Reconhecimento é só o começo: IGs mineiras buscam ampliar visibilidade e valor agregado

O exemplo mais famoso de IG no mundo talvez seja Champagne, que virou sinônimo de espumante. Na verdade, apenas os vinhos feitos na região de Champagne, no Nordeste da França, e que seguem o método Champenoise (ou tradicional) local, cuja segunda fermentação do vinho ocorre dentro da própria garrafa, podem ser considerados Champagne. O resto é “só” espumante. Vem da França, aliás, o nascimento da temática, que começou a ser tratada em 1919, quando a legislação local ampliou a proteção às IGs para vinhos que eram conhecidos pelas regiões de produção.

No Brasil, o marco legal da IG é a Lei da Propriedade Industrial (nº 9.279/1996), que regula os direitos e obrigações sobre propriedade industrial e intelectual no Brasil. Embora a lei seja de 1996, a primeira IG brasileira, segundo a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), só veio em 2002, com o registro da IG Vale dos Vinhedos, localizada na Serra Gaúcha (RS). “A Embrapa Uva e Vinho, em parceria com instituições de pesquisa e ensino, e os produtores organizados em associações, foi pioneira neste tema no Brasil e segue sendo uma referência no assunto”, afirma a empresa, em nota. Minas também tem uma IG de vinhos: Andradas, no Sul do Estado.

No País, o registro de uma IG é feito pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Conforme a lei, a Indicação Geográfica se constitui sob duas formas: a Indicação de Procedência e a Denominação de Origem.

“A Indicação de Procedência atesta que uma região se tornou historicamente conhecida pela produção de um produto e a Denominação de Origem reconhece que as características daquele produto são inerentes àquela localidade”, afirma o analista de agronegócio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais (Sebrae Minas), Cláudio Wagner de Castro. Ele lembra que o Estado tem 21 títulos de Indicação Geográfica (IG), incluindo alimentos, bebidas, artesanato e rochas.

Quais as vantagens de uma IG?

Cláudio Wagner de Castro explica que o registro de IG traz diversos benefícios: o produto tem a qualidade atestada, o produtor torna-se mais demandado, o consumidor tem garantia de que o produto seguiu as regras da IG e o território torna-se mais valorizado.

“Ter IG coloca aquela localidade no mapa das regiões produtoras. Para um produtor, à medida que vai trabalhando aquele território, a localidade se torna mais conhecida. Então, como resultado, há a valorização daquela região, daquelas terras e do próprio produtor, que passa a ser mais demandado, procurado. Com tudo isso, você contribui para o desenvolvimento do seu território, já que atrai mais pessoas, mais negócios e mais turismo. É mais dinheiro para o território. Então, à medida que eu gero conexão do produto com o território, eu faço com que as pessoas se identifiquem com a qualidade dele, com quem produziu, como produziu, e isso cria uma conexão entre o comprador e o produto”, afirma.

Um exemplo é a Chapada de Minas: é uma região que produz café desde a década de 70, mas que era pouco conhecida no mercado e cujo café era vendido como outros no mercado. A partir do momento em que fizemos o trabalho de IG no território, a gente passou a contribuir para que aquele café, daquele território, fosse comunicado ao mercado. Assim, se eu quero comprar o café da Chapada de Minas, só pode ser o produto feito nas cidades previstas.

No caso citado, apenas o café produzido nas cidades de Água Boa, Angelândia, Aricanduva, Capelinha, Caraí, Carbonita, Catuji, Diamantina, Felício dos Santos, Franciscópolis, Itaipé, Itamarandiba, José Gonçalves de Minas, Ladainha, Leme do Prado, Malacacheta, Minas Novas, Novo Cruzeiro, Setubinha, Senador Modestino Gonçalves, Turmalina e Veredinha pode ser considerado IG Chapada de Minas.

IG pode fazer produto custar até 50% mais

Cláudio Wagner de Castro explica que, mesmo que a presença e a disseminação do conhecimento sobre a IG ainda sejam recentes, tendo tido seu primeiro registro há pouco mais de 20 anos, o brasileiro tem conhecido mais os produtos com IG e isso reflete no preço, que pode ser mais alto do que o de um concorrente “comum”.

“O sistema Sebrae tem feito vários trabalhos de reconhecimento da IG no Brasil, mas o mercado interno ainda entende pouco. Quem entende mais são os consumidores que já conhecem produtos com IG, a exemplo dos vinhos que vêm da Europa com IG e que são vendidos no Brasil. Por lá, a IG já é bem difundida. Tanto que eles querem muitos dos nossos produtos com IG. É o caso de Londres, que demanda muito do limão da IG Região do Jaíba”, diz o representante do Sebrae.

A especialista do Sistema Faemg Senar Paula Lobato concorda, destacando que os produtos com IG tendem a ter maior valor agregado no mercado, o que pode significar um preço mais alto. A entidade atua de forma próxima aos produtores, com assistência técnica, capacitações e ações de qualificação da produção.

“Isso acontece porque o consumidor reconhece naquele produto atributos diferenciados de origem, qualidade, tradição e autenticidade. Não existe um percentual fixo porque isso varia muito conforme o produto e a região. Mas, de forma geral, acredito que produtos com IG podem alcançar valores entre 20% e até mais de 50% superiores em comparação a produtos similares sem certificação. Mais do que aumentar o preço, a IG ajuda a posicionar o produto em mercados mais qualificados e a gerar reconhecimento de marca territorial. Muitas vezes, o maior ganho está na valorização contínua da produção e na abertura de novas oportunidades comerciais”, defende.

Pedra de São Thomé tornou-se IG somente em 2024 e colhe benefícios

As pedras de quartzito produzidas em São Thomé das Letras, no Sul de Minas, foram reconhecidas como IG pelo Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI) há apenas dois anos. De lá para cá, segundo o presidente da Associação das Mineradoras de São Thomé das Letras (Amist), Christiano Villas Boas, as empresas de rochas da cidade receberam um diferencial muito grande no cenário da construção civil em todo o País. “A partir desse momento, a partir dessa conquista, a pedra São Thomé se diferencia dos demais produtos que são tidos como normais ou comerciais e também de pedras de outras regiões, que são comercializadas como se fossem de São Thomé, mesmo sendo de padrão diferente. Então, com a IG o cliente tem a certeza de que é um produto de qualidade, legítimo”, afirma.

Para ele, embora as pedras de quartzito não façam parte diretamente do Acordo Mercosul-UE, elas são indiretamente beneficiadas, já que são IGs reconhecidas no Brasil. Segundo ele, na assinatura da parceria vem uma esteira de benefícios. Neste momento, apenas sete IGs mineiras estão reconhecidas no Acordo Mercosul-UE, sendo todas de alimentação e bebidas.

“É uma vantagem adicional, que é o respeito dos países da UE aos IGs brasileiros e do Mercosul também. A Europa também passa a respeitar e a exigir a apresentação do IG emitido pelo INPI como garantia da procedência e, para quem atua no mercado de comércio exterior, sabe que é um diferencial muito grande no fornecimento de pedra de qualidade”, completa.

Produto da IG precisa estar à altura, ou pode ser denunciado

Além de produzir na área permitida da IG, o produtor que deseja usar uma IG precisa cumprir especificações e características do produto definidas no regulamento de uso e no caderno de especificações técnicas da IG. “Caso esses requisitos deixem de ser cumpridos, o produtor pode perder o direito de utilizar o selo. A fiscalização normalmente é realizada pela entidade gestora da IG, que pode ser uma associação ou cooperativa responsável pela governança daquela IG”, explica Paula Lobato.

Além disso, segundo ela, também podem existir auditorias e mecanismos de controle internos e externos, dependendo da estrutura da IG. “O INPI é o órgão responsável pelo registro, mas a gestão e o controle do uso acontecem dentro da própria estrutura de governança da IG. E, sim, o consumidor também tem um papel importante: eventuais irregularidades podem ser denunciadas à entidade gestora, aos órgãos de defesa do consumidor ou aos órgãos de fiscalização competentes”, orienta Paula. A entidade gestora de cada IG pode ser vista no caderno oficial.

Paula Lobato lembra que o Sistema Faemg Senar é um parceiro no apoio aos produtores que estão ou desejam estar na IG. “Existe um trabalho importante nosso de alinhamento aos cadernos de especificações técnicas, que definem os padrões e características que precisam ser seguidos. Além disso, o Senar contribui com capacitações técnicas, consultorias e programas como o ATeG, que levam acompanhamento contínuo ao produtor. O objetivo é que ele consiga melhorar a qualidade, a produtividade e a padronização sem perder a tradição e a identidade regional do produto. Também existe um trabalho de valorização e promoção desses produtos em feiras, concursos e eventos técnicos, aproximando o produtor do mercado e fortalecendo o reconhecimento das IGs mineiras”, diz.

Saiba mais sobre alguns produtos com Indicação Geográfica de Minas

O INPI divulga em seu site as Fichas Técnicas de Indicações Geográficas (IG), documentos que trazem, de forma resumida, informações sobre cada registro de IG brasileira. Sua principal finalidade é a divulgação, de maneira clara, precisa e objetiva, dos dados relativos aos registros de IG nacionais já concedidos pelo INPI. Além disso, podem servir de referência para futuros pedidos de alteração de registros.

Nas fichas, estão o nome e a espécie da IG, dados do requerente do registro, descrição da área geográfica delimitada, especificações e características do produto ou serviço assinalado com a IG, dados sobre a relação do produto ou serviço com a região em que é produzido ou prestado, links para o documento de publicação da concessão do registro e para o respectivo Caderno de Especificações Técnicas. Veja alguns exemplos de IGs de Minas, conforme o INPI:

Produto: queijo

• Nome da Indicação Geográfica: Canastra
• Concessão do registro: 2012
• Municípios: São Roque de Minas, Vargem Bonita, Medeiros, Bambuí, Delfinópolis, Piumhi, Tapiraí e São João Batista do Glória
• Especificações e características: fabricado a partir de leite de vaca cru integral, produzido e processado na propriedade de origem, recém ordenhado e filtrado, ao qual se adiciona a cultura láctea natural (o chamado “Pingo”), o coalho industrializado e o cloreto de sódio (sal comum). Pode pesar entre 900 gramas e 7 quilos. A casca é fina, de cor amarelada, e tende a escurecer com a maturação. O odor da casca é suave. A massa é de consistência semidura. A cor da massa pode ser ligeiramente amarelada. O sabor é levemente ácido, não picante e agradável

Produto: quartzitos plaqueados e/ou foliados

• Nome da Indicação Geográfica: Região Pedra São Thomé
• Concessão do registro: 2024
• Municípios: São Tomé das Letras e Luminárias
• Especificações e características: a rocha extraída da área designada como Região Pedra São Thomé é classificada geneticamente como rocha metamórfica, litotipo quartzito, com coloração variada, esbranquiçada, amarela, rosada. Quando não intemperizada, é coesa, não escamável ou friável, resistente à abrasão, com média absorção d’água e baixa condutividade térmica, além de antiderrapante. Possui estrutura tabular, o que permite seu fácil desplacamento e aproveitamento no revestimento de muros, ou pisos e paredes

Produto: café

• Nome da Indicação Geográfica: Chapada de Minas
• Concessão do registro: 2026
• Municípios: Água Boa, Angelândia, Aricanduva, Capelinha, Caraí, Carbonita, Catuji, Diamantina, Felício dos Santos, Franciscópolis, Itaipé, Itamarandiba, José Gonçalves de Minas, Ladainha, Leme do Prado, Malacacheta, Minas Novas, Novo Cruzeiro, Setubinha, Senador Modestino Gonçalves, Turmalina e Veredinha
• Especificações e características: em relação aos aspectos qualitativos do produto, o “terroir” da região auxiliou no reconhecimento da origem, caracterizado por apresentar altitudes superiores a 600 metros e um regime pluviométrico com invernos secos, propiciando a produção de cafés de alta qualidade com notas sensoriais de chocolate, caramelo e frutas vermelhas. A área de plantio se situa acima de 600 metros de altura, com temperaturas médias anuais entre 18 e 22ºC, portanto, compatíveis com as exigências para o cultivo do café

Produto: artesanatos têxteis produzidos por tear manual e produção manual

• Nome da Indicação Geográfica: Resende Costa – MG
• Concessão do registro: 2021
• Municípios: Resende Costa
• Especificações e características: fios, tiras, cordões e fibras diversas são utilizados no processo de tecelagem manual. Podem ser usadas matérias-primas como o algodão, a palha e a lã, que devem passar por todo o processo de fiação. A lã é fibra de boa qualidade, por possuir uma textura fina, facilidade de fiação e boa elasticidade. Além disso, ela é fácil de ser tingida, pois absorve bem a tinta. Já o algodão produz uma fibra branca e também outras variedades que produzem fibras naturalmente coloridas, como o algodão ganga na cor bege. Tanto da lã quanto do algodão devem ser triadas e retiradas as impurezas antes de serem submetidas ao processo de fiação. Antes da fiação, também a fibra deve ser passada pelas fases preparatórias que são o descaroçamento, a bateção e a cardação.

Produto: cachaça

• Nome da Indicação Geográfica: Região de Salinas
• Concessão do registro: 2012
• Municípios: Salinas e Novorizonte e parte dos municípios de Taiobeiras, Rubelita, Santa Cruz de Salinas e Fruta de Leite
• Especificações e características: produzida, elaborada, envelhecida e engarrafada, obrigatoriamente, dentro da área geográfica delimitada. Apresenta graduação alcoólica de 38% a 54% a 20°C, obtida do destilado alcoólico simples de cana-de-açúcar, podendo ser adicionada de açúcares até 6g por litro. O armazenamento pode ser em tonéis de aço inox ou madeira

Produto: mel

• Nome da Indicação Geográfica: Norte de Minas
• Concessão do registro: 2022
• Municípios: Arinos, Bocaiúva, Bonito de Minas, Brasilândia de Minas, Brasília de Minas, Buritizeiro, Capitão Enéas, Chapada Gaúcha, Campo Azul, Catuti, Claro dos Poções, Cônego Marinho, Coração de Jesus, Engenheiro Navarro, Espinosa, Formoso, Francisco Sá, Gameleiras, Glaucilândia, Guaraciama, Ibiaí, Ibiracatu, Icaraí de Minas, Itacarambi, Jaíba, Janaúba, Januária, Japonvar, Jequitaí, Juramento, Juvenília, Lagoa dos Patos, Lontra, Luislândia, Manga, Mamonas, Matias Cardoso, Mato Verde, Mirabela, Miravânia, Montalvânia, Monte Azul, Montes Claros, Nova Porteirinha, Pai Pedro, Patis, Pedras de Maria da Cruz, Pintópolis, Ponto Chique, Porteirinha, Riachinho, Riacho dos Machados, Santa Fé de Minas, São Francisco, São João da Lagoa, São João da Ponte, São João das Missões, São João do Pacuí, São Romão, Serranópolis de Minas, Ubaí, Urucuia, Varzelândia e Verdelândia
• Especificações e características: mel produzido a partir do néctar da aroeira-do-sertão, misturado às secreções fenólicas produzidas próximo aos nectários e à secreção de insetos psilídeos. Contém alta concentração de compostos fenólicos e presença de melato (honeydew), diferentemente de méis produzidos a partir de outras espécies vegetais, em que está ausente essa última substância. Tem, ainda, acima de 60% de grãos de pólen e altos teores de compostos que conferem a este coloração âmbar escuro

Produtos: banana, manga, mamão e lima ácida tahiti

• Nome da Indicação Geográfica: Região do Jaíba
• Concessão do registro: 2022
• Municípios: Jaíba, Janaúba, Matias Cardoso, Porteirinha, Nova Porteirinha, Verdelândia, Pedras de Maria da Cruz e Capitão Enéas, e parte dos municípios de São Francisco, Januária, Itacarambi, Manga e Montes Claros
• Especificações e características: a temperatura da região, insolação, poucas chuvas, muito calor e baixa umidade possibilitam a produção de frutas ricas em vitaminas, com cores mais vivas, mais açúcares e notas diferenciadas de sabor. As particularidades climáticas da Região do Jaíba dificultam o aparecimento de pragas e doenças. Insetos, fungos e bactérias encontram condições desfavoráveis para se desenvolverem e por isso os produtores utilizam menos substâncias químicas nas lavouras e colhem produtos mais saudáveis e naturais

Todas as fichas, de todo o País, podem ser vistas no site do INPI.