Bacia do Rio Doce terá edital de R$ 618,7 milhões para restaurar 12,5 mil hectares

Até cinco parceiros poderão ser selecionados para acessar R$ 618,75 milhões para coordenar e executar projetos de restauração ecológica e produtiva em 12,5 mil hectares da Bacia do Rio Doce. O certame, lançado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) nessa quinta-feira (2), faz parte da iniciativa Restaura Rio Doce.

De acordo com o BNDES, os interessados em participar do projeto deverão submeter suas propostas até 31 de agosto de 2026, virtualmente (neste link). O edital, por sua vez, pode ser visto aqui. Podem participar autarquias, fundações públicas, universidades e pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos sediadas no Brasil, incluindo Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), associações comunitárias, cooperativas e instituições de pesquisa.

Além disso, os proponentes deverão comprovar experiência mínima de cinco anos em projetos de restauração ecológica e produtiva, além de capacidade técnica e administrativa e capacidade de gestão financeira e de execução. Além disso, serão priorizadas instituições locais, com histórico de atuação na área de abrangência da iniciativa ou que possuam familiaridade com o território atingido.

A Bacia do Rio Doce é considerada estratégica para o abastecimento de água, para a regulação climática e para a conservação dos biomas Cerrado e Mata Atlântica. Com uma área de mais de 86 mil quilômetros quadrados, ela sofre historicamente com a degradação ambiental e o uso inadequado dos recursos hídricos, o que se agravou com o rompimento da barragem de Fundão. O Restaura Rio Doce busca enfrentar esse cenário.

De onde vêm os recursos?

Os R$ 618,75 milhões são provenientes do Fundo Rio Doce, dinheiro proveniente do novo acordo de reparação em resposta ao colapso da estrutura da mineradora Samarco, ocorrido em 2015 e que matou 19 pessoas, destruiu comunidades e despejou, segundo o Ministério Público Federal (MPF), cerca de 40 milhões de metros cúbicos de lama de minério de ferro e sílica em 49 municípios até o Espírito Santo.

Conforme o BNDES, o novo acordo, homologado em 2024, foi desenhado para trazer “soluções definitivas para as populações atingidas, superando as dificuldades enfrentadas no modelo de reparação anterior”. A Fundação Renova, organização de direito privado que havia sido criada para executar as ações reparatórias, foi extinta. A nova governança deu maior protagonismo ao Poder Público e às comunidades atingidas.

A Samarco, responsável pela barragem, deverá desembolsar R$ 100 bilhões ao longo de 20 anos. São recursos novos, dos quais R$ 49,1 bilhões envolvem ações que ficaram sob a responsabilidade da União e devem ser aportados no Fundo Rio Doce. O edital Restaura Rio Doce foi concebido como uma medida compensatória dos danos causados no rompimento da barragem e é a primeira iniciativa enquadrada no Anexo 17 do novo acordo, que reserva R$ 8,1 bilhões exclusivamente para ações ambientais.

Lançamento de edital

O lançamento do edital ocorreu durante o fórum Brasil Mais Verde, no edifício do BNDES no Rio de Janeiro. Na ocasião, o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, afirmou que os impactos do rompimento da barragem de Fundão não são apenas ambientais, mas também socioeconômicos. “Com o Restaura Rio Doce, vamos conciliar restauração ecológica e regularização ambiental com a geração de emprego e renda, o fortalecimento da segurança hídrica e alimentar e a melhoria da qualidade de vida, promovendo um desenvolvimento justo e equitativo da região”, diz.

O ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, celebrou o lançamento. “Esse edital foi um golaço. O presidente Lula anunciou lá no dia 10 de junho, quando celebramos o Dia Mundial do Meio Ambiente. E hoje já estamos fazendo o lançamento. Agradeço ao BNDES pela eficiência”, declara.

Exigências do edital

Ainda conforme o banco, o edital divide a Bacia do Rio Doce em cinco regiões, sendo que quatro englobam sub-bacias e a quinta reúne áreas de assentamentos da reforma agrária. Os proponentes poderão se candidatar para todas elas, mas só poderão ser selecionadas para atuar em uma.

Conforme estabelece o edital, o parceiro aglutinador poderá executar diretamente ações que envolvam até 20% da área total a ser restaurada em sua região. Para o restante da área, ele deverá selecionar outros executores por meio de editais elaborados em parceria com o BNDES e o MMA. Esse mecanismo foi estabelecido para aumentar a transparência das iniciativas e viabilizar a participação de pequenas entidades da região. Nesse caso, o parceiro aglutinador fica responsável por coordenar as ações do executor selecionado.

As propostas submetidas para o edital precisam apresentar ações articuladas e complementares a iniciativas já em andamento. A restauração ecológica será realizada através da recomposição da vegetação nativa. Já a restauração produtiva se dará por meio de sistemas sustentáveis que conciliem geração de renda e conservação ambiental tais como os sistemas agroflorestais (SAFs) e a silvicultura de espécies nativas. As comunidades envolvidas poderão receber assistência técnica rural e apoio para regularização ambiental de imóveis.

Além disso, os proponentes devem prever a implementação de práticas mecânicas de conservação de solo e água, a exemplo de estruturas como barraginhas, terraços, bacias de infiltração e adequação de estradas. As ações previstas devem ainda fortalecer o engajamento comunitário e incluir mecanismos de participação de atores públicos, privados e da sociedade civil, além de fomentar novos negócios vinculados à restauração e à bioeconomia, para garantir a continuidade e a autonomia das ações no longo prazo e promover a produção, a sistematização e o uso de dados.

O edital também determina que as iniciativas fortaleçam a cadeia produtiva da restauração, inclusive apoiando viveiros locais. Nos dois primeiros anos, no mínimo 50% das sementes, mudas e serviços relacionados à restauração devem ser adquiridos na própria Bacia do Rio Doce. A partir do terceiro ano, esse percentual sobe para 70%.

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