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Marco regulatório do saneamento básico pode atrair R$ 700 milhões

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Crédito: Wellington Pedro/Imprensa MG

São Paulo – O presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem, com 11 vetos, o marco regulatório do saneamento básico, tema que era alvo de discussão há anos no Congresso e que deve abrir caminho para o aumento da presença da iniciativa privada sobre o setor que hoje depende praticamente de entes estatais.

Estimativa do governo é que a medida vai atrair até R$ 700 bilhões em investimentos para o País nos próximos anos.

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Entre os vetos do presidente está o mecanismo descrito no artigo 16 que permitia a exclusão da área de resíduos sólidos dos objetivos do marco, que prevê a oferta de água potável a 99% da população do País e coleta de esgoto a 90% dela até 2033.

O presidente também vetou os parágrafos 6º e 7º do artigo 14, que criavam uma nova regra de indenização para investimentos não amortizados das prestadoras atuais de saneamento, gerando o que o governo considerou como “insegurança jurídica por descompasso ao já previsto na lei de concessões”.

O artigo 20 também foi vetado por “quebrar a isonomia entre as atividades de saneamento básico, de forma a impactar negativamente na competição saudável entre os interessados”.

O marco estabelece que os chamados contratos de programa entre empresas públicas de saneamento e entes de federação sejam rediscutidos até o final de março de 2022 para a inclusão de metas de universalização de serviços de saneamento.

“Se garantirem isso – e assegurarem a não interrupção dos serviços, redução de perdas, melhoria nos processos de tratamento e viabilidade econômico-financeira – poderão ser prorrogados por 30 anos”, informou o governo federal em comunicado à imprensa.

Porém, a metodologia para avaliar a capacidade econômico-financeira das empresas é um dos pontos que ainda precisam de definição por decreto da União, o que deverá ocorrer em até 90 dias depois da sanção da lei, afirmou o governo.

O marco também cria a figura de blocos de municípios, que serão agrupados pelos Estados em até seis meses em clusters maiores, de modo que possam fazer licitações de contratação de serviços de saneamento de maneira coletiva. As cidades em um mesmo bloco, no entanto, não precisam ser vizinhas.

O modelo que acabou não vingando no marco foi o de subsídio cruzado, em que grandes cidades atendidas por uma mesma empresa estatal ajudam a financiar a expansão do serviço nos municípios menores e nas periferias.

O texto também estabelece o fechamento de lixões a céu aberto em capitais e regiões metropolitanas até o final deste ano. Já municípios com menos de 50 mil habitantes terão até 2024 para fazer isso.

Gradual – Para o analista Vitor Sousa, da Genial Investimentos, o tão esperado tsunami da privatização ocorrerá mais gradualmente e, no geral, vê Sabesp como o principal nome, dada a clara intenção do governador de São Paulo de privatizar a empresa além de uma relação risco versus retorno interessante.

Ele ponderou que a versão final do novo quadro regulatório pode não ser tão amigável quanto o esperado anteriormente, mas ainda representa um grande passo na direção certa. E acrescentou que “a paciência será a chave para navegar nessa grande onda de oportunidades nos próximos anos”.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse durante cerimônia de sanção do novo marco legal do saneamento básico que o governo espera que o setor atraia investimentos de R$ 600 bilhões a R$ 700 bilhões nos próximos anos. (Reuters)

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