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Empreendimentos solares de até cinco megawatts podem ficar isentos do ICMS

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Crédito: Divulgação

O secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico do Estado, Adriano Magalhães Chaves, disse, ontem, em audiência na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que em breve o Executivo encaminhará projeto de lei retirando o ICMS para todos os empreendimentos solares até cinco megawatts, com estímulo também ao mercado de gás para geração térmica, segundo ele segmentos que vão fortalecer o desenvolvimento econômico do Estado.

Chaves afirmou também que discutirá o fim da substituição tributária com a área da Fazenda e mencionou o projeto que contém o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), recebido na terça-feira (1º) pelo Plenário.

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“Com o PMDI teremos o norte para o desenvolvimento do Estado por dez anos”, acenou ele quanto ao plano estratégico que consolida um conjunto de metas e diretrizes para o desenvolvimento do Estado e trabalha com um horizonte de longo prazo, com projetos a serem implementados não apenas por um governo, mas por vários.

Adriano disse que o governo atual quer um Estado de portas abertas ao investidor e mencionou como exemplos linhas abertas de financiamento e projetos para atração de investimentos.

Citou, também, o programa de desestatização do governo, segundo ele para a melhoria de empresas com vistas à privatização, e projeto para a diversificação da economia, a exemplo de investimentos de R$ 700 milhões para o setor de fármacos.

Apesar de apontar a situação de crise do Estado, Adriano disse que o crescimento do PIB mineiro no primeiro semestre deste ano comparado com 2018 ficou em 1%.




Audiência – Liberdade econômica, reforma tributária e desburocratização foram algumas das medidas defendidas por empresários e parlamentares para a retomada do desenvolvimento econômico de Minas no lançamento da Frente Parlamentar da Indústria e do Comércio na ALMG.

Realizada na Comissão de Desenvolvimento Econômico, a reunião foi solicitada pelo deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB). (Com informações da ALMG)

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