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Zema sanciona o auxílio de R$ 600 para os mais pobres

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Crédito: Marcello Casal Jr / ABr

O governador Romeu Zema (Novo) sancionou, na sexta-feira (21), o Projeto de Lei (PL) 2.442/21, que estabelece o pagamento de um auxílio emergencial, em parcela única, de R$ 600 para famílias cuja renda per capita é de até R$ 89. A expectativa é de que 1,080 milhão de lares sejam contemplados pela medida.

A quantia deverá ser paga em agosto, quando finda o auxílio emergencial federal. A medida, publicada ontem no Diário Oficial, faz parte do Recupera Minas, plano de recuperação que também envolve benefícios tributários para empresas, disponibilização de linhas de crédito especiais, entre outros.

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“A pandemia deixou famílias inteiras sem fontes de renda e agravou ainda mais a situação dos mais pobres. O auxílio é uma ajuda que vem em boa hora, para amenizar o sofrimento de milhares de mineiros”, destacou Zema, conforme informações da Agência Minas.

O PL que prevê o pagamento do auxílio emergencial foi aprovado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no dia 30 de abril. O presidente Agostinho Patrus (PV) comemorou o resultado. De acordo com ele, há um preparo para a retomada do Estado.

“Minas Gerais vai viver um novo momento. Com esse projeto de lei que foi todo criado, preparado pela Assembleia, pelos deputados estaduais, ouvindo empreendedores, trabalhadores, os diversos setores econômicos de Minas Gerais, chegamos em um projeto que prepara a retomada do nosso Estado. Prepara Minas para o pós-pandemia. Auxilia também aqueles negócios que foram afetados pela pandemia”, diz ele.

Negócios também contemplados

Nesse cenário, Patrus lembra que o PL contempla não somente as famílias, com o auxílio emergencial de R$ 600, mas também os negócios que sofreram com os impactos da pandemia da Covid-19, dos mais diferentes setores.

“Auxilia também aqueles negócios que foram afetados pela pandemia. Nós sabemos que sofreram muito os hotéis, os bares, os restaurantes, os artistas – e todos esses (setores) estão contemplados. Além disso, não deixamos para trás aqueles mais pobres. Vamos, com o Força Família – uma ajuda em parcela única de R$ 600 – atender as famílias em situação de extrema pobreza no Estado e olha que são mais de um milhão de famílias”, afirma ele.

O presidente da ALMG ressalta que houve toda uma espera em relação à aprovação ou não do projeto, mas que o resultado foi positivo. “Embora tenhamos ficado na expectativa por vários dias, pela demora da decisão de se sancionar ou não o projeto, Minas agora tem uma boa notícia. Parabéns à Assembleia, parabéns aos deputados que prepararam a retomada do Estado”, diz.

Secretário de Estado de Governo, Igor Eto também ressaltou os benefícios da medida. “A sensibilidade do parlamento em elaborar o Recomeça Minas e a do governador Romeu Zema, que sancionou o PL e organizou o Estado para operacionalizar o Refis e o pagamento do auxílio, mostram que Legislativo e Executivo têm um objetivo comum: fazer do nosso Estado um lugar melhor para os mineiros”, disse ele, segundo informações da Agência Minas.

Estado recebe recursos para saneamento

O governo federal vai repassar a Minas Gerais R$ 7,8 milhões para a elaboração de projeto de estruturação da concessão de serviços de manejo de resíduos sólidos em 20 municípios da região Centro-Oeste do Estado. O anúncio foi feito pelo governador Romeu Zema e pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, na sexta-feira (21), na cidade de Perdigão.

As cidades contempladas fazem parte do Consórcio de municípios do Centro-Oeste Mineiro (Cias Centro-Oeste). A coleta e destinação adequada do lixo na região beneficiarão cerca de 600 mil pessoas, de acordo com o ministério. O projeto prevê que uma empresa privada será responsável pela gestão dos resíduos sólidos desses municípios.

A iniciativa é uma medida de regulamentação do novo Marco Legal do Saneamento Básico, que estabeleceu regras atualizadas para a universalização dos serviços de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e resíduos sólidos urbanos. Os municípios devem se adequar até março de 2022.

Romeu Zema destacou a importância do investimento para o meio ambiente e também para a sociedade.

“Isso que hoje serve como poluição, que vai para os rios, para os oceanos, que mata peixes, vai passar a ser um combustível praticamente de custo zero. É um avanço muito importante. O que nós queremos é um estado mais desenvolvido, e também um estado mais limpo”, disse.

Zema também lembrou que, na última segunda-feira (17), ele participou, com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, do lançamento do edital de chamada pública para seleção de projetos para melhorar a gestão de resíduos sólidos em Minas. A iniciativa faz parte do programa Lixão Zero, do Ministério do Meio Ambiente, que objetiva eliminar lixões e apoiar municípios em soluções sobre a destinação de resíduos sólidos. Serão investidos R$ 100 milhões na iniciativa.

“Pra mim é um momento de extrema alegria saber que Minas Gerais está dando um passo adiante no que diz respeito à disposição de resíduos”, comemorou.

Os estudos para a gestão dos resíduos apresentados na sexta-feira serão elaborados com recursos do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Concessões e Parcerias Público-Privadas (FEP) e contarão com uma contrapartida de R$ 786,8 mil dos municípios por meio do Consórcio. (Agência Minas)

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