O acordo para liberação de recursos para a expansão do metrô da Capital está sendo descumprido | Crédito: Charles Silva Duarte/Arquivo DC

Minas Gerais poderá perder recursos para a realização de obras de infraestrutura ligadas às ferrovias caso não haja união e força política para reivindicar que o acordo para a aplicação dos R$ 1,2 bilhão, oriundos do pagamento de multa referente ao abandono no Estado de trechos ferroviários pela Ferrovia Centro Atlântica (FCA), operada pela empresa VLI, no metrô de Belo Horizonte seja cumprindo. Até o momento, os recursos têm sido destinados ao Tesouro Nacional e já foram perdidos entre R$ 100 milhões e R$ 200 milhões, pagos em oito parcelas de um total de 60.

Pelo acordo, o montante deveria ser destinado ao Ministério da Infraestrutura e aplicado nas obras da linha 2 do metrô de Belo Horizonte. Caso o recurso seja totalmente perdido, os demais projetos de ferrovias no Estado também podem ficar sem dinheiro. A estimativa é que o Estado tem grandes chances de receber recursos provenientes das políticas públicas do governo federal para antecipar a concessão das ferrovias e também de novos abandonos de trechos ferroviários.

O assunto foi tratado, ontem, pelo procurador da República, Fernando de Almeida Martins, que participou de audiência pública da Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Segundo Martins, nos últimos anos, foi realizado um desgastante processo de acompanhamento de não pagamento de verbas devido ao abandono de 750 quilômetros de ferrovias em Minas, o que gerou multa no valor de R$ 1,2 bilhão, dividida em 60 parcelas.

Tesouro – O pagamento começou a ser feito em janeiro e deveria ser destinado ao Ministério da Infraestrutura para aplicação no metrô, devido à importância social e maturidade do projeto. Porém, devido à divergência no governo federal, os recursos estão sendo destinados ao Tesouro Nacional.

“Mesmo após acordo firmado, existe um conflito interno entre o Ministério da Economia – que entende que os recursos devem ir para o Tesouro -, e do Ministério da Infraestrutura, que insiste, com razão, até mesmo, em decorrência ao acordo, que o dinheiro deve ser aplicado para infraestrutura e, especificamente, no projeto escolhido, que é o metrô de Belo Horizonte. O acordo está sendo descumprido, sendo os recursos direcionados ao Tesouro, sem nenhuma garantia de que a verba irá resultar em trilhos ou em infraestrutura”.

Martins ressaltou que há uma necessidade de mobilização de todos agentes políticos e públicos, principalmente ALMG, que tem se mobilizado, para que o acordo seja cumprido e usado na linha 2 do metrô de Belo Horizonte.

“As pessoas ficam se apegando às divergências com relação aos projetos regionais de Minas, e não há mobilização efetiva frente à escolha feita. A primeira leva de recursos é da ordem de R$ 1,2 bilhão e a FCA tem interesse em devolver mais 1,5 mil quilômetros abandonados. Há necessidade urgente de uma mobilização de todos os atores, especificamente, da ALMG, para que o acordo seja cumprido”.

O descumprimento do acordo, além da perda dos R$ 1,2 bilhão, segundo Martins, vai atingir, necessariamente, a destinação das próximas verbas, inclusive de uma provável multa proveniente do abandono de mais 1,5 mil quilômetros já sinalizados por parte da FCA.

Caso do metrô pode afetar outros acordos

Outro impacto negativo para os projetos ferroviários de Minas Gerais poderá ocorrer nas verbas que virão das políticas públicas para concessão antecipada das ferrovias, que vem sendo desenvolvido pelo governo federal. Caso o acordo não seja cumprido, abre-se brecha para que novos valores não sejam destinados às obras de infraestruturas.

“A questão é que há interesse das três concessionárias ferroviárias de Minas Gerais, que pretendem ingressar no âmbito da política públicas de concessões que o governo federal está implementando. No caso da Vale, por exemplo, o processo está bem adiantado no sentido de que as verbas resultantes da troca de 30 anos de concessão sejam investidas em projetos urgentes e estratégicos na área de infraestrutura”, disse o procurador da República, Fernando de Almeida Martins.

No processo mais avançado, concessão da ferrovia Vitória a Minas, da Vale, foi acordado junto ao governo à construção de parte de uma ferrovia no Mato Grosso, cerca de 400 quilômetros, com investimentos de R$ 2,5 bilhões de outorga livre. Outros R$ 1,5 bilhão vão para o Tesouro.

“O Estado pode se beneficiar com os R$ 1,5 bilhão a serem pagos para o Tesouro, pois, há uma possibilidade de destinação dessas verbas vinculando as à infraestrutura. Isso beneficiaria Minas, que poderia colocar outros projetos em execução. Tudo isso, está diretamente ligado à luta em cima do acordo dos R$ 1,2 bilhão da multa pelo abandono de trilhos e qual será o destino final: o metrô ou o Tesouro. O momento exige união, para que novos recursos possam ser garantidos. Todo e qualquer projeto ferroviário de Minas depende da vitória no cumprimento desse acordo e da destinação do recurso para o metrô”, disse.

Para o deputado João Leite, que preside a comissão, o acordo traz justiça para Minas. “O Estado perdeu muito com o abandono da chamada Linha Mineira. A decisão cria ainda uma jurisprudência fundamental”, explicou. Ele defendeu ainda uma mobilização política para garantir recursos para o metrô da Capital, assim como os deputados Roberto Andrade e Marília Campos.