Vale do aço pode entrar na rota da Codevasf e destravar recursos do acordo de Mariana

O Vale do Aço pode entrar na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), órgão federal vinculado ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, e destravar recursos destinados aos municípios mineiros provenientes do Acordo de Mariana que até hoje não foram destinados às cidades.

Reconhecida como um dos maiores braços de execução de obras de infraestrutura hídrica, viária e de fomento à produção rural no Brasil, a Codevasf tem atuação em irrigação, arranjos produtivos e apoio à agricultura familiar, sendo um instrumento institucional apto para atuar na execução das ações do acordo de reparação de Mariana, conforme explica o deputado estadual Ricardo Campos (PT), apoiador do projeto.

Com quase R$ 1 bilhão já investidos no Estado nos últimos seis anos, Campos explica que a estatal poderia atuar em prol das cidades da região do Vale do Aço. “A Codevasf realiza e entrega obras de infraestrutura, é uma das maiores executoras de obras hídricas e viárias das regiões onde atua. Aqui [na região do Vale do Aço] temos recursos alocados em vários ministérios em função da reparação de Mariana que até hoje não foram executados por falta de um órgão com capacidade para isso”, diz.

A proposta de expansão foi apresentada, por meio de um substitutivo ao Projeto de Lei 1.121/2019, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSB), e de relatoria do deputado federal Paulo Guedes (PT), que amplia a atuação da companhia para novas bacias hidrográficas, incluindo a do Rio Doce. “Nosso entendimento é que 70% das bacias hidrográficas de Minas Gerais são derivadas do Rio São Francisco”, defende Campos. A expectativa é que a conclusão do relatório e o encaminhamento para apreciação e votação na Câmara Federal ocorram ainda no primeiro semestre deste ano.

Em busca de fortalecer a pauta, uma reunião foi realizada em Ipatinga, no Vale do Rio Doce, na última semana, para apresentar o projeto para os cerca de 60 prefeitos das cidades que integram o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Aço (Cimva). Participaram além dos chefes do executivo municipal, vices-prefeitos, vereadores e autoridades da sociedade civil que viram na proposta uma grande oportunidade para a região. O superintendente da Primeira Superintendência Regional da Codevasf, sediada em Montes Claros, no norte de Minas, Romeu Souto, também esteve presente.

Segundo Campos, muitos municípios têm dificuldades de operacionalizar os recursos disponíveis e a medida poderia destravar este gargalo. “Existem recursos e a Codevasf pode ser a solução para tirar essas obras do papel e fazer o dinheiro chegar onde precisa, chegando aos mais de 1 milhão dos habitantes da região”, completou.

O deputado federal Paulo Guedes (PT), relator da proposta, explica que o projeto prevê ainda a atuação complementar da companhia, com prazo determinado e foco nas ações vinculadas ao acordo judicial, sem transferência de responsabilidades e com controle rigoroso dos recursos. “Estamos falando em trazer para o Vale do Aço uma estrutura federal com capacidade comprovada de execução. Isso significa pontes, pavimentação, infraestrutura hídrica e fortalecimento da agricultura familiar, com foco em cadeias como a do mel e a bovinocultura”, reforçou Guedes.

O prefeito de Córrego Novo, Elon de Oliveira Ferrari (PSB), que esteve presente na reunião em Ipatinga, comentou a importância da expansão para o desenvolvimento do município, especialmente nas áreas de infraestrutura e agricultura familiar. “Córrego Novo só tem a ganhar com a iniciativa”, afirma.

Segundo ele, a cidade, apesar de pequena em população, possui um território extenso e com forte presença de pequenos produtores, que necessitam de apoio técnico e logístico. Ele destaca a atuação do órgão federal em outras regiões com exemplos bem-sucedidos de estímulo à economia local, com fornecimento de equipamentos como tratores, caminhões-pipa e assistência agronômica, o que pode ser replicado em Córrego Novo.

Procurada pela reportagem, a Codevasf respondeu em nota que as ampliações da área de atuação da Companhia são condicionadas à prévia autorização legislativa. “É indispensável a aprovação de lei federal que institua a atuação da Companhia em novas regiões. Antes da sanção do respectivo ato legal, não há elementos que permitam manifestação sobre eventuais limitações ou condicionantes”, informou.

Sob a perspectiva técnica, ainda em nota, a Companhia esclareceu que “as expansões devem ser acompanhadas de provisão de recursos humanos e orçamentários, a fim de se garantir a efetividade da implantação de políticas públicas pelas quais a Codevasf é reconhecida”.

A Codevasf informou ainda que há mais de 60 propostas legislativas em tramitação no Congresso Nacional que tratam da ampliação da área de atuação da Companhia para diferentes regiões do Brasil e concluiu: “A Codevasf permanece preparada para cumprir sua missão de promover o desenvolvimento regional de forma integrada e sustentável, contribuindo para a redução das desigualdades, conforme estabelecido no arcabouço legal que rege sua atuação”.