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Economia
Segundo texto referente ao QAV, a alíquota atual, correspondente a 31%, passaria a 17,5% caso emenda fosse aprovada - Foto: Alisson J. Silva

A proposta de reforma administrativa do Estado encaminhada à Assembleia Legislativa de Minas Gerais pelo governador Romeu Zema (Novo), no início de fevereiro, vai ganhar ao menos duas emendas que propõem redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. Um dos textos é referente à gasolina para veículos, enquanto o outro é específico para o querosene para aviação (QAV). Autor das emendas, o deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT) diz que, atualmente, os aviões pegam passageiros em Minas, mas abastecem em outros estados, como São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo. “Queremos voltar a esse mercado, com as aeronaves abastecendo aqui”, diz.

De acordo com Alencar da Silveira Jr., a proposta prevê que a alíquota do ICMS do QAV, que atualmente é de 31%, passe para 17,5%. Esse percentual pode sofrer redução, pois sobre ele continuam sendo praticados incentivos que já existem atualmente. Por meio de nota, a Secretaria de Estado da Fazenda informou que o “Estado de Minas Gerais está atento às mudanças no cenário nacional e conversando com o setor”.

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O deputado afirma que o ideal é que Minas ofereça as mesmas alíquotas praticadas em São Paulo. No início de fevereiro, o governo do Estado de São Paulo anunciou a redução da alíquota do ICMS que incide sobre combustível da aviação de 25% para 12% em voos domésticos. A medida entra em vigor em abril.

Para Alencar da Silveira Jr., ainda que inicialmente o Estado tenha perdas na receita com a redução da alíquota do ICMS, Minas só tem a ganhar se mais aeronaves passarem a abastecer aqui. Em São Paulo, como contrapartida, as companhias aéreas se comprometeram a criar voos adicionais.

Apesar de a alíquota do QAV em Minas ser de 31%, na realidade, o índice praticado é de 25% devido a incentivos previstos em decreto. E, segundo a Secretaria de Estado de Fazenda, há redução na base de cálculo do imposto para combustível de aviões com operações domésticas. Com isso, em alguns casos, as grandes companhias aéreas recolhem 11%, enquanto empresas que fazem voos regionais recolhem 6%.

Já as companhias brasileiras que abastecem em Minas Gerais com destino ao exterior são isentas do imposto, aplicando-se o entendimento da Lei Kandir.

No caso da gasolina para automóveis, a emenda proposta pelo deputado Alencar da Silveira Jr. prevê que a alíquota seja reduzida dos atuais 31% para 17,5%. Nesse caso, o parlamentar cita um problema já bastante conhecido, que ocorre principalmente em postos próximos da fronteira de Minas com São Paulo: motoristas que circulam no estado mineiro atravessam até o território paulista, que cobra ICMS mais baixo, para abastecer seus veículos.

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Abear – Em estudo divulgado em outubro do ano passado, a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) já indicava que o preço do combustível de aviões no Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins, é o mais alto do País. Em 2017, o valor médio do litro do QAV no aeródromo era de US$ 1,87 para voos domésticos. No caso dos voos internacionais, cujo combustível é isento do ICMS, o preço do litro em 2017 era de US$ 1,12.

Junto com o estudo, a Abear divulgou que, no Brasil, a incidência de impostos e a precificação de derivados do petróleo encarecem a operação de voos domésticos de forma significativa. Ainda segundo a associação, dependendo do estado, a alíquota do ICMS praticada varia de 12% a 25%.

Dessa forma, o valor cobrado em Minas está entre os mais altos do País.

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