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Economia

Plano para salvar os estados é concluído

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Mansueto Almeida defendeu o pagamento de US$ 9 bilhões à Petrobras após revisão do contrato de cessão onerosa - Créditos: Stefani Inouye/ Reuters

Brasília – O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou ontem que o Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF) para estados, de concessão de garantias da União para empréstimos feitos pelos governadores junto a bancos públicos e privados, já foi finalizado pelo Ministério da Economia e depende agora de decisão política para ser encaminhado ao Congresso Nacional.

Desde o fim de março, membros da equipe econômica vinham prometendo a finalização da investida para este mês. Segundo Mansueto, o envio do PEF depende agora de sinalização do ministro da Economia, Paulo Guedes, e da área política.

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Em coletiva de imprensa, Mansueto afirmou que os governadores, em troca do benefício, terão que se comprometer com medidas de ajuste que garantam que a poupança corrente (receita corrente menos despesas com pessoal, custeio e serviço da dívida) torne-se positiva até 2022.

O governo garantirá cerca de R$ 10 bilhões em garantias e os estados que quiserem privatizar ativos vão poder se endividar um pouco mais, complementou o secretário.

A equipe econômica também se debruça sobre eventual divisão com estados e municípios do bônus de assinatura do leilão do excedente da cessão onerosa, na área do pré-sal, mas o valor a ser compartilhado ainda está sendo debatido, disse Mansueto.

Recentemente, Guedes afirmou que o governo poderia adiantar até R$ 6 bilhões aos entes nessa frente, desde que a reforma da Previdência fosse aprovada.

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Em outra iniciativa, Mansueto reiterou que o governo quer repartir recursos do fundo social do pré-sal, hoje inteiramente destinados à União, com estados e municípios. Ele lembrou, contudo, que tanto a divisão da cessão onerosa quanto do fundo social dependerá de autorização legislativa.

Mansueto defendeu ainda que se o pagamento de US$ 9 bilhões (R$ 33,6 bilhões de reais) à Petrobras após revisão do contrato da cessão onerosa for feito ainda neste ano, ele poderá ser enquadrado como crédito extraordinário, não desrespeitando portanto a regra do teto de gastos. Pelo cronograma já divulgado pelo governo, o pagamento é esperado para 13 de dezembro.

Caso o leilão seja bem-sucedido, o governo levantará mais de R$ 106 bilhões em bônus de assinatura, ficando com R$ 72 bilhões líquidos.

Meta – Mansueto afirmou que, sozinho, esse montante não será suficiente para garantir que o déficit primário seja zerado neste ano. A promessa constava no plano de governo do presidente Jair Bolsonaro. A meta fiscal do governo em 2019 é de um rombo de R$ 139 bilhões.

Mas o secretário afirmou que, junto com a possível devolução de R$ 126 bilhões do BNDES ao Tesouro neste ano, a ação poderá estabilizar o crescimento da dívida neste ano, originalmente estimado entre 2,5 pontos percentuais e 2,7 pontos percentuais do PIB, o que já seria um grande ganho para as contas públicas.

“Se a gente tiver esses dois eventos este ano a dívida pública bruta fica estável, é o equivalente a uma economia com superávit primário”, afirmou.

Sobre a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo direito ao crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na entrada de matérias-primas e insumos isentos oriundos da Zona Franca de Manaus, Mansueto afirmou que o impacto para a União é negativo entre R$ 14 bilhões e R$ 16 bilhões.

“Se essa decisão de fato implicar numa redução de receita e deve implicar, a gente vai ter que ver isso na lei orçamentária anual”, afirmou o secretário, acrescentando que isso está sendo estudado pela secretaria de Receita.

Maior parte das despesas é indexada

Brasília – Mesmo sujeitos a um teto, os gastos federais são rígidos e crescem automaticamente, tirando espaço para investimentos do Orçamento. A conclusão consta de levantamento divulgado ontem pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Segundo o Tesouro, 67,7% das despesas primárias previstas para este ano são corrigidas, de alguma forma, por indexadores. Elas somam R$ 956,7 bilhões de um total de R$ 1,412 trilhão de gastos autorizados para este ano.

A secretaria listou dez despesas de alguma forma indexadas a parâmetros da economia. Os benefícios da Previdência Social, o abono salarial e o seguro-desemprego são corrigidos pelo salário mínimo e pela inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é vinculado ao salário mínimo.

Os mínimos constitucionais para a saúde e a educação, as emendas individuais e de bancada são corrigidos pela inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de julho de um ano a junho do ano seguinte. O Fundo Constitucional do Distrito Federal, que complementa salários dos servidores da saúde, da educação e da segurança do DF, é indexado pela receita corrente líquida.

A complementação da União do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) é corrigida pela receita resultante de impostos. Por fim, o Tesouro listou os benefícios de legislação especial e as indenizações, corrigidos por diversos indexadores.

Crescimento – Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, essas despesas, ao serem corrigidas, têm crescimento vegetativo. Os gastos indexados saltaram R$ 70,1 bilhões em 2017, R$ 37,2 bilhões no ano passado e deverão encerrar 2019 com expansão de R$ 60,1 bilhões. Nos casos em que a indexação supera o IPCA, resta menos espaço para cumprir o teto de gastos.

“Além do elevado nível de rigidez orçamentária, outra característica importante da despesa é seu alto grau de indexação, geralmente relacionada ao IPCA ou ao salário mínimo. Mesmo com inflação baixa, a indexação pode provocar um aumento excessivo da despesa”, disse o secretário.

Almeida explicou que os gastos indexados resultam na compressão das despesas discricionárias (não obrigatórias), como investimentos federais. Nos 12 meses terminados em março, os gastos discricionários somam R$ 128 bilhões, no menor nível para o mês desde 2010, em valores corrigidos pelo IPCA.

O secretário disse que, por enquanto, o governo está cortando investimentos. No entanto, se não for feita nenhuma reforma que reduza gastos obrigatórios, como os da Previdência Social, o governo corre o risco de cortar despesas de custeio, prejudicando a prestação de serviços públicos.

“Estamos chegando a um nível crítico de corte das despesas discricionárias. O investimento está entre as despesas mais sacrificadas”, advertiu Mansueto Almeida. (ABr)

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