força-tarefa de fiscalização das estruturas.

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