Governo de MG eleva ICMS dos combustíveis

Com a atualização da tabela do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), usada para indexação dos valores-base para tributação nas unidades federativas e o Distrito Federal e definição do chamado preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF), o governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), elevou os valores do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) cobrado sobre a gasolina, o etanol e o diesel vendidos em Minas Gerais.

Os novos preços passaram a valer no último dia primeiro e representam, em Minas, alíquotas de ICMS de 31% na gasolina; 16% no etanol e 15% no diesel, conforme informações do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Minas Gerais (Minaspetro).

Assim, no caso da gasolina comum, o tributo cobrado até o mês passado era de R$ 1,5114 e agora saltou para R$ 1,5794, uma diferença de R$ 0,0679. No etanol, o valor do ICMS que antes era de R$ 0,4976, agora passou para R$ 0,5308, diferença de R$ 0,0332. Já no diesel, passou de R$ 0,5340 para R$ 0,5675, diferença de R$ 0,0335.

O sindicato destacou que, no modelo de tributação do segmento de combustíveis (Substituição Tributária), estes valores já sofreram alteração em uma etapa anterior à Revenda de combustíveis (distribuição). Ou seja, o combustível chega das companhias distribuidoras – Ipiranga, Shell, BR Distribuidora etc. – aos postos de combustíveis situados no Estado já com os novos valores de tributação.

Contexto – De maneira complementar, o presidente do Minaspetro, Carlos Guimarães, que representa institucionalmente os cerca de 4 mil postos no Estado, lembrou que o governo de Minas desconsidera todo o contexto econômico pelo qual a população está passando.
“Novamente, os consumidores terão que suportar mais um reajuste de ICMS em Minas.

Para efeito de comparação, em janeiro deste ano os mineiros pagavam cerca de R$ 1,37 de imposto; agora, o que já era muito alto. Agora, estão pagando R$ 1,58, 21 centavos a mais somente de imposto. Absurdo e desrespeito total”, reclamou.

O Minaspetro ponderou ainda que não é papel da instituição estimar o período para que determinadas baixas ou altas de impostos sobre os combustíveis tenham impacto direto nas bombas, pois a cadeia de comercialização do setor envolve outros segmentos, como as refinarias e distribuidoras de combustíveis. Além disso, segundo a entidade, não realiza pesquisas de preço, estoque, volume de compra ou qualquer outra informação comercial junto aos postos; e não existe tabelamento no setor.

Até o fechamento desta edição, a reportagem não conseguiu contato com a assessoria de imprensa da Secretaria da Fazenda do Estado de Minas Gerais (SEF) para comentar o assunto.

O PMPF serve de base para o recolhimento do ICMS feito pelas refinarias no ato da venda dos combustíveis aos postos de gasolina.