COTAÇÃO DE 26/11/2021

DÓLAR COMERCIAL

COMPRA: R$5,5950

VENDA: R$5,5960

DÓLAR TURISMO

COMPRA: R$5,6300

VENDA: R$5,7570

EURO

COMPRA: R$6,3210

VENDA: R$6,3222

OURO NY

U$1.792,60

OURO BM&F (g)

R$322,88 (g)

BOVESPA

-3,39

POUPANÇA

0,4620%

OFERECIMENTO

INFORMAÇÕES DO DOLAR

Economia

MP da Liberdade Econômica deve estimular novos negócios

COMPARTILHE

Secretário Especial Paulo Uebel e pres. da CDL-BH, Marcelo de Souza e Silva, no Reforma Brasil Crédito: Alessandro Carvalho/Divulgação CDL-BH

Limitar o poder do estado e garantir maior liberdade para o empresário que gera emprego e renda são objetivos da Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica, que tramita no Congresso Nacional. A MP altera as legislações voltadas para empresas com o objetivo de reduzir a burocracia, estimular os investimentos, criar um ambiente mais saudável para o desenvolvimento das empresas e atrair novos aportes.

O assunto foi discutido, ontem, em Belo Horizonte, durante o evento “Reforma Brasil”, promovido pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH). A expectativa é de que a MP seja aprovada até agosto.

PUBLICIDADE

O evento teve como destaque a palestra “Liberdade Econômica e Desenvolvimento”, proferida pelo secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, autor da medida provisória. A MP busca simplificar e retirar as burocracias da atividade econômica, favorecendo o comércio, os lojistas e a recuperação da economia.

De acordo com Uebel, as perspectivas em relação à aprovação, que tem até o final de agosto para ocorrer, são positivas. Os artigos que compõem a medida provisória limitam a atuação do estado e permitem maior liberdade para quem investe de forma correta no País.

“O que queremos é limitar o poder de atuação do estado, porque o estado ilimitado é totalitário. O Brasil mostrou que, nos últimos 20 anos, os abusos do estado geraram danos em escalas muito elevadas. Não ter mecanismos para limitar a atuação do estado significa que continuaremos tendo abusos, privilégios, como aconteceu no País. É justamente isso que queremos evitar. Por isso, o próprio governo toma a iniciativa de limitar os seus poderes”, destacou.

Para o presidente da CDL-BH, Marcelo de Souza e Silva, a liberdade e a desburocratização são fundamentais para a evolução dos negócios.

“Temos de construir um ambiente de negócios mais simples, mais amigável, com menos taxas, alvarás e licenças. Esse ambiente estimula a todos: os empresários e os trabalhadores. Ninguém quer viver restrito e encarcerado em burocracias, ninguém quer ficar preso em papelada e prazos intermináveis. A burocracia impede o crescimento, desestimula e deprime a atividade. É através da liberdade econômica que vamos colocar o Brasil em um ciclo virtuoso de crescimento”, explicou Souza e Silva.

Formalização de apoio – Ainda segundo o representante da CDL-BH, a ideia da entidade é elaborar um documento de apoio à MP e encaminhar para os representantes políticos do Estado, cobrando auxílio à aprovação no Congresso.

Para Uebel, a aprovação da medida é importante para estimular o mercado, garantir segurança aos empresários, o que é fundamental para que eles trabalhem tranquilos e contribuam para a retomada econômica do País através da geração de empregos, divisas e renda.

“Precisamos tirar o estado do ‘cangote’ das pessoas e das empresas que geram riquezas para o País. Queremos uma mudança de mentalidade, uma mudança do tamanho do estado, do papel e das prioridades do estado. Entendemos que quem gera emprego, renda e valor é a iniciativa privada e não o poder público, que arrecada e redistribui a renda e, muitas vezes, faz isso mal feito. Nós queremos garantir mais liberdade para as pessoas que levam o Brasil nas costas”, disse.

A atual situação de estagnação da economia nacional, o desemprego elevado, a insegurança jurídica e a burocracia enfrentada pelos empresários aliados à falta de confiança nos políticos e aos altos níveis de corrupção são fatores que inibem os investimentos e o empreendedorismo no Brasil, por isso, Uebel considera a aprovação da MP como fundamental para a reestruturação econômica do País. Com maior liberdade, os negócios serão estimulados, o que já acontece no mundo.

“Os países mais desenvolvidos do mundo, todos eles têm mais liberdade econômica que o Brasil. Os indicadores internacionais do Brasil são péssimos. Por exemplo, na facilidade de fazer negócios, o Brasil ocupa a 109ª posição, o índice de competitividade global aponta para a 72ª posição e liberdade econômica, 150ª posição, ou seja, muito ruim. É um ambiente inóspito para o empreendedorismo, difícil para o empresário gerar emprego e renda. Precisamos retomar o caminho para a prosperidade, e o caminho é a maior liberdade. O estado precisa sair do dia a dia de atividade de baixo risco e focar a energia em atividades que oferecem risco para o estado”, ponderou.

Empresários terão mais flexibilidade

Dentre os pilares da Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica estão o fim de autorizações ou alvarás de qualquer tipo de exigência prévia para atividades econômicas de baixo risco. O empresário deverá fazer a inscrição fiscal e tributária e começar a trabalhar. A definição de baixo, médio ou alto risco será feita pelo ente federativo.

“O investidor de baixo risco não terá que pedir bênção para o estado. Ele vai começar a trabalhar imediatamente, gerando empregos e renda. Vamos deixar as pessoas trabalharem”, afirmou o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel.

Outra alteração é a liberdade de horário e dia para funcionamento e produção, geração de emprego e renda. Segundo Uebel, hoje, a legislação trabalhista é bem extensa sobre esse assunto e, sendo respeitada, o empresário poderá definir o melhor horário e dia de funcionamento conforme a demanda. As regras de sossego, vizinhança e poluição sonora também deverão ser respeitadas.

Também está previsto o direito de flutuar preços conforme a oferta e a demanda.

“O controle de preços e o tabelamento não funcionaram em nenhum lugar do mundo. Isso só gera escassez, mercado negro e corrupção. É o básico, é o óbvio, já está na Constituição, mas, no Brasil, temos que ser redundantes quando se fala em liberdades individuais”.

Outro ponto que evoluiu, segundo Uebel, é o efeito vinculante para decisões administrativas.

“Hoje, dois cidadãos, na mesma situação, têm tratamentos muito diferentes na administração pública. O poder público quando trata as pessoas na mesma situação de forma diferente viola o princípio da impessoalidade. Precisamos ter segurança jurídica”.

Outro princípio é a boa fé. “Na dúvida, precisamos sempre agir em função do cidadão. Temos que ter a presunção de boa fé. Hoje, fazemos regras no Brasil para cerca de 3% que são de má fé. Então, cria-se uma burocrática enorme. Os que agem de má fé precisam ser punidos, serem fiscalizados e terem penas duras”, explicou.

Também estão incluídos a fixação de prazos para concessão ou não de licenças e aprovação tácita, caso não sejam cumpridos os prazos pelo estado; afastar efeito de normas infralegais e desatualizadas; imunidade burocrática para inovação; respeito a contratos empresariais privados; fim do papel e Brasil Digital, entre outros.

Ao comentar você concorda com os Termos de Uso. Os comentários não representam a opinião do portal Diário do Comércio. A responsabilidade sob qualquer informação divulgada é do autor da mensagem.

COMPARTILHE

NEWSLETTER

Fique por dentro de tudo que acontece no cenário economico do Estado

OUTROS CONTEÚDOS

PRODUZIDO EM

MINAS GERAIS

COMPARTILHE

Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no telegram

Comunicar erro

Identificou algo e gostaria de compartilhar com a nossa equipe?
Utilize o formulário abaixo!