TCE-MG recebe valuation da Copasa, que mantém cronograma da desestatização

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) já tem em mãos para avaliação o valor de mercado (valuation) da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), disse a presidente da empresa, Marília Melo, nesta quinta-feira (23), em audiência com prefeitos para esclarecimentos sobre a desestatização e a renovação de contratos.

Segundo a executiva, a Copasa trabalha neste momento com os documentos preparatórios para a venda dos papéis do Estado. Conforme ela, o cronograma de conclusão do processo segue mantido para o primeiro semestre devido a uma obrigação vinculada ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) para junho deste ano.

Uma fonte ligada à operação afirmou que a companhia também quer evitar que a privatização avance para a segunda metade do ano para não ter ruídos políticos, embora as eleições não criem impeditivos legais para a oferta pública das ações no período.

No dia 16 de abril, durante sessão extraordinária do Pleno, o TCE-MG autorizou o governo de Minas Gerais e a Copasa a prosseguir com as etapas preparatórias para a desestatização. Estão autorizados, por exemplo, a realização de estudos, avaliações e auditorias, a elaboração de documentos estruturantes e a aprovação nas instâncias internas de governança, o registro na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a submissão à B3.

Por outro lado, proibiu o governo de Minas Gerais de concluir a venda das ações antes de um pronunciamento definitivo da Corte, sem informar uma data para que isso ocorra. O Tribunal também determinou que o Estado e a empresa o comuniquem, no prazo de até 48 horas, qualquer etapa relevante do processo, incluindo a aprovação de documentos, os trâmites na CVM e na B3 e a conclusão do valuation – que já foi entregue.

Empresa está em constante diálogo com o Tribunal, diz a presidente

Conforme Marília Melo, a Copasa e o TCE-MG estão em diálogo desde o início de 2026. Nesse intervalo, a companhia compartilhou diversos documentos com o Tribunal sobre a futura venda das ações e forneceu esclarecimentos. A presidente ressaltou que as tratativas foram importantes, porque a própria Corte trouxe contribuições relevantes para o processo.

A título de exemplo, de acordo com ela, a Corte contribuiu para a inclusão da garantia da assinatura da conversão dos contratos dos municípios que não possuem serviços de esgotamento sanitário, apenas tratamento de água, mesmo após a desestatização.

“Todo esse diálogo que temos estabelecido com o Tribunal desde o início do ano traz um amadurecimento no processo da oferta”, afirmou a executiva em coletiva de imprensa após a audiência com os prefeitos, promovida em parceria com a Associação Mineira de Municípios (AMM), em Belo Horizonte.

“Tivemos, na semana passada, uma discussão no Pleno, a partir de um pedido nosso, para que possamos avançar nos estudos, mas sempre com transparência. Aguardamos a avaliação conclusiva do TCE em função do que foi aprovado para a conclusão da oferta”, pontuou.