Especialistas destacam vantagens para pequenas e médias empresas com o mercado livre de energia de baixa tensão

Desde que o decreto que regulamenta o mercado de energia livre para baixa tensão foi assinado pelo presidente Lula no dia 12 de agosto, o setor vem se adaptando e buscando entender quais serão os impactos para o público-alvo das medidas: pequenas e médias empresas mineiras e brasileiras.

O principal ponto do decreto que amplia o acesso ao mercado de energia livre para consumidores de menor porte é a possibilidade de escolher seu fornecedor, o que geraria competição. Todavia, há mais vantagens para o consumidor.

Segundo o economista José Roberto Rodriguez Silva, redução na conta, previsibilidade financeira, gestão e flexibilidade no uso e na busca por fornecedores são chamarizes para o cliente em potencial.

“A economia média na fatura de energia poderá chegar entre 15% e 35%, a depender do perfil de consumo da empresa e das condições do contrato firmado no ambiente livre.”

“No mercado cativo (regulado pela concessionária local), as empresas estão sujeitas às variações das bandeiras tarifárias (verde, amarela, vermelha) e aos reajustes anuais autorizados pela ANEEL. No mercado livre, o preço e as condições do suprimento são fixados em contrato, garantindo previsibilidade orçamentária”, disse.

Migração natural

Para o diretor da Mega Consultoria Empresarial, especializada no mercado de energia, Danilo Gusmão, as vantagens que o mercado livre está oferecendo agora, e para o futuro, farão com que o cliente faça uma migração para o mercado livre de forma gradual, sem grandes movimentos.

“A tendência será os clientes buscarem o seu comercializador de registro. E isso vai acontecer com o tempo, à medida que o cliente for se acostumando com o mercado. O cliente vai primeiro perceber qual é esse benefício, e a partir dali começa a migração.

Nós vimos muito esse movimento aqui em Minas Gerais, com a geração distribuída. Os clientes de baixa tensão aqui em Minas Gerais, desde 2017, têm a possibilidade de se unir a uma empresa, com redução do seu custo de energia. E isso começou devagar e hoje está bem consolidado”, disse Danilo.

Maturidade mineira

O mercado de energia livre de Minas Gerais é um dos maiores do país atualmente, pois concentra a maior parte das fazendas de energia fotovoltaica, com capacidade de 6 GW de geração energética, segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

Esse ambiente forte mostra que o Estado já possui estabilidade para ofertar e absorver a demanda que possa surgir com a abertura do mercado livre para consumidores de baixa tensão.

“Com a abertura do mercado, grandes players vão participar dele. Nós estamos falando de um mercado de 90 milhões de clientes. É um mercado que vai atrair grandes empresas, algumas que já atendem hoje, inclusive, aos clientes de alta tensão, e que vão se preparar para atender esses clientes de baixa tensão. E podem vir novos players neste mercado, que já é bem consolidado”, explica o diretor da Mega Consultoria Empresarial, especializada no setor elétrico, Danilo Gusmão.

Cuidados

Todavia, nem tudo são “flores” para o consumidor, que terá de tomar alguns cuidados antes de migrar sua empresa para o mercado livre de energia. É o que alerta o sócio do escritório Pedro Abrão Advocacia & Consultoria Empresarial, Pedro Abrão Júnior.

Ele diz que os benefícios do mercado livre de energia não devem ter o mesmo efeito para as pequenas e médias empresas. Por isso, o consumidor deve ter cautela ao fazer o processo de migração.

“A economia não é automática e não será igual para todas as empresas. O primeiro ponto é entender quem pode migrar. A sondagem mais recente da CNI, feita com 1.498 empresas, mostra que 73% das indústrias que migraram relataram diminuição das despesas com tarifas de energia. Para 23%, a redução ficou entre 10% e 20%. É um dado positivo, mas não autoriza prometer o mesmo resultado a qualquer padaria, loja, oficina ou restaurante, porque a pesquisa retrata empresas industriais e diferentes perfis de ligação e consumo”, disse Pedro Abrão.

“O alerta jurídico e econômico é simples: o desconto deve ser calculado sobre aquilo que pode ser negociado, não aplicado automaticamente à conta inteira. No mercado livre, a empresa negocia a compra da energia, mas continua pagando à distribuidora pelo uso da rede, além dos encargos e tributos aplicáveis. Por isso, uma oferta de ‘15% de desconto’ só faz sentido se informar com clareza qual é a base de comparação e qual será o custo total anual depois da migração”, completa Abrão.

Danilo Gusmão, da Mega Consultoria, corrobora o pensamento do consultor Pedro Abrão Júnior e faz uma sugestão ao cliente que irá buscar novos fornecedores a partir de 2027: conhecer quem é a empresa que está oferecendo o serviço.

“Chamo a atenção do consumidor para, ao migrar, conhecer essa empresa para a qual ele migrou, saber da solidez dela, saber há quanto tempo ela já atua no mercado de energia. Porque, também, nessa leva, podem vir empresas não tão bem preparadas para atender esses clientes. É importante que o cliente estude e analise qual será o fornecedor”, pontua Gusmão.