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Economia

Estado lança plano para municípios em emergência

Recursos serão utilizados em ações de enfrentamento aos danos causados pelas chuvas no Estado neste mês

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Governo de Minas anunciou ontem que já repassou R$ 130,1 milhões para 332 cidades atingidas pelo desastre natural | Crédito: Gil Leonardi / Imprensa MG
Crédito: Gil Leonardi / Imprensa MG

Com 380 cidades mineiras com decretos de situação de emergência e quase 55 mil pessoas desalojadas ou desabrigadas no Estado, o governo de Minas Gerais vai desembolsar R$ 600 milhões para a realização de ações de recuperação após as chuvas torrenciais que caíram entre o fim de 2021 e o início de 2022. Auxílio financeiro, linhas de financiamento com condições especiais para construção de moradias e reestruturação de micro e pequenas empresas (MPEs), repasse a municípios e reconstrução de rodovias estão entre as medidas anunciadas pelo governador Romeu Zema (Novo).

Batizado de “Recupera Minas”, o plano conta com recursos oriundos do próprio orçamento estadual que serão distribuídos em três eixos: auxílio às pessoas, apoio às cidades e infraestrutura estadual. Um quarto eixo será formado por doações da sociedade civil em que o Executivo oferecerá suporte para que o apoio chegue aos municípios e às pessoas atingidas.

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De acordo com Zema, as medidas foram estruturadas após o governo ouvir as prefeituras e atingidos, mapear as principais demandas e realizar estudos que garantam a viabilidade das ações. “Todo o plano foi desenhado a partir do que vi durante visitas in loco aos locais mais atingidos e a partir do que ouvi de prefeitos, comerciantes a respeito dos problemas e necessidades causados por essa tragédia e cenário de guerra que se encontram algumas regiões do Estado. Crises vão sempre existir e essa é apenas mais uma ao longo dos três anos de governo”, disse.

Zema destacou ainda que a estruturação do plano foi possível graças à austeridade e economia de sua gestão. “Um governo sem recursos não tem condições de ajuda humanitária e recuperação em momentos como esses. Além disso, solicitei ao governo federal mais de R$ 900 milhões para que esses programas possam ser estendidos”, completou. O pedido emergencial à União, enviado na semana passada, trata de verbas para infraestrutura e ações sociais.

No âmbito do Recupera Minas, o auxílio às pessoas inclui o pagamento de benefício emergencial aos desabrigados e desalojados em cidades atingidas pelas enchentes. Cada pessoa nessa condição receberá R$ 1.200, divididos em três parcelas mensais de R$ 400. Serão investidos R$ 78 milhões, devendo beneficiar cerca de 70 mil pessoas.  “Isso é para que as pessoas que tiveram suas casas atingidas e destruídas tenham condições de passar por esse momento difícil”, reforçou Zema.

Vale dizer que o repasse será feito aos municípios que poderão utilizá-lo de acordo com a necessidade da população atingida. Caberá às prefeituras definir o tipo de benefício a ser ofertado, como aluguel, cestas básicas, transferência direta de recursos ou compras de móveis, colchões, eletrodomésticos e itens de higiene, conforme a realidade local de cada cidade, para auxiliar na superação das dificuldades causadas pelas enchentes.

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Outros R$ 182 milhões serão aplicados na construção ou reconstrução de moradias populares em cidades afetadas pelas chuvas – em áreas fora de risco. Os recursos serão disponibilizados por meio de financiamento do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) às prefeituras com juros abaixo do valor de mercado e maior período de carência.

A instituição financeira também vai liberar uma linha de crédito de R$ 35 milhões nos mesmos moldes para micro e pequenas empresas localizadas em regiões afetadas – com carência de seis meses, prazo de 36 meses para pagar e juros de 0,5% ao mês.

E a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) vai doar 5 mil geladeiras para as famílias desalojadas e desabrigadas de baixa renda e juntamente com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) vai suspender algumas cobranças e parcelar débitos.

Reconstrução de cidades atingidas pelas chuvas em Minas Gerais

Na ajuda às cidades, o governo já repassou R$ 130,1 milhões a 332 prefeituras mineiras que decretaram situação de emergência ou calamidade pública do saldo remanescente de oito parcelas de ICMS do acordo com a Associação Mineira dos Municípios (AMM).

Outro ponto destacado pelo secretário-geral, Mateus Simões, diz respeito à assistência técnica das diversas áreas do Executivo estadual para que as prefeituras tenham condições de estruturar projetos de captação de recursos, contratações emergenciais e decretos de calamidade, agropecuária e de defesa civil.

Por fim, o eixo de infraestrutura prevê a destinação R$ 113 milhões para a desobstrução de vias e recuperação de acessos em estradas e rodovias no Estado. O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas (DER-MG) identificou, até a última semana, 597 ocorrências causadas pelas chuvas. Mais de 100 trechos já estão recebendo intervenções.

Haverá ainda outra linha de crédito do BDMG com condições diferenciadas para financiamento de infraestrutura e serviços públicos. Serão R$ 50 milhões para pavimentação, sistemas de abastecimento de água, tratamento de esgoto, drenagem urbana, máquinas e equipamentos. Esse recurso também poderá ser aplicado em reformas e em edificações públicas municipais.

E para atender à demanda de materiais para reparação de vias e pontes, o serão R$ 15 milhões em doações de vigas e tubulações de forma simplificada às prefeituras mineiras. “Já doamos R$ 7 milhões em material de infraestrutura para reconstrução de pontes e bueiros e ainda vamos doar mais R$ 15 milhões, então estamos falando em R$ 22 milhões, incluindo recursos para a reestruturação da rede de escoamento de água”, finalizou Simões.

Nova Lima deve criar auxílio financeiro

A Prefeitura de Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, enviou para a Câmara Municipal um projeto de lei que trata da implantação do programa Recomeço, destinado à atenuação dos impactos sociais e econômicos decorrentes das chuvas torrenciais que atingiram a cidade neste mês. Entre as ações previstas está o pagamento de um auxílio de R$ 8 mil para os atingidos.

O projeto também cria auxílio financeiro para micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEIs). Também está prevista a isenção de taxas e impostos no exercício 2022, a oferta de microcrédito empresarial e de aluguel social, além da intermediação para Saque Calamidade (FGTS) e reconstrução de vias e espaços públicos. O programa também foi avaliado pelo Conselho Municipal de Assistência Social.

Para o prefeito de Nova Lima, João Marcelo Dieguez, a cidade tem o desafio de propiciar progressivamente um ambiente que viabilize o retorno das pessoas aos seus lares e a retomada econômica nas localidades atingidas por enchentes, alagamentos e deslizamentos. “Esse é um trabalho conjunto com os vereadores e com o Conselho de Assistência Social, que tem o objetivo de dar uma resposta rápida às necessidades das pessoas. Com muito empenho, vamos enfrentar essa situação”, afirma.

Frentes – Segundo o projeto de lei proposto, a atuação do programa Recomeço se dará em três frentes. A primeira é a concessão de benefício eventual, em virtude da vulnerabilidade temporária vivenciada por famílias do município diretamente atingidas por deslizamentos, movimentações de terra e alagamentos. O auxílio será pago no valor total de R$ 8 mil para cada unidade familiar.

A segunda é a oferta de auxílio emergencial às empresas de pequeno porte, microempresas, microempreendedores individuais e pequenos produtores rurais impactados pelos deslizamentos, movimentações de terra e alagamentos. O pagamento terá o valor de R$ 10 mil para micro e pequenas empresas e R$ 5 mil para MEIs. Além disso, será disponibilizado microcrédito empresarial de R$ 5 mil a R$ 30 mil.

A terceira é a Isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Serviços Urbanos (TSU), assim como da Taxa de Fiscalização e Funcionamento/Alvará de Funcionamento (TFF), aos proprietários ou possuidores de imóveis edificados atingidos, para o exercício de 2022.

Serão contemplados aqueles que comprovarem residir ou possuir estabelecimento na área delimitada no documento oficial denominado “Mapa Referencial de Áreas Impactadas”, emitido pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil.

Também serão atendidos aqueles que, em qualquer localidade do município, comprovarem, por meio de laudo técnico emitido pela Defesa Civil, ter sido impactados com perdas patrimoniais pelas chuvas ocorridas em janeiro de 2022, por inundações, deslizamentos de encostas e taludes, desmoronamentos de sua edificação (total ou parcial) e interdição da edificação pela Defesa Civil.

Impactos – Em 9 de janeiro, a Prefeitura decretou estado de emergência, diante dos impactos e prejuízos provocados pelas chuvas fortes e constantes – consideradas as maiores dos últimos 30 anos – em diversos pontos, como deslizamentos, movimentações de terra, alagamentos, necessidade de evacuação de moradores e interrupção de funcionamento de empresas.

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