Crédito: Divulgação/Norte Energia

São Paulo – A hidrelétrica de Belo Monte, uma das maiores do mundo, descumpriu termos da outorga que assegura direitos de uso dos recursos hídricos no Pará, ao reduzir a vazão de um de seus reservatórios, o que pode sujeitar o empreendimento a penalidades caso não haja medidas de adequação, disse a Agência Nacional de Águas (ANA) em documento visto pela Reuters.

As atuais condições de operação da usina, que tem entre os principais sócios empresas como Eletrobras, Cemig e Neoenergia, são vistas como fator de risco para a qualidade da água no rio Xingu e poderiam ter impacto até sobre o licenciamento ambiental do projeto, de acordo com especialistas.

Isso porque o descumprimento dos termos da outorga de direito de uso de recursos hídricos (DRDH) pode levar à suspensão parcial ou total da autorização, de acordo com a lei.

O alerta da ANA veio após a Norte Energia, que reúne os acionistas, ter informado em meados de outubro que passaria a operar o reservatório intermediário de Belo Monte com vazão de 100 metros cúbicos por segundo (m³/s), ao invés dos 300 m³/s estabelecidos na outorga hídrica.

A medida acaba limitando a geração de energia na usina, mas foi colocada pela empresa como necessária devido a um período de estiagem “bastante crítico”, com vazões afluentes baixas no Xingu, e por questões relacionadas à estrutura de sua barragem.

“A justificativa apresentada para operação em desconformidade com a outorga não encontra amparo, visto que a execução do projeto deveria obedecer à sua própria concepção, que previa, desde os estudos de viabilidade, a manutenção das vazões mínimas no reservatório intermediário e no trecho de vazão reduzida”, apontou a ANA em ofício à Norte Energia.

“Casos de repetição futura de operação em desconformidade do empreendimento estarão sujeitos à aplicação de penalidades previstas em lei”, ressaltou a agência. No documento, com data de 22 de novembro, a ANA deu prazo de 30 dias para “proposição de medidas que adequem a operação” às definições da DRDH.

O advogado Terence Trennepohl, sócio do escritório Trennepohl Advogados, especialista em direito ambiental, disse à Reuters que uma eventual suspensão da outorga para uso da água por Belo Monte poderia obrigar a usina a parar de gerar energia.

“Sem a outorga, a usina não pode operar”, afirmou ele, ao destacar que a outorga é uma condicionante da licença ambiental de operação do empreendimento (LO). “Se operar em desconformidade com condicionante da LO, pode sofrer a responsabilidade administrativa e penal”, acrescentou.

A Norte Energia disse em nota que o documento da ANA “trata-se de uma comunicação de caráter técnico” e que “se manifestará no prazo estabelecido no documento”.

A ANA afirmou que “observa a situação e acompanha a qualidade da água no rio Xingu”. A autarquia disse ainda que “está em contato com o empreendedor e avalia conjuntamente alternativas a serem adotadas caso essa situação, já controlada, se repita”.

Barragem – Em respostas à ANA, vistas pela Reuters, a Norte Energia argumentou ainda que a redução da vazão no reservatório intermediário seria necessária para manter a cota mínima do reservatório da usina no nível de 95,2 metros mesmo em meio à seca.

A empresa alegou que a operação abaixo dessa cota poderia, em casos de vento no reservatório, gerar uma “onda negativa” que atingiria áreas da barragem não protegidas por rochas, o que poderia “resultar danos estruturais à principal barragem do rio Xingu, que é Pimental”.

Em nota, porém, a Norte Energia afirmou que “não há absolutamente nenhum risco ou erro do projeto” na hidrelétrica, e nem incerteza “sobre a segurança das estruturas”.

Ao avaliar pontos abordados pela companhia no comentário sobre a cota operativa, técnicos da ANA afirmaram que o argumento “chama a atenção”, uma vez que a concepção do projeto previa possibilidade de redução desse nível até mínimo de 87,8 metros, para atender definições ambientais. (Reuters)

Taesa vai emitir R$ 700 mi em debêntures

São Paulo – O conselho de administração da transmissora de energia Taesa, controlada pela Cemig e pelo grupo colombiano Isa, aprovou a realização por subsidiária da companhia de uma emissão de debêntures simples no valor de até R$ 700 milhões.

O prazo de vencimento das debêntures será de até 25 anos, de acordo com ata de reunião do conselho divulgada na noite de quarta-feira (11) pela Taesa.

A operação será realizada pela Janaúba Transmissora de Energia, subsidiária responsável por executar um projeto arrematado pela empresa em leilão realizado pelo governo em 2016, que envolve a construção de 542 quilômetros em linhas de energia e três subestações em Minas Gerais e na Bahia.

O prazo estipulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para a energização do projeto da Janaúba é fevereiro de 2022, enquanto o investimento previsto é de cerca de R$ 960 milhões.

A Taesa obteve licença ambiental de instalação para o empreendimento em meados de julho.

O conselho da empresa delegou à diretoria providências para realização da emissão, incluindo a contratação de instituições financeiras para distribuição.

O conselho da Taesa também aprovou a participação da companhia em leilão de concessões para projetos de transmissão de energia, agendado para 19 de dezembro, segundo ata de reunião divulgada em separado pela companhia.

Em paralelo, o conselho da Taesa ainda deliberou pela distribuição de R$ 62,15 milhões em juros sobre o capital próprio aos acionistas com base no balanço do terceiro trimestre. (Reuters)