Crédito: REUTERS/Adriano Machado

Rio e São Paulo – A Vale assinou termo de compromisso com a Defensoria Pública de Minas Gerais por meio do qual atingidos pelo rompimento de barragem da companhia em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, em 25 de janeiro, poderão optar por acordos extrajudiciais para indenizações, individuais ou por núcleo familiar.

Caso atingidos optem por esse caminho, a estimativa é a de que a reparação ocorra em um prazo de 30 dias, desde o primeiro atendimento até o pagamento da indenização, segundo nota publicada ontem pela Defensoria Pública.

Os termos do acordo e as diretrizes, as quais serão disponibilizadas para os atingidos, não foram publicados, em respeito à individualidade, privacidade e segurança dos atingidos, segundo a defensoria.

“A adesão ao acordo é voluntária e não exclui o acesso a ações judiciais, individuais e coletivas”, disse em nota a defensora pública-geral em exercício, Luciana Leão Lara Luce.

O acordo está em linha com afirmação feita pelo diretor-presidente afastado da Vale, Fábio Schvartsman, que afirmou dias depois da tragédia que a empresa queria reparar os danos com celeridade e extrajudicialmente.

Com o rompimento da barragem, uma onda gigante de lama foi liberada, atingindo instalações da própria Vale, comunidades, mata e rios da região, incluindo o importante rio Paraopeba. Foram cerca de 300 vítimas, entre mortos e desaparecidos, a maior parte de funcionários da mineradora.

“As pessoas que estiverem interessadas em formalizar acordos para indenizações, por danos materiais ou morais, já podem procurar a defensoria”, afirmou a Vale em comunicado ontem.

O defensor público Felipe Soledade destacou, no entanto, que o termo assinado com a Vale prevê que “tudo o que for objeto de ações coletivas judiciais futuras e que eventualmente não tenha sido contemplado no acordo proposto será agregado ao mesmo, ou seja, os valores serão somados”.

O atendimento dos defensores públicos para orientar e intermediar os acordos será iniciado nesta semana, na unidade da DPMG em Brumadinho. Os atingidos interessados em analisar a possibilidade devem agendar atendimento de forma presencial.

A companhia já havia anunciado anteriormente acordo para pagamentos emergenciais a pessoas afetadas pelo rompimento, mas executivos da empresa disseram que as indenizações pelo desastre seriam negociadas à parte e não sofreriam descontos devido a esses desembolsos.

Multas – O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou ontem que sua pasta tem avaliado a conversão de uma multa de R$ 250 milhões aplicada à Vale após o desastre de Brumadinho em uma obrigação de a empresa realizar investimentos ambientais.

“Estamos tentando converter a multa da Vale de R$ 250 milhões em investimentos em sete parques nacionais em Minas Gerais, para infraestrutura, trilhas, atividades e serviços que as tornem mais atrativos para o ecoturismo através de concessão futura”, escreveu Salles em mensagem no Twitter.

A multa de R$ 250 milhões à Vale foi aplicada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) após o rompimento da barragem da companhia em Brumadinho em janeiro.

O incidente ainda gerou uma avalanche de rejeitos de minério de ferro que avançou pelo rio Paraopeba.

Na época, o Ibama chamou o caso de “catástrofe socioambiental” e disse que a penalidade representava a soma de cinco autos de infração de R$ 50 milhões cada, o máximo previsto na Lei de Crimes Ambientais. (Reuters)