Setor produtivo critica fim da ‘taxa das blusinhas’, enquanto plataformas comemoram

A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) acredita que o fim da “taxa das blusinhas” pode ampliar a concorrência desleal com plataformas internacionais, acendendo um alerta para a indústria brasileira. Além da entidade mineira, outros representantes de setores produtivos no País também criticaram a medida.

Em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória nº 1.357, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicada nessa terça-feira (12) e dispõe sobre a tributação simplificada das remessas postais internacionais.

A norma passa a valer nesta quarta-feira (13) e zera o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecido como “taxa das blusinhas”. Foi mantida apenas a cobrança de 20% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual, sobre as encomendas.

O economista da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado de Minas Gerais (FCDL-MG), Vinicius Silva, avalia que a medida deve aumentar o poder de compra da população, principalmente das famílias das classes C, D e E, mas também gerar concorrência desleal com a indústria brasileira e o setor do comércio. Para ele, isso fará com que os consumidores passem a ter mais acesso a uma variedade ainda maior de produtos com preços mais baixos nas grandes plataformas de e-commerce.

Já o economista e conselheiro de política econômica, Stefan D’Amato, destacou que o consumidor tende a ganhar com isso no curto prazo, uma vez que os produtos importados passaram a ficar mais acessíveis. Em um momento de inflação elevada nos preços de alguns produtos, esse tipo de medida tende a proporcionar muitos benefícios. “As famílias conseguem comprar mais produtos, necessitando uma fatia menor do faturamento familiar para adquiri-los”, esclarece.

Além disso, o aumento na concorrência pode gerar uma pressão para que os varejistas nacionais melhorem suas condições de preços, entrega e eficiência. No entanto, o especialista ponderou que isso ainda não ocorreu no período anterior à implementação da taxa, o que se torna algo a ser solucionado.

Por outro lado, ele ressaltou que os comércios de pequeno porte e a indústria têxtil e conexões deverão ser os mais afetados negativamente com essa medida. Além do fechamento de empresas e o desemprego, outro resultado mencionado por D’Amato é o aumento da dependência de produtos importados. “Ao trazer produtos importados com preços menores isso tende a levar a demanda para fora e gerar uma fuga de capitais”, avaliou.

No entanto, Silva ressaltou que o fim da taxação também gera um “problema silencioso” para o País, podendo acarretar redução do faturamento das empresas locais e da produção nacional, além de demissões de funcionários. “O varejo brasileiro enfrenta uma concorrência desleal, pois, enquanto nossas empresas pagam impostos, encargos trabalhistas e todo um custo logístico, os produtos importados chegam com preços mais baixos, e isso pode levar ao fechamento de lojas e fábricas”, destacou.

O economista pontuou que o fim da taxação também poderá comprometer a receita e os investimentos em políticas públicas. Segundo ele, entre os meses de janeiro e abril deste ano, foram arrecadados cerca de R$ 1,78 bilhão em impostos devido essa tributação. Além disso, essa medida contribuiu para a preservação de mais de 135 mil empregos, que movimentaram mais de R$ 20 bilhões na economia brasileira.

Medida amplia assimetria competitiva, diz Fiemg

O posicionamento da Fiemg sobre a medida é de que “a indústria brasileira já opera sob elevados custos de produção, alta carga tributária e desafios logísticos que impactam diretamente sua competitividade. Nesse cenário, a retirada da tributação sobre produtos importados de baixo valor tende a aprofundar a concorrência desigual enfrentada pelas empresas nacionais, especialmente pelos pequenos e médios negócios”.

A entidade defende a adoção de medidas “que garantam isonomia competitiva entre produtos nacionais e importados, contribuindo para o desenvolvimento econômico e industrial do País” e relembra: “Antes da aprovação da tributação sobre importações de até US$ 50, em 2024, um estudo elaborado pela Fiemg apontou que a manutenção daquele cenário poderia provocar a perda de 1,1 milhão de empregos e a redução de R$ 99 bilhões no faturamento do setor produtivo nacional”.

Plataformas comemoram

Enquanto isso, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa, entre outras plataformas, Amazon e Shein, celebra a medida. “Ao zerar o imposto de 20% sobre a importação de produtos de até US$ 50 via plataformas internacionais de e-commerce, o governo federal contribui para a democratização do consumo”, afirmou a entidade, por meio de nota.

“Como vários estudos demonstraram, a tributação foi extremamente regressiva, reduzindo o poder de compra principalmente das classes C, D e E e aprofundando a desigualdade social no acesso ao consumo básico. Além disso, a ‘taxa das blusinhas’ não cumpriu a promessa de gerar mais empregos ou aumentar a renda no varejo nacional”, completou.

Setores nacionais criticam medida

A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) afirmou, por meio de nota, que a decisão é “extremamente equivocada” e “amplia ainda mais a desigualdade tributária e regulatória entre as empresas brasileiras e as plataformas internacionais”.

Já a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (ABVTex) também repudiou a medida, afirmando que ela coloca em risco “os 18 milhões de empregos gerados pela indústria e varejo nacional”. A entidade pede que o governo adote medidas compensatórias urgentes para evitar o que chama de possível colapso.

Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o fim da cobrança do imposto sobre importações de até US$ 50 representa uma vantagem para as indústrias estrangeiras em detrimento da indústria nacional. A entidade enfatiza que a medida impactará principalmente micro e pequenas empresas.

“Permitir a entrada de importações de até 50 dólares sem tributação é o mesmo que financiar a indústria de países como a China, principal exportador de produtos de baixo valor para o Brasil, especialmente no setor têxtil. O prejuízo é direto para quem fabrica e comercializa em território brasileiro”, disse o presidente da CNI, Ricardo Alban, por meio de nota.