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Mercado livre de energia atrai investimento de R$ 18 bi para MG

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A energia solar é responsável por 91,6% dos investimentos em projetos de geração | Crédito: Divulgação

O mercado livre de energia está em pleno crescimento. De acordo com o estudo feito pela Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), em Minas Gerais, 93% do parque gerador em construção é destinado ao mercado livre.

Dos investimentos estaduais totais na geração de energia, R$ 20 bilhões, previstos até 2025, R$ 18 bilhões são para o mercado livre. O aporte previsto na geração de energia é um quinto do valor investido no País, garantindo ao Estado uma das melhores posições em nível nacional. 

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O presidente da Abraceel, Reginaldo Medeiros, explica que está havendo uma mudança radical no perfil de investimentos em geração do Brasil. 

“Até cerca de dois ou três anos atrás, a expansão era feita para o mercado regulado. Mas, devido ao mercado livre ter crescido mais que o regulado e ao mecanismo de financiamento para projetos, essa dinâmica mudou. Hoje, praticamente tudo que está em construção no País é para o mercado livre. Nos últimos quatro anos, a média foi de 70% dos investimentos para o setor”. 

Ainda segundo Medeiros, com a pandemia de Covid-19, o direcionamento dos aportes ficou ainda maior para o mercado livre. Agora, com todos os projetos de investimentos, será importante manter a dinâmica de expansão do mercado livre de forma a também chegar aos consumidores residenciais. 

“Neste propósito, de chegar aos consumidores residenciais, na última quarta-feira, o Senado aprovou o projeto que permite a portabilidade, que agora será votado na Câmara. Caso aprovado, em quatro anos, todo mundo vai poder ser livre, inclusive o consumidor residencial. Então, se tivermos mais mercado, essa expansão atual continua da forma prevista. É muito interessante e uma novidade para o consumidor residencial poder escolher seu fornecedor”. 

Ainda segundo Medeiros, no mundo todo já é possível que os consumidores optem entre os fornecedores disponíveis, o que ainda não é possível no Brasil. A diferença entre a energia do mercado regular e a do mercado livre pode chegar a uma redução de 20% a 30% nos preços da energia tarifada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). 

“Comparando os estados norte-americanos que abriram integralmente os mercados elétricos e deixaram o consumidor escolher o fornecedor, com outros estados americanos que continuam com os mercados fechados, como é no Brasil, lá, por força da competição, a tarifa caiu 13% mais do que aqueles estados que não permitiram a escolha do fornecedor por parte do consumidor. No Brasil, ao longo de 10 anos, as tarifas residenciais aumentaram 10%”. 

Medeiros afirma que a abertura da participação no mercado livre será importante para Minas Gerais, que concentra grande parte dos investimentos em geração de energia.

Em Minas, os investimentos em projetos de geração de energia estão em torno de R$ 20 bilhões, representando um quinto do valor aplicado no País. Desse total, R$ 18 bilhões são para o mercado livre de energia. São cerca de 5 gigawatts (GW) de empreendimentos de geração em construção no Estado de Minas Gerais até 2025.

Energia solar – A energia solar lidera a expansão da oferta de energia elétrica em Minas Gerais com 91,6% da geração em construção. 

“São números muito significativos e que se destacam pela produção de energia renovável. As usinas fotovoltaicas lideram essa expansão, com 91,6% da construção, é muito importante a participação da energia solar em Minas”. 

Para 2021, as expectativas em relação ao mercado livre são positivas e a tendência é crescer mais que o mercado regulado, já que ainda existem potenciais consumidores que podem migrar. Porém, para os próximos anos, é preciso ampliar o acesso para outros consumidores.   

“Somente os consumidores acima de 500 quilowatts, que pagam mais de R$ 90 mil de conta de energia, é que, pela legislação, podem ir para o mercado livre. Então, desses, a maioria já migrou. Quase 85% do consumo industrial de energia no País é do mercado livre. Avançar no residencial e abaixo de 500 quilowatts será fundamental e é o que está previsto no projeto de portabilidade da conta de luz a ser votado na Câmara”.  

Medeiros acredita que a aprovação possa ocorrer rapidamente,  já que está na pauta prioritária do governo federal. 

Aneel rejeita pedidos de registro da Renova Energia

São Paulo – A Renova Energia, empresa de geração limpa que tem a Cemig como principal acionista e está em recuperação judicial, sofreu um revés ontem, ao ver rejeitados pedidos para o registro de 5,5 gigawatts em novos projetos junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

O regulador negou registros de requerimento de outorga (DROs) solicitados pela Renova justamente devido à situação financeira da empresa, ao alegar que ela dificilmente conseguiria viabilizar os empreendimentos, enquanto poderia atrapalhar o avanço de outros projetos próximos de seus parques.

A decisão da Aneel deve impedir que a Renova consiga gerar recursos com a venda dos projetos, que, mesmo em fase inicial, poderiam despertar interesse no mercado devido a uma atual “corrida” por ativos de geração renovável que já possuam outorga ou estejam próximos, disse à Reuters o especialista Pedro Dante, sócio do Lefosse Advogados.

O governo do presidente Jair Bolsonaro aprovou no Congresso neste mês a medida provisória 998, que prevê retirada de alguns subsídios concedidos a ativos renováveis como usinas eólicas e solares. O benefício só será garantido para novos projetos que obtenham outorga em prazo de até 12 meses após a publicação da lei decorrente da MP.

“Esses projetos têm muito valor econômico por causa da manutenção desses benefícios. Temos visto grandes players comprando projetos que não estão nem em fase inicial, com esse olhar de manter os benefícios. Projetos greenfield aumentaram em valor de mercado”, explicou Dante.

Com isso, há expectativa de que a Renova recorra da medida da Aneel, acrescentou o advogado, embora com a ressalva de que a decisão da agência foi “muito bem fundamentada”.

Procurada, a Renova disse em nota que “vai analisar a decisão e avaliar alternativas para os próximos passos”.

O pedido de registro de outorga ocorre em uma fase inicial dos projetos renováveis, quando os empreendedores possuem geralmente apenas acordos de arrendamento de terras e medições de vento ou sol na área onde eles serão instalados, disseram à Reuters duas fontes que trabalham com desenvolvimento de empreendimentos.

Impacto em terceiros – A Renova entrou com pedidos na Aneel entre outubro de 2019 e junho de 2020 visando outorgas para 163 usinas eólicas e solares, em total de 5,5 GW, segundo documento da Aneel visto pela Reuters.

Todos foram negados, conforme publicações no Diário Oficial da União de ontem.

Em parecer, a procuradoria da Aneel defendeu que a emissão das chamadas DROs “não atende ao interesse público”, uma vez que “a situação da Renova põe dúvida quanto a sua capacidade formal e material de implantar os empreendimentos”.

No documento, a Aneel apontou ainda que a concessão dos registros à empresa poderia impactar terceiros, ao “inibir ou impedir” outras companhias de desenvolver projetos na região.

Uma região em que muitas DROs já foram emitidas é muitas vezes vista como “sobrecarregada”, o que faz com que empreendedores evitem investir em novos projetos nessas áreas, segundo desenvolvedores, que falaram com a Reuters sob a condição de anonimato.

A Renova Energia entrou com pedido de recuperação judicial em outubro passado, quando acumulava dívidas superiores a R$ 3 bilhões. (Reuters)

Em se tratando do perfil dos aportes no segmento no Estado, a energia solar lidera a expansão da oferta com 91,6% da geração em construção | Crédito: Divulgação/Enel

Empresa acerta venda de projeto eólico por R$ 58 milhões

São Paulo – A elétrica Renova Energia, que tem a estatal mineira Cemig como principal acionista, fechou a venda de seu projeto eólico Alto Sertão III – Fase B à gestora Prisma Capital por R$ 58,38 milhões.

O negócio foi selado em um leilão do ativo realizado ontem, em meio à recuperação judicial da Renova. Embora o certame ainda demande homologação, a KPMG, administradora judicial da Renova, confirmou a vitória da Prisma.

A comercializadora de eletricidade 2W Energia chegou a apresentar uma proposta de R$ 110 milhões pelo projeto eólico da Renova, mas previa pagamento em compensações de créditos. A Explora Investimentos ofertou R$ 1 milhão.

Além desses grupos, também haviam se habilitado para o leilão dos direitos e ativos do projeto Alto Sertão III – Fase B as elétricas Rio Energy, Copel e Omega.

A sócia da KPMG Osana Mendonça, que comandou a concorrência pelo ativo, transmitida on-line, destacou que a Renova busca levantar recursos e que, portanto, não faria sentido aceitar uma proposta que envolvesse compensações ou encontros de contas.

“Declaro formalmente que a proposta de compensação com créditos apresentada pela 2W não é aceitável, fere as condições previstas no plano (de recuperação da Renova). A melhor proposta foi a da Prisma”, afirmou, ao final da disputa.

A 2W previa pagar pelo empreendimento com utilização de termos de acordo de reconhecimento de dívidas detido por seu acionista Ricardo Lopes Delneri em face da Renova.

Delneri, controlador da 2W, foi um dos fundadores da Renova Energia. Ele vendeu toda a participação na empresa em dezembro de 2020, em negócio fechado com outro sócio fundador, Renato do Amaral Figueiredo.

A gestora Explora Investimentos, por sua vez, queixou-se de que não teria conseguido acessar documentos sobre os ativos à venda em prazo adequado, mas decidiu fazer uma oferta simbólica.

A advogada Fabiana Solano, sócia da Feslberg Advogados, que apoia a Renova em sua recuperação, rejeitou as acusações.

“Todas petições e pedidos da Explora foram respondidos, e respondidos dentro do prazo, negamos o descumprimento de prazos processuais”.

O projeto eólico Alto Sertão III – Fase B envolve usinas eólicas com construção prevista na Bahia, cuja produção seria vendida no mercado livre de eletricidade – onde grandes consumidores como indústrias negociam seu suprimento e preços diretamente com empresas de energia.

A Fase B do parque eólico, que não teve obras iniciadas, teria capacidade instalada de 305 megawatts. (Reuters)

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