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Créditos: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Uma das principais bandeiras levantadas por Jair Bolsonaro (PSL) durante a campanha eleitoral à Presidência da República, a desestatização é um caminho sem volta para o Brasil. Tanto no quesito de equalização das contas públicas quanto na questão de aumento da eficiência das estatais, a privatização se torna o caminho mais provável a ser adotado pelo governo federal e administrações estaduais em todo o País.

A avaliação é de Alexandre Galvão, diretor da Ceres Inteligência, empresa mineira de consultoria e atuação no mercado financeiro. Professor convidado e ex-coordenador da especialização em finanças da Fundação Dom Cabral (FDC) e com vasta experiência em projetos de porte nacional, o especialista participou dos processos de desestatização das distribuidoras da Eletrobras e da alienação de ativos da Companhia Energética de Brasília (CEB) e acredita que, em algumas áreas, o setor privado tenha mais a contribuir com as necessidades do País do que o próprio governo.

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“É preciso que seja avaliado caso a caso, além, é claro, dos segmentos em questão. No entanto, é notório que o setor público possui entraves na gestão, não somente por questões governamentais, mas também por limitações estruturais, como mecanismos de incentivos. Já o setor privado possui esses pontos mais claros e contam com recursos que viabilizam suas ações”, explicou.

Além disso, para Galvão, há segmentos em que a própria entrada de agentes privados altera a dinâmica de funcionamento do mercado, fazendo com que as estatais se tornem ainda mais ineficientes. Ele cita, inclusive, que isso vem sendo observado no setor elétrico nacional, especificamente na distribuição.

“A Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais), por exemplo, tem competitividade e resultados acima da média das empresas do setor, mas conta sempre com o risco político da gestão estadual”, afirmou.

Nesse sentido, vale destacar que a privatização da companhia energética mineira está nos radares do governo de Minas Gerais, assim como de outras estatais como a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) e a Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig). Todas elas em função da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do governo federal.




A privatização de empresas estatais faz parte das contrapartidas exigidas pela União, assim como a implementação de teto de gastos, para a adesão ao programa. Na prática, a renegociação suspende o pagamento da dívida do Estado com o governo federal pelo prazo de três anos. Após este período, os débitos são parcelados de acordo com o prazo original da dívida.

Eficácia – Sobre a eficácia dos processos de desestatização, Galvão lembrou que os resultados e ganhos ocorrem em médio e longo prazos e que, nem sempre, são suficientes para resolver questões de déficit fiscal. Para ele, o equilíbrio fiscal, seja do País ou dos próprios estados, só vai haver quando for criado um modelo diferente.

“De fato, as companhias colocadas nessa condição terão enfoques diferentes e poderão ganhar eficiência no quesito investimento. No entanto, é preciso avaliar ainda os prós e contras de cada caso. Há a aplicabilidade técnica que faz todo sentido, por exemplo, mas há também o lado político”, ponderou.

É o que ocorre, por exemplo, quanto aos rumores de privatização da Petrobras e da Cemig. “Em casos como estes, acaba surtindo mais efeito dar continuidade e aprimorar programa de desinvestimentos que já vinham sendo feitos, gerando caixa, equilibrando as finanças e melhorando a saúde financeira das estatais do que alienar o ativo como um todo”, comentou.
De toda maneira, o especialista ressaltou que a meta de equacionar as contas públicas, o que passa pelo projeto de privatizações e pelo controle de despesas para que o estado possa investir em áreas prioritárias, funciona também como uma nova perspectiva de desenvolvimento para o País, inclusive por meio de investimentos estrangeiros.

Além disso, segundo ele, a continuidade de projetos conduzidos pelo governo anterior, com o aproveitamento de pessoas e equipes, pode agilizar a agenda econômica, com bom uso de lições aprendidas. “Exemplos de desestatizações no setor elétrico, como o das distribuidoras da Eletrobras, o qual a Ceres participou, servem de apoio e modelo para novas incursões de mesma natureza”, finalizou.

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