Corte de 30% na geração de energia expõe déficit estrutural do setor elétrico, diz Absolar

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) cortou, no domingo (7), cerca de 30% da geração das usinas eólicas e solares sob controle do órgão. A medida integrou o plano de operação emergencial acionado pelo próprio operador para a gestão de excedentes junto às redes de distribuição, expondo um gargalo do setor elétrico brasileiro.

A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) considera que o episódio é reflexo de um problema ainda mais profundo: a infraestrutura elétrica do País não teria acompanhado a evolução da fonte solar e das demais renováveis na última década.

Segundo a entidade, faltam investimentos em flexibilidade, armazenamento de energia e modernização tarifária, pautas que o setor cobra há alguns anos e Minas Gerais tem papel central nesse debate. O Estado lidera o ranking nacional de geração distribuída de energia solar, com cerca de 3,06 gigawatts (GW) instalados, dos quais 2,99 GW vêm de painéis fotovoltaicos.

O cenário que motivou o corte foi a forte irradiação solar combinada à baixa demanda do feriado prolongado. Para a associação, a medida é um cenário previsível e recorrente em países que avançaram na transição energética. A diferença, entretanto, é que outras nações já se adaptaram a esse novo normal, com instrumentos adequados de flexibilidade e armazenamento.

De acordo com o CEO da Absolar, Rodrigo Sauaia, o acionamento do plano emergencial do ONS demonstra que a operação do Sistema Interligado Nacional (SIN) chegou a um ponto de inflexão. Segundo ele, o sistema elétrico nacional cresceu em geração renovável solar, eólica, hídrica a fio d’água, biomassa e biogás, porém, sem o correspondente investimento em mecanismos de flexibilidade, armazenamento de energia elétrica e controle de carga.

“O desequilíbrio não é resultado da expansão de apenas uma fonte, tecnologia ou modalidade de geração, mas da falta de política pública estrutural adequada para acompanhar essa natural expansão”, destaca.

Ao longo das últimas décadas, a entidade relembra que o Brasil construiu uma matriz elétrica robusta e segura, com participação crescente das fontes renováveis variáveis. Atualmente, o País conta com mais de 70 gigawatts (GW) de capacidade instalada apenas da fonte solar fotovoltaica em operação, somados a mais de 34 GW da fonte eólica.

Tributação, leilões e regulação são citados como os principais gargalos do setor

O dirigente, no entanto, alerta para três gargalos estruturais da atual composição da matriz elétrica, com destaque para a tributação de mais de 70% incidente hoje sobre os sistemas de armazenamento de energia elétrica no Brasil – número avaliado como inadequado e incompatível com o papel da tecnologia no País.

“Enquanto apostas esportivas, bebidas alcoólicas e armas têm tratamento tributário mais favorável do que equipamentos essenciais para a segurança do sistema elétrico, a sociedade sofre um desnecessário risco operacional por essa distorção”, salienta Sauaia.

Outro ponto citado como gargalo são os Leilões de Reserva de Capacidade para Armazenamento, avaliados como demorados para efetivação. A Absolar destaca que o Brasil não realizou até o momento nenhum leilão específico para a contratação, em larga escala, de baterias, capazes de lidar com os excedentes de geração renovável nos períodos de baixa carga.

Por fim, a entidade destaca o atraso estrutural na modernização do setor elétrico brasileiro. “A aprovação da Lei n° 15.269/2025 e a vinda da primeira etapa do Marco Regulatório dos Sistemas de Armazenamento de Energia representaram avanços importantes, mas insuficientes para posicionar o Brasil na vanguarda da tecnologia”, reforça a presidente do Conselho de Administração da Absolar, Bárbara Rubim.

Para contornar esse cenário, a entidade defende uma agenda coordenada entre órgãos, como Ministério de Minas e Energia (MME), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e ONS. A proposta passaria pela realização robusta e previsível de leilões anuais de armazenamento de energia elétrica, a redução imediata da carga tributária sobre sistemas de armazenamento de energia elétrica, bem como componentes, partes e peças, além do desenvolvimento de mecanismos técnicos e regulatórios para gestão dos excedentes de energia elétrica que respeitem os investimentos já realizados pela sociedade.

Procurada pela reportagem do Diário do Comércio, a Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica) não retornou até a última atualização.