Autoescolas de Minas perdem quase 30% dos empregos diretos com novas regras para CNH

A Resolução Contran nº 1.020/2025, publicada em edição extra do Diário Oficial da União em dezembro de 2025, reorganizou os procedimentos de aprendizagem, habilitação e emissão de documentos em todo o Brasil. As autoescolas de Minas Gerais já começam a sentir com mais força os impactos das novas normas, que reduziram as exigências para a obtenção da habilitação para dirigir carros, motos e caminhões.

A estimativa do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Minas Gerais (Sindicfc-MG) é de que cerca de 6 mil empregos diretos foram extintos nos quatro primeiros meses do ano. O número é reflexo da flexibilização da legislação, que não obriga os candidatos à carteira de motorista a utilizarem os serviços de autoescolas e clínicas, como aulas teóricas, práticas, exames e veículos, para realizar o processo de habilitação.

Segundo o presidente do Sindicfc-MG, Alessandro Dias, as novas regras geraram um efeito devastador no setor, que conta com mais de 2.200 autoescolas credenciadas, os chamados Centros de Formação de Condutores (CFCs), presentes em mais de 600 municípios do estado e responsáveis por cerca de 20 mil empregos diretos.

“Em dezembro, quando foram publicadas as alterações, o impacto foi arrasador. Já temos centenas de empresas que encerraram as atividades. Aguardamos os dados do CAGED, liberados na quinta-feira (30), mas já estimamos que os números podem ultrapassar 6 mil empregos diretos extintos no segmento. Esse número representa 30% da força de trabalho do setor”, afirmou Alessandro.

O dirigente também alertou que o número de fechamentos pode ser ainda maior do que se estima, pois várias empresas podem não ter dado baixa no CNPJ, mas já não estão mais credenciadas no Detran-MG. Somente com o credenciamento ativo os centros de formação de condutores podem operar.

“As empresas estão amargando uma redução que chega a ultrapassar 50% do faturamento em comparação ao período anterior às mudanças. Estimamos entre 200 e 300 empresas que já encerraram as atividades, o que representa cerca de 15% do total. Esse número é estimado, pois o indicador preciso só estará disponível quando começarem as renovações dos credenciamentos junto ao Detran, a partir do mês que vem”, explica o presidente do Sindicfc-MG.

Estratégias de sobrevivência

Segundo o sindicato, as empresas que ainda estão abertas estão enxugando ao máximo sua estrutura para se manter, na expectativa de que uma revisão das regras, prevista para esta terça-feira (5) no Congresso Nacional, possa alterar alguns pontos do processo. O setor tem se apegado a essa possibilidade para preservar suas atividades diante do novo cenário.

A medida provisória que regulamentou as novas regras para a obtenção da habilitação está prestes a vencer, e a matéria deve ser apreciada e votada pelo Congresso em breve.

“Está prevista uma votação na Câmara dos Deputados para apresentação do relatório sobre a medida provisória que gerou essas mudanças, que perde a validade no dia 19 de maio. Em breve saberemos qual é a proposta de alteração que será apresentada na comissão e como seguiremos”, conclui Alessandro Dias.