Governo federal estima equilíbrio das contas públicas e atração de investimentos com novo modelo previdenciário - Crédito: Luis Macedo/Câmara dos Deputados/Divulgação via Reuters

A proposta de reforma da Previdência apresentada, na última quarta-feira (20), pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), no Congresso, tem o apoio de entidades representativas do comércio e indústria de Minas, que veem na mudança uma solução para equilibrar as contas públicas e garantir investimentos no País. Por outro lado, movimento sindical e especialista em direito previdenciário apontam a necessidade de maiores discussões. Com as mudanças, o governo federal espera economizar R$ 1,072 trilhão em dez anos.

Doutor em economia e coordenador do curso de administração do Ibmec, Eduardo Coutinho considera que o principal impacto da reforma da Previdência é o equacionamento das contas públicas. Ele explica que, atualmente, cerca de 50% das despesas do Estado são referentes a benefícios previdenciários. “Com a população envelhecendo, haverá sacrifício cada vez maior das despesas com a Previdência”, diz. “E, mesmo com leis e direitos adquiridos, uma hora a coisa explode”, resume.

Coutinho considerou a proposta tecnicamente bem estruturada, baseada em eixos primordiais, como o aumento no tempo de contribuição e aumento na idade para receber o benefício. Pelo texto, a idade mínima para aposentadoria passa a ser de 62 anos para mulher e 65 para homens. Para os trabalhadores da iniciativa privada, o tempo mínimo de contribuição será de 20 anos. Para os servidores, de 25.

Como fator para corrigir desigualdade, ele cita que a proposta traz alíquota mais alta para quem tem renda maior. Segundo o texto, no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), dos trabalhadores da iniciativa privada, as alíquotas irão variar de 7,5% a 11,68% sobre o salário e serão calculadas sobre a faixa de salário. Atualmente, as alíquotas são de 8% a 11% sobre todo o salário.

Presidente da Associação Comercial de Minas Gerais (ACMinas), Aguinaldo Diniz disse ontem que a entidade aprova a proposta de reforma da Previdência e aguarda uma definição ainda neste semestre. Ele pondera que o governo federal deve aproveitar o período inicial da administração, quando conta com maior força política, para aprovar a reforma. “Não podemos mais empurrar esse problema”, diz.

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Legado – “Nós da ACMinas entendemos como absolutamente necessária a reforma da Previdência”, resumiu. “Ao decidirmos hoje, estamos decidindo para a geração futura”, explica, considerando a importância atuarial das medidas frente ao envelhecimento populacional.

Ele alerta que, sem a reforma, o Estado corre o risco de não ter como investir em setores como educação, saúde e segurança. “O governo precisa ter uma comunicação profunda, transparente e sincera com a sociedade, mostrando a necessidade da nova Previdência”, finaliza.

O coordenador jurídico, tributário e legislativo da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio-MG), Marcelo Morais, informa que a entidade também é favorável à reforma. “A Fecomércio vem acompanhando a proposta há algum tempo e é conhecedora dos impactos do aumento do déficit público, que pode se tornar insustentável em curto período de tempo”, diz. Ele reforça que, se a reforma não for feita, pode ocorrer o aumento da carga tributária, o que penalizaria a sociedade como um todo.

Por meio de nota, a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) informou que a entidade vê como positiva a proposta, que vem sendo chamada de nova Previdência. De acordo com informe, o presidente da Fiemg, Flávio Roscoe, diz que o encaminhamento da proposta é comemorado pela indústria mineira, tendo em vista que o desequilíbrio fiscal da União e dos estados, em grande parte explicados pelos desajustes do atual regime de previdência e de assistência social, ameaça a estabilidade da economia brasileira.

“A Fiemg apoia integralmente essa medida e irá trabalhar também no esforço de convencimento tanto da sociedade quanto de nossos parlamentares para a sua aprovação”, informa Roscoe.