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Crédito: REUTERS/Ueslei Marcelino

Brasília – O ministro da Economia, Paulo Guedes, negou ontem a prorrogação do auxílio emergencial ou do estado de calamidade para além de dezembro deste ano.

Guedes disse que não há decisão de prorrogar ou articulação nesse sentido.

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“Tem um plano de auxílio emergencial que vai até o fim de dezembro. Tem um estado de calamidade pública que vai até o fim de dezembro. E no fim de dezembro acabou tudo isso, ponto”, afirmou o ministro.

“Não tem prorrogação, hoje a informação que existe é o seguinte: não tem prorrogação. O ministro da economia está descredenciando qualquer informação a respeito de prorrogar isso ou aquilo”, acrescentou.

Logo após a declaração de Guedes, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), publicou o link da matéria da Reuters sobre a fala de Guedes e afirmou: “A posição da presidência da Câmara é a mesma.”

A manifestação do ministro da Economia veio em meio a notícias de que, sem definição para o Renda Cidadã a partir de 2021 – novo programa de transferência de renda que virá no lugar do Bolsa Família – o governo estaria se debruçando sobre a extensão de medidas adotadas neste ano em caráter extraordinário, em função dos impactos na economia da pandemia de Covid-19.

O auxílio emergencial foi a iniciativa de maior vulto do governo na crise. Com valor de R$ 600 de abril a agosto e de R$ 300 pelo restante do ano, terá um custo total de R$ 321,8 bilhões em 2020, beneficiando mais de 60 milhões de pessoas por mês.

Membros do governo têm ressaltado que o Renda Cidadã é necessário para promover uma espécie de aterrissagem ao programa, já que milhões de brasileiros seguirão desempregados no ano que vem.

Mas para vitaminar seu orçamento e manter ao mesmo tempo o respeito ao teto de gastos, o governo necessariamente tem que cortar despesas, sendo que o presidente Jair Bolsonaro vetou ideias levantadas pela equipe econômica até aqui, como a canalização ao novo programa de recursos do abono salarial e do seguro-defeso.

Como o projeto orçamentário do próximo ano foi enviado ao Congresso sem margem de sobra em relação ao teto de gastos, para o teto seguir de pé novas despesas só podem ser feitas se outras forem cortadas. Não basta, portanto, que o governo identifique fontes de receita, é preciso também atacar a questão pelo lado dos gastos.

Para o ano que vem, o governo considerou em seu projeto orçamentário um aumento de R$ 5,373 bilhões para o Bolsa Família na comparação com o Orçamento de 2020, a um total de R$ 34,858 bilhões. Cerca de 15,2 milhões de famílias devem ser elegíveis ao recebimento do benefício, contra 13,2 milhões em 2020.

Bolsonaro vem insistindo, no entanto, no desejo de ampliar o universo de beneficiários em cerca de mais 8 milhões, na esteira dos danos à economia deixados pela crise de coronavírus e também atento aos dividendos políticos que o auxílio emergencial lhe rendeu. (Reuters)

 

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