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Tragédia da Vale muda regras da mineração
Um ano após o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, as mineradoras estão sob nova legislação - Crédito: Isac Nóbrega/PR

Um ano após o rompimento da barragem I, da mina Córrego do Feijão, da Vale, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), as regras para a mineração estão mais rígidas em Minas Gerais e no Brasil.

Entre as principais mudanças, ficou proibida a construção ou alteamento de barragens de rejeitos no método a montante. As empresas também foram obrigadas a descomissionar todas as estruturas construídas desta forma, além de instalar sistema de acionamento de sirene e monitoramento em tempo real.

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Em Minas, 30 dias após o ocorrido, instituiu-se a Política Estadual de Segurança de Barragens com novos requisitos para este tipo de estrutura. De acordo com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), entre as exigências, a determinação de que o licenciamento seja trifásico; que não haja comunidades instaladas a jusante da estrutura na chamada de zona de autossalvamento; exigência de novos documentos, como estudos sobre riscos geológico e estrutural e sísmico; mapa com mancha de inundação; e estudo de cenários de ruptura, além do Plano de Ação de Emergência (PAE) e o manual de operação da barragem.

Conforme a Pasta, atualmente há 413 barragens de mineração no Estado. Ao todo, são quatro barragens em nível 3 de alerta, o que caracteriza uma situação de rompimento iminente, e mais quatro barragens em nível 2, o que já exige a evacuação das zonas de autossalvamento. Outras 19 estão acionadas em nível de alerta 1, que exige atenção em relação à estrutura.

“Das 43 barragens a montante, todas entregaram seus cronogramas de descomissionamento no prazo e 19 já iniciaram os processos. Destas, 75% atendem ao prazo de três anos e 25% não. Dentre as 43, 17 são da Vale”, esclareceu a Semad.

Em março do ano passado, foi criado um comitê com 19 especialistas para definição das diretrizes de descaracterização das barragens em território mineiro.  As empresas já estão sendo notificadas para apresentarem os projetos conforme termo de referência e com fatores mínimos de segurança. “Em 2020, haverá um acréscimo de R$ 100 milhões nos gastos relativos às atividades de monitoramento de barragens”, reforçou a Secretaria.

ANM – Já a Agência Nacional de Mineração (ANM) esclareceu que, no dia do rompimento, o órgão contava com oito técnicos para fiscalizar 816 barragens de mineração no País. E que agora 13 técnicos estão em dedicação exclusiva à atividade. Isso permitiu que 274 barragens fossem vistoriadas ao longo de 2019 – 51% das estruturas inseridas na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB).

Segundo o balanço da agência, no exercício passado, foram interditadas 55 barragens no Brasil, principalmente por questões de estabilidade. Atualmente, 41 barragens estão interditadas, das quais 22 somente em Minas Gerais.

Na sexta-feira (24), o órgão criou uma versão pública do Sistema Integrado de Gestão de Barragens de Mineração (SIGBM) com objetivo de dar mais transparência ao setor mineral. Pelo site, qualquer pessoa poderá acompanhar em tempo real como está a situação das barragens de todo o País: categoria de risco, altura, volume e método construtivo da barragem, dano potencial, entre outras informações.

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