Crédito: Fabio Ortolan

À frente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) desde o início do ano, a presidente da instituição, Ângela Flores Furtado, vem trabalhando pela desburocratização dos processos, o que é considerado fundamental para estimular a inovação e a competitividade dos produtos brasileiros. A expectativa é que até o final de 2021 o emaranhado de cerca de 330 regulamentos – relacionados à qualidade, à segurança e ao desempenho dos produtos comercializados no Brasil – seja simplificado.

Ângela Flores participou ontem de reunião plenária da Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas), em Belo Horizonte. De acordo com a presidente do Inmetro, recentemente a missão do instituto foi revisada e se tornou mais palatável e compreensiva para toda a sociedade. Ângela explica que o Inmetro tem que ser a medida certa para garantir a confiança na sociedade e promover a competitividade ao setor produtivo.

“Precisamos ter a medida certa, a precisão naquilo que se trata da segurança e da qualidade de um produto. É essa confiança que temos que trazer para o consumidor. Garantir que ele está comprando algo absolutamente correto”, disse.

Por outro lado, Ângela ressalta que compete ao Inmetro promover a competitividade do setor produtivo, uma vez que é a entidade que regulamenta todos os produtos disponíveis para a comercialização, seja produção nacional, produtos importados ou o que é exportado.

A modificação dos regulamentos, seguindo os padrões internacionais, também é considerada importante para atrair novos investimentos estrangeiros Brasil, o que hoje é desestimulado pela quantidade de regras e testes a serem seguidos e efetuados.

“Somos nós que regulamos as características que o produto deve ter em qualidade e segurança. Mas, ao regular tudo isso, precisamos ser a medida certa no sentido de promover a competitividade. Não podemos promover uma regulamentação muito prescritiva, mas sim de forma abrangente para estimular a inovação, a criatividade e a tecnologia embarcada nos produtos. Queremos ajudar o setor produtivo a lançar bons produtos de qualidade e segurança no mercado e, ao mesmo tempo, extremamente competitivos e criativos. Claro que também garantindo para a sociedade a segurança e a qualidade daqueles produtos”.

Para promover o processo de mudança do modelo regulamentário do Inmetro estão sendo adotadas práticas semelhantes às europeias, americanas e japonesas. Ângela explicou que enquanto no Brasil são cerca de 330 regulamentos, na Europa, por exemplo, são 22 regulamentos gerais, que são complementados por normas específicas. Por isso, o Inmetro vem trabalhando na criação de regras mais abrangentes, envolvendo categorias e riscos específicos.

“Estamos mudando o modelo regulamentário do Inmetro. Uma regulação, por exemplo, em média, era tão prescritiva e dependia de tantos testes para ficar totalmente adequada, que demorava em média sete anos. Pensa bem, se é preciso encontrar a solução de um problema, você vai levar sete anos? Alguma coisa está errada nesse processo”.

Autorregulação – Ainda segundo a presidente do Inmetro, até 2021 as regulamentações serão mais abrangentes, mas, ao mesmo tempo, mais duras na autorregulação e na autorresponsabilização.

Na autorregulação, segundo Ângela, os fabricantes – apesar de serem obrigados a fazer os testes nos seus produtos, porque têm que conhecer os riscos – tem que colocar no mercado um produto de alta qualidade. Em algumas categorias e produtos, os testes de qualidade e segurança poderão ser feitos nos laboratórios credenciados pelo Inmetro. Isso agilizará o processo.

“O empresário tem que ter essa segurança. Tem que ser voluntária do fabricante, claro, que tem a lei que ainda o obriga também”.

Ainda segundo a representante do Inmetro, ao mesmo tempo, haverá uma fiscalização mais intensa dos produtos e a autorresponsabilização.

“Em caso de acidente, não podemos demorar anos para decidir a culpa e a pena a ser imputada para quem cometeu o delito. Vamos agilizar o processo sem abrir mão da qualidade e da segurança. Com a autorresponsabilização, as pessoas que não cumprirem as regras serão punidas. Isso é o que o mundo tem de mais forte e nós somos mais flexíveis”, disse.