Governo lança pacote para caminhoneiros

17 de abril de 2019 às 0h15

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Crédito: REUTERS/Ueslei Marcelino

Brasília – No anúncio do pacote de medidas do governo federal, ficaram de fora detalhes de medidas cobradas pelos caminhoneiros, como piso mínimo de fretes rodoviários e uma solução para o aumento do custo do diesel.

A ausência de informações sobre a tabela de fretes gerou protestos entre representantes de caminhoneiros autônomos consultados pela Reuters, enquanto uma proposta sobre o assunto preparada pela Universidade de São Paulo está em consulta pública.

Já o cartão caminhoneiro também não está pronto. A intenção é que o cartão funcione como um pré-pago, em que o caminhoneiro compre um número determinado de litros de diesel ao início do frete e abasteça ao longo da viagem com aquele preço por litro fixado. Não está explicado como será bancada essa diferença.

A Petrobras anunciou ao final de março que a BR Distribuidora, controlada pela petroleira estatal, implantaria em 90 dias um cartão de pagamentos, o que viabilizaria a compra de diesel por caminhoneiros a preço fixo em postos com bandeira BR.

“Tem outra medida importante, que o caminhoneiro vai começar a perceber, que é o cartão combustível. Que virá. Está sendo estudado e vai ser disponibilizado em breve pela Petrobras, disse o ministro da Infraestrutura, Tarcisio de Freitas, a jornalistas.

“Nós teremos duas forma de garantir o valor do frete: uma seria indexar o frete ao aumento do diesel e o outro é o cartão caminhoneiro, onde ele tem um crédito, onde ele vai garantir o preço do diesel naquele frete.”

Em seguida, a assessoria do ministério esclareceu que o governo não trabalha com a indexação do preço do frete ao diesel, e sim optou pelo cartão caminhoneiro.

Críticas – Entidades que representam os caminhoneiros autônomos criticaram as medidas anunciadas, pois sustentam que não resolvem a principal demanda da categoria, o estabelecimento do piso mínimo de frete e seu cumprimento pelos contratantes de transporte de carga.

O presidente da Federação dos Caminhoneiros do Estado de São Paulo (FecamSP), Claudinei Pelegrine, afirmou que o crédito do BNDES pode correr o risco de ter um destino semelhante a programas anteriores do banco, como o Pró-Caminhoneiro, “que acabou mesmo facilitando a vida das grandes transportadoras que adquiriram milhares de caminhões a preço subsidiado… e o autônomo não tinha sequer seu crédito aprovado nas instituições financeiras, quanto mais acesso ao BNDES”.

“Se continuar a mesma história, é apenas uma maquiagem de distração… Não é uma ação que vá resolver as questões, mas apenas dar um fôlego momentâneo ao transportador autônomo de cargas”, afirmou Pelegrine.

“A proposta principal da categoria é a manutenção da tabela de preço mínimo de fretes, com correções a cada variação do mercado de insumos que venha a impactar significativamente no custo do transporte para o caminhoneiro; e dela nós não abrimos mão”, acrescentou.

Na mesma linha, o presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), Diumar Bueno, afirmou que o pacote “é um afago bem-vindo por aqueles (motoristas) com contas atrasadas em postos de abastecimento… Mas a principal necessidade do caminhoneiro hoje é o estabelecimento do piso mínimo de frete com fiscalização”.

“Está todo mundo (caminhoneiros) dando um voto de crédito, a categoria apostou neste governo. Eles (motoristas) ainda estão acreditando. As medidas desta terça-feira minimizam um pouco a situação, mas não são a solução do problema da categoria”, disse Bueno.

Tabela – O ministro da Infraestrutura disse ainda mais cedo que a tabela de pisos mínimos de fretes rodoviários, instituída às pressas no ano passado pelo governo de Michel Temer, terá valores de preços atualizados e que a fiscalização por parte da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTI) será intensificada.

A nova tabela, no entanto, ainda não está em vigor. Baseada em um estudo da Universidade de São Paulo que leva em conta diferentes tipos de produtos transportados e outros impactos, está em consulta pública, e não tem um prazo ainda para entrar em vigor. (Reuters)

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