Autos de infração do Crea saltam para 22.349

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG) fiscalizou 58.875 empreendimentos em todo o Estado no decorrer do ano passado. O número representa queda de 51% em relação às 121.500 inspeções realizadas em 2018. Apesar disso, os autos de infração aumentaram de 5.644 para 22.349 nessa mesma base comparativa.

O superintendente de Fiscalização e Atendimento do Crea-MG, Humberto Falcão, explicou que as diferenças nos números se devem a novas metodologias de fiscalização que vêm sendo adotadas pelo conselho desde o segundo semestre de 2018. Como exemplo, ele citou o fato de não mais serem registrados cada tipo diferente de fiscalização em uma empresa, mas apenas a visita, e a eliminação de notificações antes da emissão dos autos de infração.

“A comparação, neste caso, não é real. Tivemos um aumento impulsionado por nova cultura e trabalho do Crea-MG, cujas ações eram preventivas e educativas com a emissão de notificações e prazo para regularização, antes da aplicação da multa. Hoje, a autuação é imediata. Agora a empresa recebe a autuação e já é obrigada a regularizar”, salientou.

Neste sentido, o balanço indicou que o índice de regularização foi de 22,5% do número de autos de infração expedidos, chegando a 5.028 em 2019. Um ano antes, foram regularizados quase 850 empreendimentos. Falcão disse ainda que as principais irregularidades encontradas foram a falta de profissional responsável técnico e empresas irregulares, representando 70% do total.

“Estamos sendo mais assertivos na ilegalidade e já estamos observando os resultados. O papel do Crea-MG é fiscalizar, e o novo trabalho foca na sua atividade principal”, ressaltou. Segundo ele, a diretriz tem impactado também o mercado. Isso porque empreendedores, que antes iniciavam suas atividades sem ter profissionais como responsáveis técnicos e, só depois de notificados, buscavam a regularidade, já mostram preocupação em começarem dentro da legalidade.

Essa postura do conselho é embasada na resolução 1.047 do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), aprovada em 2013, que estabelece que a autuação por irregularidade, tanto de pessoas físicas como jurídicas, seja imediata, sem notificações prévias.

Otimização da fiscalização – Para este ano, um dos focos do trabalho do conselho em Minas será na otimização da fiscalização por meio do uso inteligente dos recursos. Um deles será a formalização de convênios de mútua cooperação técnica com prefeituras e outros órgãos públicos e a realização de blitze setoriais, que serão ações de fiscalização realizadas a partir da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnae).

O Crea-MG fiscaliza o exercício e a atividade da engenharia, da agronomia e das geociências. Nas ações de verificação, os fiscais conferem o registro dos profissionais e das empresas no conselho, a habilitação dos profissionais da área para a execução da obra ou serviço, assim como as respectivas Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) e o Livro de Ordem, memória escrita das atividades dos responsáveis técnicos relacionadas à obra ou serviço.