ANM dá 60 dias para Vale cumprir exigências na Mina de Viga, em Congonhas

A Agência Nacional de Mineração (ANM) deu prazo de 60 dias para a Vale cumprir exigências relacionadas à estabilidade de taludes e ao controle de processos erosivos na Mina de Viga, em Congonhas, na região Central de Minas Gerais. A determinação foi tomada após vistoria realizada nos dias 10 e 11 de setembro deste ano, cujo relatório foi concluído pela agência, conforme informado em nota ao Diário do Comércio.

De acordo com a ANM, o cumprimento das exigências será analisado tecnicamente antes de qualquer decisão sobre a desinterdição das estruturas. Uma eventual liberação parcial dependerá da apresentação, pela empresa, da documentação exigida e da avaliação dos técnicos da agência.

Já a desinterdição total da Mina de Viga permanece condicionada à conclusão da Fase 1 do Plano Diretor de Drenagem, conforme determinações previamente estabelecidas pela ANM.

Com isso, a agência ressalta que não há, até o momento, decisão que autorize a retomada integral das operações da mina. Qualquer medida nesse sentido dependerá da comprovação do atendimento às condicionantes impostas e da correspondente análise técnica.

A vistoria realizada em setembro integra o processo de fiscalização das estruturas da Mina de Viga e resultou na emissão de um ofício com as exigências que deverão ser atendidas pela Vale dentro do prazo estabelecido.

A mina está interditada pela ANM desde janeiro de 2026, após chuvas intensas provocarem um extravasamento nas bacias de contenção do sistema de drenagem do empreendimento. Na ocasião, ao menos 40 estruturas de contenção foram danificadas. O episódio também provocou erosões, alagamentos e o lançamento não controlado de efluentes no Córrego Maria José, atingindo a bacia do Rio Paraopeba.

Nesse contexto, no dia 9 de setembro, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra a mineradora, a ANM e o Estado de Minas Gerais, requerendo, em caráter de urgência, garantias para a reparação integral dos danos ambientais causados pelo extravasamento na Mina de Viga e para a segurança operacional e ambiental do complexo minerário.

A ação também pediu que a empresa seja obrigada a contratar uma auditoria técnica independente e sem conflito de interesses para acompanhar continuamente a estabilidade e a segurança operacional da mina.

Procurada, a Vale informou, em nota, que “desde a ocorrência na Mina de Viga, em janeiro deste ano, vem adotando todas as medidas necessárias para a recuperação da área, em alinhamento com os órgãos competentes e dentro dos prazos acordados”.