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Economia

Estado notifica mineradoras por conta de 31 barragens

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Em Minas Gerais, a companhia siderúrgica conta com a Usina Barreiro, em Belo Horizonte, e a VSB, instalada em Jeceaba | Crédito: Betho de Freitas
Em Minas Gerais, a companhia siderúrgica conta com a Usina Barreiro, em Belo Horizonte, e a VSB, instalada em Jeceaba | Crédito: Betho de Freitas

O Governo de Minas e o Ministério Público Estadual (MPMG) notificaram ontem as mineradoras responsáveis por 31 barragens de rejeito que estão em algum nível de emergência no Estado, conforme classificação da Política Estadual de Segurança de Barragens. As empresas terão 24 horas para informar dados sobre a pluviosidade média que incidiu na barragem, a existência ou não de plano para o período chuvoso, avaliação da performance do sistema de drenagem, anomalias e patologias registradas, bem como as ações que serão adotadas para manutenção e monitoramento das mesmas.

A medida foi anunciada ontem, na Cidade Administrativa, durante encontro entre o governador Romeu Zema, o procurador-geral de Justiça de Minas, Jarbas Soares Júnior, a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo, e o procurador da República Carlos Bruno Ferreira.

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O objetivo da notificação é reforçar a segurança da população, em complemento às ações executadas ao longo do ano. As informações deverão ser apresentadas à Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), que analisará os dados em conjunto com o Ministério Público Estadual e com o apoio de auditorias externas independentes que acompanham as estruturas.

“O Governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, está unindo forças aos Ministérios Público Estadual e Federal para intensificar o monitoramento das barragens nesse período chuvoso. Queremos segurança acima de tudo”, afirmou o governador.

“O Ministério Público está junto com o governo e órgãos ambientais nessa ação. Queremos deixar claro que, caso as medidas de responsabilidade dos empreendedores não sejam tomadas, o MP agirá fortemente na Justiça para garantir a segurança das barragens, a defesa do meio ambiente e a proteção das pessoas que vivem na região”, ressaltou Jarbas Soares.

“Nesse momento com chuvas pesadas previstas na região de Minas, o Ministério Público Federal se alia ao Governo do Estado e ao Ministério Público (estadual) nessas ações preventivas e em todas as medidas que forem necessárias para garantir o máximo possível a segurança da população mineira”, completou o procurador Carlos Bruno Ferreira.

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Multa

Em caso de descumprimento das solicitações, as mineradoras podem sofrer autuação por determinação de agente fiscalizador da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), de acordo com o decreto 43.383/2018. A multa, a depender do porte e da capacidade poluidora da empresa, pode variar entre 250 Ufemgs a 27.000 Ufemgs (1 Ufemgs = R$ 4,7703 na cotação atual).

Fiscalização – A Fundação Estadual de Meio Ambiente fiscalizou 415 barragens ao longo de 2021, fazendo ainda o acompanhamento da descaracterização das barragens de montante.

De acordo com a legislação atual vigente em Minas, o empreendedor é responsável pela segurança da barragem, devendo tomar todas as medidas necessárias para garantir a estabilidade da estrutura.

Em Minas, das 31 barragens, 22 estruturas estão em nível 1, seis em nível 2 e três em nível de emergência 3. (Agência Minas)

Vallourec é multada em R$ 288,6 milhões

O Governo de Minas notificou a Vallourec pelos danos ambientais causados após o transbordamento do dique de contenção de sedimentos da Mina Pau Branco, localizada em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). O auto de infração prevê multa de 60.503.388,18 Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais (Ufemgs), totalizando R$ 288.619.312,64.

A notificação determina ainda a suspensão imediata das atividades relacionadas à Pilha Cachoeirinha e ao Dique Lisa até que sejam apresentados documentos que garantam a estabilidade das estruturas. A empresa autuada tem 20 dias para efetuar o pagamento da multa ou apresentar defesa aos órgãos ambientais do Estado. 

O Auto de Infração 289702/2022, recebido pela Vallourec na noite de segunda-feira (10), indica que a mineradora francesa foi autuada por “causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem-estar da população”. 

O superintendente de Fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Alexandre Leal, explica que a multa foi aplicada em seu valor máximo, dentro da faixa permitida pelo Decreto Estadual 47.383/18, em razão de reincidência por parte da empresa autuada. 

“A empresa foi considerada reincidente, pois em 2020 foi multada por descumprir prazos estabelecidos pela Portaria Igam nº 02/2019 para envio de documentação relativa a barragens de água. Isso fez com que o valor da multa fosse dobrado, nos termos da legislação que regulamenta as penalidades por infração ambiental no Estado”, disse o superintendente. 

Entre os impactos ambientais visíveis e imediatos, segundo o Auto de Fiscalização 218172/2022, lavrado pelo Núcleo de Emergência Ambiental da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), estão a degradação da paisagem e fragmentação de habitats, poluição de corpos hídricos, com o aumento dos sólidos em suspensão, além da potencial mortandade de peixes e supressão e degradação de habitats aquáticos e ripários.

O documento constata ainda impactos ambientas em duas unidades de conservação situadas no entorno do local onde o transbordamento ocorreu. São elas a Área de Proteção Ambiental Estadual Sul da Região Metropolitana de Belo Horizonte (APA Sul RMBH) e o Monumento Natural Municipal Serra da Calçada, em Nova Lima. A extensão dos danos ainda está sendo avaliada pelos órgãos que integram o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) e novas autuações poderão ser lavradas em desfavor da empresa. 

A secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo, salienta que a autuação é uma medida administrativa decorrente dos impactos causados pela empresa ao meio ambiente.

“A infração está prevista no art. 80 do Decreto Estadual 47383/18 e teve seu valor fixado na faixa máxima em razão de haver reincidência. Não se trata de um valor destinado à reparação dos danos causados, mas de uma multa prevista em legislação estadual. A reparação é uma ‘obrigação de fazer’ da empresa e deverá ser executada independentemente do valor da multa aplicada”, ressalta.  

Gerdau reporta problemas operacionais em Minas

São Paulo – A Gerdau informou ontem que tem enfrentado problemas operacionais em suas unidades em Minas Gerais em virtude das fortes chuvas que atingem o Estado e que fizeram uma série de mineradoras suspender atividades nos últimos dias.

A companhia, que tem operações de produção de aço e mineração em Minas Gerais, afirmou que apesar dos problemas, “o abastecimento aos clientes segue inalterado” e que estas dificuldades “devem ser mitigadas dentro dos próximos dias”.

Rodovias em Minas Gerais, incluindo as BR-040 e MG-030 estavam com trechos interditados, dificultando o transporte de insumos, produtos e pessoas, segundo boletins do Ministério da Infraestrutura divulgados na véspera.

Vale, CSN, Usiminas, Samarco e Vallourec interromperam parte de suas operações no Estado. Na véspera, a ArcelorMittal também informou que estava adotando medidas “preventivas e corretivas” para mitigar os impactos das chuvas em suas operações, por causa dos bloqueios nas rodovias e priorizando a segurança. Na ocasião, a companhia afirmou que os impactos das chuvas sobre suas operações eram “pontuais e estão sendo solucionados”.

Segundo a Gerdau, “todas as suas estruturas de mineração estão estáveis, sem alteração no nível de segurança”. A companhia também afirmou que mantém o monitoramento das estruturas em tempo real. (Reuters)

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