Governo reverte decisão que suspendia imposto de exportação do petróleo
O governo federal derrubou, nesta segunda-feira (31), a decisão liminar que suspendia a cobrança do imposto de exportação do petróleo, usado pela União para compensar a perda de arrecadação com a subvenção ao óleo diesel anunciada em março.
O desembargador Roberto Carvalho Veloso, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), deu razão à União e reverteu a suspensão do imposto determinada na semana passada pela Justiça Federal do Distrito Federal.
Representante das maiores petroleiras com atuação no país, o IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás) afirmou nesta terça-feira (1) que estuda recorrer contra a derrubada da liminar.
O desembargador Veloso entendeu que a suspensão da cobrança implica risco de dano à ordem econômica e ao planejamento estatal em matéria de política cambial e de comércio exterior, “notadamente em contexto de instabilidade geopolítica internacional, além de configurar risco de efeito multiplicador de decisões similares em todo o território nacional”.
A decisão do TRF-1 foi noticiada pelo jornal Estado de S.Paulo e confirmada pela Folha de S.Paulo. Na última quinta-feira (27), a Câmara de Comércio Exterior do governo federal renovou o imposto até novembro.
O imposto sobre as petroleiras foi instituído por medida provisória em março. A intenção do governo era usar a arrecadação excepcional para bancar a subvenção ao óleo diesel e evitar que, sob a pressão da guerra no Irã, o preço do combustível disparasse, puxado pela elevação do barril de petróleo.
A MP perdeu a validade no dia 9 de julho. Para manter a cobrança, o governo publicou a resolução da Camex.
“Evidentemente nós respeitamos a decisão e vamos cumprir logo que formos citados, mas também vamos estudar alternativas jurídicas no sentido de entrar com um recurso”, disse o presidente do IBP, Roberto Ardenghy, após a derrubada da liminar.
O instituto tem sido vocal contra a cobrança do imposto criado para compensar os gastos com subvenção aos combustíveis. “Continuamos achando que o imposto é indevido, que carece de fundamentos jurídicos econômicos”, afirmou o executivo.
O imposto tem alíquota de 12% sobre o valor das exportações de petróleo, que hoje representam mais da metade da produção nacional. No segundo trimestre de 2026, custou à Petrobras R$ 4,8 bilhões, segundo o balanço divulgado pela estatal no início de agosto.
Incide também sobre exportações privadas, afetando grandes companhias como a britânica Shell, segunda maior produtora de petróleo no país. O setor defende que a instituição de impostos temporários reduz a percepção de previsibilidade regulatória do país.
Conteúdo distribuído por Folhapress
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